TEMA: "Convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública (art. 50 CF)"

Convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos a respeito dos seguintes tópicos:


• atuação do Governo Federal no caso da concessão de proteção internacional à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, incluindo o uso de justificativas humanitárias, o transporte em aeronave da FAB e a confusão entre os institutos do asilo diplomático e do refúgio - Requerimento nº 46/2025 - CREDN, de autoria dos Deputados Marcel van Hattem (NOVO/RS) e Evair Vieira de Melo (PP/ES); e
  

• outros temas atuais e de relevância para a soberania, defesa e segurança nacionais, inseridos no âmbito de atuação da Pasta da Justiça e Segurança Pública.
  
  
  (*) participação confirmada