CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 28/10/2025


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 14h30min

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 3.553/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 57 e 175 da Lei nº 9.279, de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos arts. 56 e 173 da mesma Lei".
RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO VAMPIRO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.


2 -

PROJETO DE LEI Nº 4.451/2024 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "dispõe sobre a criação e a emissão de Certificados de Recebíveis Mercantis (CRM), de Letras de Crédito Mercantis (LCM) e do Regime Tributário para Incentivo ao Desenvolvimento das Sociedades de Pequeno e Médio Porte, por meio de estímulos ao acesso ao crédito nos mercados financeiro e de capitais".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, Lei n. 11.033, de 21 de dezembro de 2004, Lei n. 14.430, de 3 de agosto de 2022.
RELATOR: Deputado BETO RICHA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 551/2025 - do Sr. Alexandre Guimarães - que "reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comercial, Industrial, Agronegócios e Serviços de Paraíso do Tocantins - ACIP".
RELATOR: Deputado JOSIVALDO JP.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 21/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.620/2025 - do Sr. Dimas Gadelha - que "cria o Selo “Empresa Amiga da Comunidade”".
RELATOR: Deputado JOSIVALDO JP.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.524/2025 - do Sr. João Daniel - que "institui o Programa Nacional de Assistência Técnica e Capacitação dos Microempreendedores Individuais (PRONATEC-MEI), cria o Fundo de Fomento à Capacitação do MEI (FUNCAF-MEI), e estabelece outras providências para o fortalecimento, a inclusão produtiva, a sustentabilidade e a competitividade dos Microempreendedores Individuais no Brasil".
RELATOR: Deputado ZÉ ADRIANO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 21/10/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.