TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 138/2025 - do Sr. Max Lemos - que "requer a realização de seminários a nível nacional para debater o Projeto de Lei nº 2259, de 2025, que “dispõe sobre o reconhecimento, regulamentação e apoio às associações civis sem fins lucrativos dedicadas à cannabis medicinal”".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.028/2024 - do Sr. Nikolas Ferreira e outros - que "altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil". (Apensados: PL 3029/2024, PL 3041/2024, PL 3064/2024 (Apensado: PL 4446/2024), PL 3066/2024 e PL 3035/2024 (Apensados: PL 3063/2024, PL 3065/2024, PL 3075/2024, PL 3080/2024, PL 3082/2024, PL 3093/2024 e PL 3464/2024))
RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3029/2024, do PL 3035/2024, do PL 3041/2024, do PL 3063/2024, do PL 3064/2024, do PL 3065/2024, do PL 3066/2024, do PL 3075/2024, do PL 3080/2024, do PL 3082/2024, do PL 3093/2024, do PL 3464/2024 e do PL 4446/2024, apensados, com Substitutivo.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO DUARTE JR.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 976/2023 - do Sr. Adilson Barroso - que "altera o caput do art. 14º e acresce o parágrafo 1º da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tornar obrigatório elevadores de passageiros em edifícios com dois ou mais pavimentos".
RELATOR: Deputado THIAGO FLORES.
PARECER: pela aprovação.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO DUARTE JR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.848/2023 - da Sra. Maria Arraes - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para conceder tempo adicional para a realização de provas em concursos, exames ou processos seletivos, a pessoa com Transtorno do Espectro Autista, na forma que especifica. " (Apensado: PL 4915/2023)
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4915/2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Administração e Serviço Público, com a Subemenda adotada pela Comissão de Educação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO LEO PRATES, PELO DEPUTADO MAX LEMOS.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.788/2024 - do Sr. Marx Beltrão - que "institui a Política Nacional de Atenção aos Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência, Idosas ou com Doenças em Situação de Dependência e dá outras providências". (Apensado: PL 5007/2024)
RELATOR: Deputado ACÁCIO FAVACHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5007/2024, apensado, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com substitutivo.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO MAX LEMOS.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.584/2024 - dos Srs. Dr. Zacharias Calil e Helio Lopes - que "estabelece a proibição da aplicação de cotas em processos seletivos para especialização, em residência médica, após a conclusão do curso de medicina. " (Apensado: PL 1020/2025)
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1020/2025, apensado.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 21/10/2025.
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Duarte Jr, em 21/10/2025.
Vista à Deputada Daniela Reinehr, em 21/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.514/2024 - da Sra. Maria Rosas - que "institui o Programa Nacional de Ronda Escolar para Pessoas com Deficiência (PCD) e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13146, de 6 de julho de 2015.
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO DUARTE JR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 155/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "altera as Leis nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e Lei nº 11.907/2009, que, entre outras coisas, dispõe sobre a estruturação da Carreira de Perito Médico Previdenciário, no âmbito do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para estabelecer alterar o modelo de realização das perícias médicas. "
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.215/2025 - do Sr. Saulo Pedroso - que "institui o banco de Interpretes de Línguas e sinais, destinado a auxiliar turista estrangeiro e pessoas com deficiência auditiva".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO DUARTE JR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.628/2025 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, para garantir aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) a dilação de tempo e demais adaptações necessárias para a realização de provas, exames e avaliações na educação básica e na educação superior".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO.
PARECER: pela aprovação deste, com as Emendas 1 e 2 adotadas pela Comissão de Educação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.843/2025 - do Sr. Murilo Galdino - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre segurança dos pedestres com deficiência ou mobilidade reduzida".
RELATOR: Deputado ZÉ HAROLDO CATHEDRAL.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.331/2025 - do Sr. Baleia Rossi - que "dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros estridentes por música nos estabelecimentos de ensino, com o objetivo de reduzir os impactos sensoriais em alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DA DEPUTADA SORAYA SANTOS.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.884/2025 - do Sr. Marangoni - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir o direito à atividade física adaptada entre os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA)".
RELATORA: Deputada RENATA ABREU.
PARECER: pela aprovação.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO MAX LEMOS.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.017/2025 - do Sr. Coronel Assis - que "institui o Dia Nacional do Jiu-Jitsu Paradesportivo, a ser celebrado anualmente no dia 25 de junho".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão do Esporte.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO DUARTE JR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.070/2025 - do Sr. Marangoni - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir o serviço nacional “Disque TEA”, canal de atendimento, acolhimento e denúncia destinado à garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.166/2025 - da Sra. Natália Bonavides - que "institui a Política Nacional de atenção à pessoa com doença de Behçet. "
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.505/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, para incluir os cuidadores familiares de pessoas com deficiência quando estiverem acompanhando a pessoa cuidada".
RELATOR: Deputado ZÉ HAROLDO CATHEDRAL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.106/2025 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada – BPC, na aquisição de automóveis".
RELATOR: Deputado MAX LEMOS.
PARECER: pela aprovação.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO MAX LEMOS.
APROVADO O PARECER.