Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 363/05 - da Sra. Kátia Abreu - que "solicita que sejam convidados para Reunião de Audiência Pública o Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa; a Sª Mayana Zatz, professora de genética da USP; o Sr. Carlos Alberto Moreira Filho professor do departamento de imunologia da USP; o Sr. Luis Fernando Bouzas, diretor do Centro de Transplantes de Medula Óssea do Inca; o Sr. Nelson Hidekazu Tatsui, sócio da Criogênesis; o Sr. Laudelino Marques Lopes, Diretor Médico da Cryopraxis; o Sr. Pedro Bial, jornalista e apresentador da TV Globo; a Sr. Joana Prado, modelo; o Sr. Andreas Klein, sócio da CordVida, para prestarem esclarecimentos à sociedade sobre a utilidade, qualidade e garantia dos serviços prestados pelos bancos de congelamento de sangue de cordão umbilical".
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A INCLUSÃO DO SR. DRAUZIO VARELA E DO COORDENADOR DO SISTEMA NACIONAL DE TRANSPLANTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

REQUERIMENTO Nº 364/05 - do Sr. Paulo Lima - que "requer a realização de Audiência Pública para instruir matérias legislativas em trâmite nesta Casa, que tratam do registro, nas embalagens e notas fiscais, do valor do imposto incidente nos preços de produtos e serviços"
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 365/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre indícios de prática de recusa concertada de venda de cimento a concreteiras".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 366/05 - do Sr. Simplício Mário - que "requer a distribuição do Projeto de Lei n.º 2387/03 à Comissão de Defesa do Consumidor para que opine sobre o mérito da matéria".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 367/05 - do Sr. Simplício Mário - que "solicita sejam convidados o Sr. Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), o subprocurador Geral da República Aurélio Virgílio Veiga Rios, um representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e um dirigente do órgão de representação das operadoras dos serviços de telefonia".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 368/05 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "solicita a realização de seminário para discussão das tarifas dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica e de saneamento básico".
APROVADO POR UNANIMIDADE, INCLUINDO: A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO, A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS URBANITÁRIOS, A PROCEL SANEAMENTO E A SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.536/91 - MURILO PINHEIRO - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"". (Apensado: PL 578/1995 (Apensado: PL 5262/2001))
RELATORA: Deputada ANA GUERRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 578/1995, e do PL 5262/2001, apensados.
VISTA AO DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO.

PROJETO DE LEI Nº 3.454/04 - do Sr. Rubinelli - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, no que especifica, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JONIVAL LUCAS JUNIOR.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.487/00 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre medidas que amenizem o desconforto da espera, no atendimento ao público, nos estabelecimentos que especifica". (Apensados: PL 2846/2003 (Apensado: PL 3772/2004), PL 3755/2004 e PL 3483/2004)
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, do PL 2846/2003, do PL 3483/2004, do PL 3755/2004, e do PL 3772/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição das emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 apresentadas ao substitutivo.
Vista ao Deputado Simplício Mário, em 06/04/2005.
O Deputado Max Rosenmann apresentou voto em separado em 07/04/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.373/01 - do Sr. Félix Mendonça - que "faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços". (Apensado: PL 867/2003)
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 867/2003, apensado.
Vista ao Deputado Edson Duarte, em 24/09/2003.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

PROJETO DE LEI Nº 5.810/01 - do Sr. Bispo Wanderval - que "acrescenta parágrafo ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado RENATO COZZOLINO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.451/03 - do Sr. Severino Cavalcanti - que "dá nova redação aos artigos 18, 27 e 49 do Código de Defesa do Consumidor, ao inciso II do § 1º e ao inciso IX do § 3º, todos do art. 206 do Código Civil e acrescenta um artigo 446 - A à Lei nº 10.406, de 2002"
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação deste, e da emenda 01/2003, com substitutivo.
VISTA À DEPUTADA ANA GUERRA.

PROJETO DE LEI Nº 1.470/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre aumento de pena para estabelecimento que venderem produtos com prazos de validade vencidos".
RELATOR: Deputado MARCELO GUIMARÃES FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.133/03 - do Sr. João Paulo Gomes da Silva - (PL 1825/1991) - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.888/04 - do Sr. Lobbe Neto - que " Dispõe sobre a obrigatoriedade de o fornecedor de gás para cozinha disponibilizar balança aferida pelo INMETRO para verificação do peso do produto pelo consumidor final".
RELATOR: Deputado SIMPLÍCIO MÁRIO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO.

PROJETO DE LEI Nº 3.426/04 - do Sr. Rodrigo Maia - que "altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que "institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências", para proibir a cobrança de taxa sobre a criação, manutenção e movimentação da conta investimento".
RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.686/04 - do Sr. Roberto Gouveia - que "estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da emenda supressiva a ele apresentada na Comissão.
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 3.898/04 - do Sr. Julio Lopes - que "altera dispositivos da Lei n° 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades e semestralidades escolares".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO PAULO LIMA.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 11/03 - do Sr. Luciano Zica - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias realize ato de fiscalização sobre Comissão de Valores Mobiliários, quanto à sua atuação na regulação de contratos de investimento coletivo, em especial nas operações realizadas pelas Fazendas Reunidas Boi Gordo".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.