TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Emendas ao Orçamento:

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/2025 - da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - que "sugestões de emendas apresentadas ao PLOA 2026 na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO".
APROVADA A SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2025 - dos Srs. Marcos Pollon e Delegado Paulo Bilynskyj - que "susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024 que regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública". (Apensados: PDL 8/2025, PDL 11/2025 (Apensados: PDL 69/2025, PDL 17/2025, PDL 18/2025 e PDL 30/2025), PDL 12/2025, PDL 28/2025, PDL 64/2025, PDL 42/2025, PDL 43/2025, PDL 45/2025, PDL 13/2025, PDL 15/2025, PDL 16/2025, PDL 23/2025, PDL 20/2025, PDL 24/2025, PDL 31/2025, PDL 33/2025 e PDL 34/2025)
RELATOR: Deputado SARGENTO GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação deste, do PDL 8/2025, do PDL 11/2025, do PDL 12/2025, do PDL 13/2025, do PDL 15/2025, do PDL 16/2025, do PDL 17/2025, do PDL 18/2025, do PDL 20/2025, do PDL 23/2025, do PDL 24/2025, do PDL 28/2025, do PDL 30/2025, do PDL 31/2025, do PDL 33/2025, do PDL 34/2025, do PDL 42/2025, do PDL 43/2025, do PDL 45/2025, do PDL 64/2025 e do PDL 69/2025, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Sargento Gonçalves, em 28/10/2025.
Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira, em 28/10/2025.
INICIADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.646/2025 - do Sr. Julio Lopes e outros - que "dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera os Decretos-lei nº 2.848 de 1940 e 3.689 de 1941 e as Leis nº 7.210 de 1984; 12.850 de 2013; 13.105 de 2015; 8.176 de 1991; 9.847 de 1999; 9.605 de 1998;
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Dispensada a leitura do Parecer, nos termos do art. 57, VI, RICD, em 28/10/2025.
Vista ao Deputado Rodolfo Nogueira, em 28/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.

PROJETO DE LEI Nº 3.632/2025 - do Sr. Cobalchini - que "altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para acrescentar o inciso VIII e o parágrafo único ao art. 40, a fim de majorar as penas dos crimes previstos nos arts. 33 a 37 quando cometidos com o uso de aeronaves como meio de transporte".
RELATOR: Deputado SARGENTO FAHUR.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.194/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "acrescenta § 6º ao art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para definir prazo máximo para a realização de perícia em armas de fogo apreendidas e pertencentes às forças de segurança pública".
RELATOR: Deputado CORONEL ASSIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 500/2025 - do Sr. Silas Câmara - que "dispõe sobre o PRÊMIO DE INCENTIVO AO CUMPRIMENTO DE METAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO CAPITÃO ALDEN.
INICIADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.660/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de revista em visitantes e presos no âmbito das unidades prisionais federais, proibindo a realização de revista íntima e estabelecendo padrões para a garantia da dignidade humana, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Capitão Alden, em 28/10/2025.
Iniciada a Discussão, em 28/10/2025.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.539/2025 - do Sr. Aluisio Mendes - que "dispõe sobre a presunção de legalidade das ações policiais no cumprimento de prisões e estabelece diretrizes para a garantia da autoridade policial".
RELATOR: Deputado DELEGADO RAMAGEM.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2025 da CSPCCO, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.734/2025 - do Sr. Sargento Portugal - que "dispõe sobre o reconhecimento, em todo o território nacional, da certificação de bombeiro mergulhador expedida pelos Corpos de Bombeiros Militares, conferindo-lhe validade para atividades civis".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.075/2025 - do Sr. Delegado da Cunha - que "altera a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024 (Estatuto da Segurança Privada), para autorizar a utilização de armamento de calibre restrito pelos profissionais da segurança privada no exercício de suas funções".
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, NOS TERMOS DO ART. 57, VI, DO RICD.
INICIADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.333/2025 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022, que institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro), a fim de incentivar a participação de instituições financeiras privadas e a celebração de termos de cooperação e parcerias com empresas do setor da construção civil, bem como de estabelecer condições diferenciadas de crédito imobiliário".
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Paulo Bilynskyj, de acordo com o art. 57, VI, RICD, em 16/09/2025.
Vista ao Deputado Kim Kataguiri, em 16/09/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.666/2025 - do Sr. Eduardo Velloso - que "altera a Lei nº 13. 675, de 11 de junho de 2018 para dispor sobre o boletim de ocorrência policial"
RELATOR: Deputado DELEGADO FABIO COSTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.