Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 862/01 - da CREDN - (MSC 1413/2000) - que "aprova o texto do acordo sobre cooperação nas áreas da proteção de plantas e da quarentena vegetal, celebrado entre o governo da república federativa do brasil e o governo da romênia, em brasília, em 25 de julho de 2000."
RELATOR: Deputado EZIDIO PINHEIRO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 3.242/00 - Executivo Federal - (MSC 823/2000) - que "altera dispositivos das leis 4947, de 06 de abril de 1966, 5868, de 12 de dezembro de 1972, 6015, de 31 de dezembro de 1973, do decreto-lei 1989, de 28 dezembro de 1982, da lei 9393, de 19 de dezembro de 1996, e da outras providencias."
RELATORA: Deputada ZILA BEZERRA
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Zila Bezerra, pela aprovação.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 118/99 - do Sr. PEDRO WILSON GUIMARÃES - que "dispõe sobre as operações com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do norte, do nordeste e do centro-oeste, de que tratam as leis 7827, de 27 de setembro de 1989, e 9126, de 13 de novembro 1995, e altera o artigo quinto da lei 9138, de 30 de novembro de 1995, e da outras providencias." (Apensados: PL 2134/1999 e PL 2341/2000)
RELATOR: Deputado CARLOS BATATA
PARECER: pela rejeição deste, do PL-2134/1999, e do PL-2341/2000, apensados.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

PROJETO DE LEI Nº 1.188/99 - do Sr. DARCI POMPEO DE MATTOS - que "altera o artigo 105 da lei 4504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o estatuto da terra, para permitir a utilização de títulos da dívida agrária em dação em pagamento, pela metade do valor de face, de dívidas correntes de operações de crédito rural."
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS
PARECER: parecer favorável do relator, dep osvaldo reis, com substitutivo.
APROVADO O PARECER DO VENCEDOR, DEP. XICO GRAZIANO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO OSVALDO REIS

PROJETO DE LEI Nº 3.956/00 - do Sr. FRANCISCO GRAZIANO NETO - que "acrescenta o artigo 28-b, à lei 9172, de 20 de novembro de 1998, que "altera a lei 8171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária."
RELATOR: Deputado ROMEL ANIZIO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS NILSON MOURÃO, JOSÉ PIMENTEL, PADRE ROQUE, ADÃO PRETTO E LUCI CHOINACKI

PROJETO DE LEI Nº 4.173/01 - do Sr. João Grandão - que "Dispõe sobre o aumento do ITR - Imposto Territorial Rufal, sobre grandes propriedades rurais exploradas com monoculturas."
RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Kátia Abreu, pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.229/01 - do Sr. Hugo Biehl - que "institui penalidade ao produtor ou transportador que não cumprir normas de combate à febre aftosa."
RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO