SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE REGULAÇÃO DE APOSTAS ESPORTIVAS

TEMA: "Pagamento devido aos atletas pelas apostas esportivas"

Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, em atenção ao Requerimento nº 125 e 143/2025, de autoria do deputado Caio Vianna, para debater o pagamento devido aos atletas em contrapartida pelo uso de seus nomes, apelidos esportivos e imagens nos produtos de apostas esportivas, conforme previsto na Lei nº 14.790/2023.

Convidados confirmados:
-Sr. Giovani Rocco Neto, Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte (SNAEDE);

• Sr. Patrick Corrêa, Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte;

• Sr. Pietro Cardia Lorenzoni, diretor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL);

• Sr. Jorge Henrique Pereira Borçato, presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF);

• Sr. Leonardo Laporta Costa, advogado pós-graduado e mestre em direito desportivo;

• Sr. Rafael Silva, vice-presidente da Comissão de Atletas do Comitê Olímpico do Brasil (CACOB);

• Sra. Verônica Silva Hipólito, representando o Conselho de Atletas do Comitê Paralímpico Brasileiro (videoconferência);
  

• Sr. Vanderlei Gonçalves Nogueira, representante da Associação dos Clubes de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Acferj).
  
  Convidados aguardando confirmação:

• Representante da Comissão de Atletas da Confederação Brasileira de Tênis (CBT);
  
  Ausência justificada:

• Sr. Edson Guimarães Campello, presidente da Comissão de Atletas da Confederação Brasileira de Basquete (CBB);