CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/05/2005


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 278/05 - do Sr. Dr. Heleno - que "requeiro a V.Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 3.893/04 - do Sr. Fernando Gabeira - que " altera o art. 2º da Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, estabelecendo limite para o consumo de eletricidade por aparelhos operando em modo de espera".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO MARCUS VICENTE.


2 -

REQUERIMENTO Nº 279/05 - do Sr. Simão Sessim - que "requeiro a V. EXA., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL Nº 4.767/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de Instituição de fundo de garantia de reserva de Royalties, para os entes Federativos que se beneficiam da participação ou compensação Financeira de que trata o § do artigo 20 da Constituição Federal, e dá outras providências"".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


B -

Requerimentos:


3 -

REQUERIMENTO Nº 269/05 - do Sr. Romel Anizio - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a nova Lei de Hidrocarbonetos"
NÃO DELIBERADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 272/05 - do Sr. Mauro Passos - que "requerimento de realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 2.830/2003"
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM SUGESTÃO DO AUTOR DE QUE SEJA INCLUÍDO NO ROL DOS CONVIDADOS O SR. EDMUNDO PAES DE BARROS MERCER, PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO - IBRAM.


5 -

REQUERIMENTO Nº 275/05 - do Sr. João Magno - que "solicita sejam convidados representantes do Departamento Nacional de Produção Mineral e da Controladoria-Geral da União para discutir, em audiência pública, a atuação do órgão federal responsável pela gestão do patrimônio mineral brasileiro".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 277/05 - do Sr. Luiz Bassuma - que "requer realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para debater o Projeto de Lei Nº 1.292 de 2003".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOÃO MAGNO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.104/04 - do Sr. Daniel Almeida - que "altera o art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000".
RELATOR: Deputado LUIZ BASSUMA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO DR. HELENO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.893/04 - do Sr. Fernando Gabeira - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, estabelecendo limite para o consumo de eletricidade por aparelhos operando em modo de espera".
RELATOR: Deputado B. SÁ.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO DR. HELENO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.546/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "institui que toda licitação voltada para operações de compra e venda de energia elétrica, inclusive na modalidade de leilão, terá a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro - BVRJ como local oficial de recebimento e julgamento das propostas, altera dispositivo da Lei nº 10.848 de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. HELENO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO BETINHO ROSADO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.767/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição de Fundo de Garantia de Reserva de Royalties, para os Entes Federativos que se beneficiam da participação ou compensação financeira de que trata o § 1º do artigo 20 da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO SIMÃO SESSIM.