Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.879/93 - do Sr. PAULO ROCHA - que "altera dispositivos da lei 7998, de 11 de janeiro de 1990, para ampliar o periodo de concessão do seguro-desemprego e reduzir o tempo de exercicio de atividade necessario para obte-lo." (Apensados: PL 182/1999, PL 656/1995, PL 1004/1995, PL 1041/1999, PL 1136/1999, PL 1445/1996, PL 2017/1996, PL 2094/1996, PL 2287/1996, PL 2406/1996, PL 2502/1996, PL 2681/2000, PL 2688/2000, PL 2732/2000, PL 3132/2000, PL 3550/2000, PL 3941/1997 e PL 4488/1998)
RELATOR: Deputado AVENZOAR ARRUDA
PARECER: parecer favorável do relator, dep avenzoar arruda, a este e aos pl.1004/95, 1445/96, 2094/96, 2287/96, 2406/96, 2502/96, 3941/97, 4488/98, 1041/99, 2681/00, 2732/00, 3132/00, 3550/00 e 3688/00, apensados, com substitutivo, e contrário aos pl. 656/95, 2017/96, 182/99 e 1136/99, apensados.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 1.737/99 - JOSE FOGAÇA - (PLS 440/1999) - que "dispõe sobre a criação do conselho federal e dos regionais da profissão de tecnico agricola e da outras providencias."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
REJEITADO O PARECER DO RELATOR. DESIGNADO O DEPUTADO PEDRO HENRY PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.208/99 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - que "dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreiras do tribunal de contas da união e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PEDRO CELSO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo, e.
APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 2.208/99, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PEDRO HENRY E PEDRO CORRÊA, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PEDRO CELSO, COM COMPLEMENTAÇÃO E REFORMULAÇÃO DE VOTO.