CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 18, DE 2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA OS ART. 21, ART. 22, ART. 23, ART. 24 E ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO, PARA DISPOR SOBRE COMPETÊNCIAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS RELATIVAS À SEGURANÇA PÚBLICA"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
EM 03/11/2025


 
LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 15h


    A - Audiência Pública, sobre o tema: integração interagências no sistema nacional de segurança pública, realizada com os convidados:


    ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal (confirmado) - REQ 43/2025; e

    ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (confirmado) - REQ 49/2025.

    (REQ 9/2025, do deputado Jorge Solla; REQ 43/2025, da deputada Delegada Adriana Accorsi; REQ 49/2025, da deputada Alice Portugal)

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 82/2025 - do Sr. Jorge Solla - (PEC 18/2025) - que "requer seja convidado o Secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, para apresentar e debater com os membros desta Comissão Especial os objetivos da PEC 18/2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 83/2025 - do Sr. Mendonça Filho - que "requer a inclusão do Dr. José Gomes Riberto Schettino, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) como convidado na Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) para debater os dilemas da segurança pública nos entes federativos".
APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 84/2025 - do Sr. Mendonça Filho - (PEC 18/2025) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a matéria constitucional com os governadores de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Amazonas, da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais e do Paraná. "
APROVADO O REQUERIMENTO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 85/2025 - do Sr. Dr. Ismael Alexandrino - (PEC 18/2025) - que "requer a inclusão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como convidado na Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) para debater os dilemas da segurança pública nos entes federativos".
APROVADO O REQUERIMENTO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 86/2025 - do Sr. Aluisio Mendes - (PEC 18/2025) - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Gen.Ex. Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva – Comandante do Exército Brasileiro para debater a pec 18/2025. "
APROVADO O REQUERIMENTO.