CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 2025, DO SENHOR LUIZ GASTÃO, QUE "REGULA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DE COLETA E ENTREGA DE BENS PRESTADOS PELAS EMPRESAS OPERADORAS DE PLATAFORMA DIGITAL"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
EM 28/10/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 15h

A- Audiência Pública

TEMA: "Questões diversas relacionadas ao trabalho plataformizado"


        Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

        ARIANE BRUGNHARA, especialista em Soberania e Segurança Alimentar da Ação da Cidadania (REQ 34/25) - por teleconferência;

        ROBSON COUTO, advogado e especialista em transporte, Confederação Nacional dos Trabalhadores de Transporte Terrestre – CNTTT (REQ 25/25);

        LUCIANO BENETTI TIMM, Presidente da ABLE; jurista e acadêmico (REQ 29/25) - por teleconferência;

        FABIANO ZAVANELLA, jurista e acadêmico (REQ 29/25) - por teleconferência;

        NOA PIATÃ BASSFELD GNATA, Professor da UFPR e Advogado Diretor-Adjunto de Atuação Judicial da IBDP (REQ 32/25) - por teleconferência, e

        LEONARDO JOSÉ DECUZZI, Diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT (REQs 20 e 37/25).


          (Requerimentos n. 13 e 20, do Dep. Augusto Coutinho)
          (Requerimento n. 18, do Dep. Capitão Alberto)
          (Requerimento n. 25, do Dep. Delegado Cunha)
          (Requerimento n. 29, do Dep. Daniel Agrobom)
          (Requerimentos n. 32, 37 e 47, do Dep. Vicentinho)
          (Requerimento n. 34, da Dep. Fernanda Melchiona)
          (Requerimento n. 41, do Dep. Orlando Silva)
          (Requerimento n. 43, do Dep. Hildo Rocha)

    B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 51/2025 - do Sr. Augusto Coutinho - (PLP 152/2025) - que "requer que todas as demais proposições (projetos de lei e projetos de lei complementar) em curso que tratam sobre trabalho por aplicativo sejam apensadas ao Projeto de Lei Complementar nº 152/2025 para tramitação conjunta ou, ao menos, que essas demais proposições sejam suspensas até que haja deliberação desta Casa Legislativa sobre o Projeto de Lei Complementar nº 152/2025".
    NÃO DELIBERADO.