CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
EM 28/10/2025


TEMA: "Projeto de Lei nº 3.261, de 2025, que restabelece a isenção do imposto de importação em compras internacionais de até 50 dólares"



    Convidados:

    1) RICARDO BARBOSA, CEO da Phoenix Cargo, representando a da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Internacional Expresso de Cargas - Abraec (Confirmado)

    2) ANDRÉ PORTO, Diretor Executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia - Amobitec (Confirmado)

    3) Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios

    4) FERNANDO VALENTE PIMENTEL, Diretor Superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção - Abit (Confirmado)

    5) EDMUNDO LIMA, Diretor Executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil - ABVTEX (Confirmado)

    6) TATHIANE PISCITELLI, especialista em Direito Tributário especialista em Direito Tributário (Não virá)

    7) FÁBIO GOMES MORAND BENTES, Gerente Executivo de Análise, Desenvolvimento Econômico e Estatístico da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC (Confirmado)

    8) RODRIGO SARAIVA MARINHO, Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado (Confirmado)

    9) HENRIQUE LIAN, Diretor-Geral da Proteste Euroconsumers-Brasil - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Confirmado)

    10) JORGE GONÇALVES FILHO, Presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo - IDV (Confirmado)


    (REQ 81/2025 CFT, do deputado Kim Kataguiri; REQ 95/2025 CFT, do deputado Kim Kataguiri; REQ 98/2025 CFT, do deputado Luiz Carlos Hauly)

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h