Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 88/05 - do Sr. Paulo Feijó - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação de irregularidade nos serviços prestados pela Empresa Ocean Air Linhas Aéreas".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 89/05 - do Sr. Francisco Appio - que "solicita que seja convidado para prestar esclarecimentos nesta Comissão o presidente da ANTAQ -Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Sr. Carlos Alberto Nóbrega acerca dos dispositivos da Resolução nº 274, daquela Agência".
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

REQUERIMENTO Nº 90/05 - do Sr. Carlos Santana e outros - que "requeiro a V.Exa., nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o Plenário desta Comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão, em audiência pública para tratar da extinção da Rede Ferroviária Federal S/A, seus efeitos legais e a reestruturação do setor ferroviário no Brasil, o Sr. Relator da Medida Provisória nº 246/05, Deputado Inaldo Leitão, e os representantes do governo e das entidades da sociedade civil, com interesse na matéria".
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.524/03 - do Sr. Cabo Júlio - que "acrescenta à Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências", um Capítulo IV-A, tratando do transporte de cargas perigosas em rodovias nacionais".
RELATORA: Deputada TELMA DE SOUZA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.900/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o § 5º ao artigo 262 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código Brasileiro de Trânsito".
RELATOR: Deputado ARY KARA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.956/04 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "altera o inciso VI do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre especificidades dos veículos de duas rodas".
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.848/04 - do Sr. Marcelino Fraga - que "acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, de forma a tornar obrigatória a proteção frontal inferior em caminhões, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado HUMBERTO MICHILES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.