TEMA: "Deliberação de Requerimento"

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 455/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos acerca da omissão do Governo Federal no apoio ao Estado do Rio de Janeiro em operação de combate ao crime organizado".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 456/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer que seja oficiado o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América e a Organização dos Estados Americanos (OEA), a fim de comunicar e sugerir providências quanto à articulação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para envio de militantes brasileiros à Venezuela em apoio ao regime de Nicolás Maduro".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 457/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos acerca das declarações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) sobre o envio de militantes brasileiros à Venezuela".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 458/2025 - do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "vOTO DE PESAR em memória dos policiais da Polícia Civil e da Polícia Militar do Rio de Janeiro"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 459/2025 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos acerca da recusa do Governo Federal em autorizar o emprego das Forças Armadas no apoio às operações de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 460/2025 - do Sr. Kim Kataguiri - que "moção de Louvor aos policiais Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho, Rodrigo Velloso Cabral, Sargento Heber Carvalho da Fonseca e Sargento Cleiton Serafim Gonçalves, covardemente assassinados em serviço durante uma operação no Complexo da Penha, no Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 461/2025 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "requer seja consignado a Moção de Louvor (in memoriam) aos policiais Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho, comissário da 53ª DP (Mesquita), Rodrigo Velloso Cabral, 34 anos, da 39ª DP (Pavuna); Cleiton Serafim Gonçalves, 42 anos, 3º sargento do Bope; Heber Carvalho da Fonseca, 39 anos, 3º sargento do Bope, que morreram durante a megaoperação das forças de segurança nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro em 28/10/2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 463/2025 - dos Srs. Sargento Fahur e Sargento Portugal - que "requer Moção de Pesar e Louvor em homenagem póstuma aos policiais civis e militares do Estado do Rio de Janeiro que perderam a vida na operação policial realizada em 29 de outubro de 2025, no cumprimento do dever constitucional de proteger a sociedade".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 464/2025 - do Sr. Capitão Alden - que "requer Moção de Pesar e Solidariedade pelo falecimento dos policiais mortos em operação no Rio de Janeiro".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 465/2025 - do Sr. Capitão Alden - que "requer a aprovação de Moção de Aplauso e Louvor ao Sr. Fernando Assis de Freitas, Presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal – ASSEJUS, pelo seu intenso trabalho em defesa dos Servidores da Justiça no Congresso Nacional, em especial dos Policiais Judiciais, contribuindo de forma decisiva para a aprovação do PL 2447/2022".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 466/2025 - do Sr. Capitão Alden - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater o tema “Direitos do nascituro na ordem civil".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 467/2025 - do Sr. General Pazuello - que "requer aprovação de MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento dos policiais Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho; Rodrigo Velloso Cabral; Cleiton Serafim Gonçalves e Heber Carvalho da Fonseca, que integravam a Operação Contenção, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, ocorrida dia 28 de outubro de 2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 468/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos acerca das contradições públicas entre sua declaração e a do Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Rodrigues, quanto ao prévio conhecimento e eventual participação da Polícia Federal na megaoperação realizada pelas forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro contra criminosos do Comando Vermelho".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 469/2025 - do Sr. Allan Garcês - que "requer moção de louvor ao Secretario de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, pela megaoperação “contenção” no combate ao crime organizado no Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 470/2025 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a recusa da Polícia Federal em participar da Operação Contenção, no Rio de Janeiro, e sobre a omissão do Governo Federal ao negar o emprego das Forças Armadas em apoio às forças estaduais. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 471/2025 - do Sr. Capitão Alden - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater os consórcios públicos de segurança entre municípios, com o objetivo de avaliar boas práticas, desafios jurídicos e operacionais, e perspectivas de cooperação federativa para o fortalecimento da segurança pública local".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 472/2025 - do Sr. Capitão Alden - que "moção de repúdio as declarações públicas do rapper Oruam, que qualificou como “chacina” a megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro, e manifestamos o total apoio e reconhecimento às forças de segurança pública pelo combate a facções criminosas e proteção da sociedade".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 473/2025 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer o convite ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro, para que compareça a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre a não concessão de apoio das Forças Armadas ao Estado do Rio de Janeiro no enfrentamento à criminalidade organizada, conforme pedido formalizado pelo Governo estadual. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 474/2025 - do Sr. Gilvan da Federal - que "convoca o Ministro de Estado da Defesa para prestar esclarecimentos, em audiência pública desta Comissão, acerca da negativa, omissão ou restrição injustificada de apoio do Governo Federal ao Estado do Rio de Janeiro nas ações de enfrentamento ao crime organizado e ao tráfico de drogas, no contexto da Operação Contenção, bem como para detalhar os meios, capacidades e protocolos de integração federativa disponíveis e não empregados".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 475/2025 - do Sr. Gilvan da Federal - que "convoca o Ministro da Justiça a comparecer perante a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para esclarecer contradições públicas e notórias sobre o alegado pedido de apoio do Governo do Estado do Rio de Janeiro e a negativa, demora ou restrição do Governo Federal, inclusive quanto ao emprego de meios sob responsabilidade da Polícia Federal, no contexto da Operação Contenção e de enfrentamento a facções criminosas armadas".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 476/2025 - do Sr. Capitão Alden - que "requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a megaoperação policial realizada no Complexo do Alemão e na Penha, no Estado do Rio de Janeiro, que resultou em 64 mortes".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 477/2025 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer Voto de Aplauso e Louvor aos policiais que participaram da Operação Contenção, deflagrada no Estado do Rio de Janeiro, em reconhecimento à bravura e dedicação no combate ao crime organizado e na defesa da sociedade. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 478/2025 - do Sr. Gilvan da Federal - que "requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento dos agentes de segurança pública Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho, Rodrigo Velloso Cabral, Cleiton Serafim Gonçalves e Heber Carvalho da Fonseca, tombados em confronto com criminosos durante a Operação Contenção, realizada no Estado do Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025; manifesta solidariedade às famílias e às corporações envolvidas; reconhece o heroísmo dos que tombaram em serviço; e reafirma o compromisso com o fortalecimento das forças de segurança"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 479/2025 - do Sr. Gilvan da Federal - que "requer a aprovação de Moção de Repudio à iniciativa do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHMIR) da Câmara dos Deputados, Deputado Reimont PT-RJ, de requerer a instauração imediata de inquérito ou procedimento investigatório criminal, no âmbito da Procuradoria-Geral da República, para apurar eventual responsabilidade penal do Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e de agentes públicos ou privados e avaliação e adoção da medida de prisão preventiva em face do Governador em razão da Operação Contenção realizada no Rio de Janeiro; exalta a ação legítima e necessária do Governador, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e da CORE/Polícia Civil, reafirma a autonomia dos Estados na condução da segurança pública, a presunção de legalidade dos atos administrativos e o devido processo legal, e manifesta apoio a políticas firmes de enfrentamento ao crime organizado e à defesa do direito do cidadão de bem de viver em paz".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 480/2025 - do Sr. Delegado da Cunha - que "requer Moção de Aplauso e Louvor, como homenagem expressa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo pela criação do “Programa Bombeiro na Escola”".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 481/2025 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer Moção de Pesar pelo falecimento de policiais durante a Operação Contenção, deflagrada no Estado do Rio de Janeiro e manifesta solidariedade às famílias e colegas, em reconhecimento à bravura desses heróis. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 482/2025 - do Sr. Gilvan da Federal - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, extensivo às Polícias Civil e Militar e às chefias das corporações, pela operação Contenção realizada no dia 28 de outubro de 2025 no estado do Rio de Janeiro, que resultou na prisão e na neutralização, em confronto e nos estritos termos da lei, de diversos traficantes e integrantes do crime organizado; manifesta apoio ao fortalecimento da política de lei e ordem, da inteligência policial e da legítima defesa".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 483/2025 - do Sr. Zucco - que "requer a aprovação de Missão Oficial à República de El Salvador, com ônus para a Câmara dos Deputados, com o objetivo de realizar visita técnica para compreender a política pública de segurança e combate ao crime organizado e ao narcotráfico implementada pelo Governo do Presidente Nayib Bukele. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 484/2025 - do Sr. André Fernandes - que "requer Moção de Aplauso e Louvor aos Policiais Militares das unidades de elite da Polícia Militar do Ceará, Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (RAIO), Comando Tático Rural (COTAR), Força Tática (FT) e Policiamento Ostensivo Geral (POG), pela atuação coordenada e exitosa em operação de enfrentamento ao crime organizado no município de Canindé, Estado do Ceará".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 485/2025 - do Sr. André Fernandes - que "requer Moção de Aplauso e Louvor aos Policiais Militares do Batalhão Especializado em Policiamento do Interior (BEPI/COD) unidade de elite da Polícia Militar do Ceará pela atuação exitosa em operação realizada no município de Mucambo, Estado do Ceará, que resultou na neutralização de dois criminosos e na restauração da ordem pública".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 486/2025 - do Sr. André Fernandes - que "requer Moção de Aplauso e Louvor aos Policiais Militares do Batalhão Especializado em Policiamento do Interior (BEPI/COTAR), unidade de elite da Polícia Militar do Ceará, pela atuação exitosa em operação no município de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará, que resultou na neutralização de criminosos envolvidos no assassinato de um policial militar".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 487/2025 - do Sr. André Fernandes - que "requer Moção de Aplauso e Louvor aos policiais militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), unidade de elite da Polícia Militar do Ceará, pela atuação exemplar, técnica e corajosa na operação deflagrada no dia 23 de outubro de 2025, na cidade de Fortaleza (CE), em resposta a denúncias de expulsão de moradores por indivíduos armados em área dominada por facções criminosas".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 491/2025 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer a realização de seminário no Estado do Rio Grande do Sul para debater os desafios contemporâneos da segurança pública no Brasil. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 492/2025 - do Sr. Zucco - que "requer a realização de Seminário Nacional em cada um dos Estados da Federação, destinado a debater as operações de combate às organizações criminosas no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 462/2025 - do Sr. Zucco - que "requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para prestar esclarecimentos sobre os fatos relativos à megaoperação deflagrada no Estado do Rio de Janeiro contra a facção criminosa Comando Vermelho".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS ZUCCO E CARLOS JORDY.
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS: DELEGADO ÉDER MAURO E CAPITÃO ALDEN.