Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 98/05 - do Sr. João Alfredo - que "solicitam realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a fim de tratar do Zoneamento Agrícola na Região Nordeste".
APROVADO POR UNANIMIDADE. O DEPUTADO LUCIANO ZICA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 99/05 - do Sr. Mauro Passos - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecer o ocorrido com os estudos ambientais em Barra Grande, Usina Hidroelétrica em construção no Estado de Santa Catarina".
APROVADO POR UNANIMIDADE. O DEP. LUCIANO ZICA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 100/05 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que sejam convidados para reunião com esta comissão para discutir a estrutura de segurança e fiscalização na área nuclear o Professor José Goldemberg, e representantes das seguintes ONGs: Gambá, Sapê e Greenpeace".
APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO PAULO BALTAZAR NO SENTIDO DE SE CONVIDAR, TAMBÉM, REPRESENTANTES DA ELETRONUCLEAR, CREA/RJ, CNEN, ABEN, ASEN E DO CLUBE DE ENGENHARIA/RJ. O DEP. PAULO BALTAZAR SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 101/05 - dos Srs. Babá e Fernando Gabeira - que "requer a realização de uma Audiência Pública, para serem ouvidos na Comissão do Meio Ambiente, Um representante do Ministério do Meio Ambiente; o Diretor da rede de Postos de Serviços da BR Distribuidora, Srº REINALDO BELOTTI e o Secretário de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais JOSÉ CARLOS CARVALHO, afim de que seja discutida as ações das empresas que realizam o processo de Desgaseificação, Retirada da Borra de Combustível e Destino Final dos tanques de combustíveis, nos postos de serviços localizados no Estado de Minas Gerais".
APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDO DO DEP. BABÁ NO SENTIDO DE FACULTAR AO DIRETOR DA REDE DE POSTOS DE SERVIÇOS DA BR DISTRIBUIDORA DESIGNAR UM REPRESENTANTE E, QUE O OBEJTO DE DISCUSSÃO DO EVENTO SEJA EXTENSIVO A TODOS OS POSTOS DE SERVIÇOS LOCALIZADOS NO TERRITÓRIO NACIONAL E ADENDO DO DEP. LUCIANO ZICA NO SENTIDO DE SE INCLUIR, COMO EXPOSITOR, O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA ANP.

REQUERIMENTO Nº 102/05 - do Sr. Paulo Marinho - que "requer a realização de reunião de audiência pública destinada à discussão sobre a Política Nacional sobre Mudanças Climáticas para a Implementação do Protocolo de Quioto e a Inserção do Brasil no Mercado de MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.186/04 - do Poder Executivo - (MSC 633/2004) - que "altera os limites do Parque Nacional de Brasília".
RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4186/2004, das emendas de números 01, 03 e 04, e pela rejeição da emenda de nº 02, nos termos do substitutivo
Vista conjunta aos Deputados César Medeiros, Janete Capiberibe, João Alfredo, Leonardo Monteiro, Luciano Zica e Sarney Filho, em 13/04/2005.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LUCIANO ZICA

PROJETO DE LEI Nº 2.864/04 - do Sr. Costa Ferreira - que "altera o art. 60 da Lei nº 9.605, de 1998, dispondo sobre a construção, reforma, ampliação, instalação ou funcionamento de templos". (Apensado: PL 3377/2004)
RELATOR: Deputado JOÃO ALFREDO.
PARECER VENCEDOR: pela rejeição deste, e do PL 3377/2004, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.520/04 - do Sr. Ronaldo Dimas - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para revogar os artigos 66, 67 e 68 ".
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.589/01 - do Sr. Antônio Carlos Konder Reis - que "dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências. NOVA EMENTA: Altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pelo Senado Federal.
Vista ao Deputado Luciano Zica, em 06/04/2005.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 60/03 - do Sr. Wilson Santos - que "cria o Programa Nacional de Reservas para a Preservação Ambiental e dá outras providências". (Apensados: PL 144/2003 e PL 4160/2004)
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 144/2003, e do PL 4160/2004, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.552/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre a organização e regulação do mercado de Carbono na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro através da geração de Redução Certificada de Emissão - RCE em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado João Alfredo, em 09/03/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.500/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre o Programa de Conscientização sobre "Consumo Sustentável" e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

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PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 54/05 - dos Srs. Fernando Gabeira e Babá - que "propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável fiscalize a Agência Nacional do Petróleo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e a Petrobrás Distribuidora S.A., nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado LUCIANO ZICA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
NÃO DELIBERADO