CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 34, DE 2024, DA SENHORA LAURA CARNEIRO E OUTROS, QUE "INCLUI A PRIMEIRA INFÂNCIA COMO BENEFICIÁRIA DE DIREITOS E GARANTIAS, NO TEXTO CONSTITUCIONAL"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
EM 28/10/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 14h

A - Audiência Pública

Temas: "Combate às Desigualdades e as Múltiplas Primeiras Infâncias" (REQ 7/2025 e REQ 15/2025) e "Desenvolvimento integral e políticas Públicas, o desafio da intersetorialidade" (REQ 4/2025 e REQ 16/2025)


    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

    MARIA PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

    NAÉRCIO AQUINO MENEZES FILHO, Professor do INSPER - Universidade de São Paulo - USP

    TIAGO LISBOA BARTHOLO, Professor e Doutor em Educação - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

    VITAL DIDONET, Assessor da Rede Nacional da Primeira Infância - RNPI

    EDUARDO CHAVES DA SILVA, Coordenador do Comitê Gestor Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância do Distrito Federal

    SARA MARIA SOARES LUVISOTTO, Assistente de Direção da Associação Nacional de Pesquisadores e Fornecedores da Área da Criança e do Adolescente - NECA

    (Requerimento nº 4/2025, de autoria da Dep. Laura Carneiro)
    (Requerimento nº 7/2025, de autoria da Dep. Laura Carneiro)
    (Requerimento nº 15/2025, de autoria da Dep. Amanda Gentil)
    (Requerimento nº 16/2025, de autoria da Dep. Amanda Gentil)

B -

Deliberação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 22/2025 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - (PEC 34/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema: “Quando a Brincadeira Vira Tragédia: O Perigo dos Desafios Digitais para Crianças e Adolescentes”, desta Comissão Especial Sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais".
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 23/2025 - da Sra. Laura Carneiro - (PEC 34/2024) - que " Requer o aditamento ao REQ n° 1/2025 de audiência pública para debater sobre saúde e nutrição na Primeira Infância, para inclusão da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso)".
APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 24/2025 - do Sr. Geraldo Resende - (PEC 34/2024) - que "requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024 “que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional" (PEC da Primeira Infância)"
APROVADO O REQUERIMENTO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 25/2025 - da Sra. Laura Carneiro - (PEC 34/2024) - que "requer , aditamento ao requerimento nº 01/2025 da Sra Laura Carneiro, para que sejam incluídos representantes Instituto PIPA (Primeira infância, plantar amor) para que sejam ouvidos na audiência pública para discutir sobre saúde e nutrição na Primeira Infância, abordando políticas de alimentação saudável e combate à desnutrição".
APROVADO O REQUERIMENTO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 26/2025 - do Sr. Osmar Terra - (PEC 34/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais - PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre a primeira infância e políticas públicas".
APROVADO O REQUERIMENTO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 27/2025 - do Sr. Osmar Terra - (PEC 34/2024) - que "requer a realização de Seminários nas cinco regiões do País, para discutir a PEC nº 34, de 2024, que “inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional”".
APROVADO O REQUERIMENTO.