TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 89/2025 - da Sra. Erika Hilton - que "requer a aprovação de Moção de Apoio à Professora Dra. Érica Cristina Bispo, mulher negra, pesquisadora e doutora em Literaturas Africanas, aprovada em 1º lugar em concurso público para docente da Universidade de São Paulo (USP), que teve seu direito à posse injustamente anulado".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 90/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater o histórico e a gravidade das denúncias de assédio moral no âmbito do DETRAN/DF, com destaque para os impactos sobre as servidoras mulheres".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 91/2025 - da Sra. Erika Hilton - que "requer a aprovação de Moção de Apoio à Campanha para indicação da primeira Ministra Negra ao Supremo Tribunal Federal (STF)"
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 185/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "estabelece o crime de violência institucional em instituições privadas e cria agravante nos casos em que a revitimização recaia sobre mulher vítima de violência doméstica e familiar".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940 e a Lei nº 13.869 de 2019.
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, em 09/07/2025.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA CHRIS TONIETTO.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 5 VOTOS "SIM", 10 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 15 VOTOS.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA À DEPUTADA CHRIS TONIETTO.

PROJETO DE LEI Nº 4.342/2024 - do Sr. Mauricio Marcon - que "altera a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), estabelecendo nova previsão de sanção ao crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência previsto no dispositivo".
RELATORA: Deputada DELEGADA IONE.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.728/2021 - do Senado Federal - Leila Barros - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o atendimento acessível à mulher em situação de violência doméstica e familiar".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO, PELA DEPUTADA DELEGADA IONE.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.368/2024 - do Sr. Daniel Barbosa - que "institui o Dia Nacional de Prevenção e Eliminação da Violência contra Mulheres e Meninas, ou Dia Laranja. "
RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.368/2024 e da Emenda ao Substitutivo 1/2025 CMULHER, com Substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, em 11/06/2025 e 09/07/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 02/07/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 08/10/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 15/10/2025.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA CHRIS TONIETTO.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 4 VOTOS "SIM", 11 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 15 VOTOS.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA À DEPUTADA CHRIS TONIETTO.

PROJETO DE LEI Nº 6.437/2019 - do Sr. Francisco Jr. - que "altera o art. 23 da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 e o art. 22 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para conceder o auxílio-vulnerabilidade para mulheres vítimas de violência familiar e doméstica, quando verificar a situação de dependência econômica da vítima em relação ao agressor afastado do lar". (Apensados: PL 3456/2020 (Apensados: PL 4834/2020 e PL 2358/2021), PL 2195/2021, PL 2830/2021 e PL 1156/2022 (Apensado: PL 2024/2023 (Apensado: PL 235/2025)))
RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ.
PARECER: pela aprovação do PL 6437/2019 e dos PLs 3456/2020, 4834/2020, 2195/2021, 2358/2021, 2830/2021, 1156/2022, 2024/2023, e 235/2025, apensados com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 08/10/2025.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.649/2021 - do Sr. Pastor Sargento Isidório - que "garante a todas as Policiais Militares, Civis, Penitenciárias, Rodoviárias, Federais e Guardas Municipais do sexo feminino do Brasil o direito de se abster de realizar abordagem em homens fantasiados de mulher ou que se intitule como Trans ou Travestis, sejam eles hetero ou homossexual. "
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado a Deputada Chris Tonietto, em 29/06/2022.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA CHRIS TONIETTO.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 5 VOTOS "SIM", 9 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 14 VOTOS.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO, AUTOR DA MATÉRIA, EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
VISTA À DEPUTADA CHRIS TONIETTO.

PROJETO DE LEI Nº 2.017/2022 - da Sra. Celina Leão - que "altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”".
RELATORA: Deputada MARIA ARRAES.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, em 30/10/2024.
Retirado de pauta por solicitação da Relatora, em 13/11/2024.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA MARIA ARRAES, PELA DEPUTADA JULIANA CARDOSO.
VISTA À DEPUTADA CHRIS TONIETTO.

PROJETO DE LEI Nº 522/2024 - da Sra. Natália Bonavides - que "estabelece cota para a participação de artistas mulheres na programação de eventos musicais".
RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, em 30/10/2024, 11/12/2024, 07/05/2025 e 11/06/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 19/11/2024 e 27/11/2024.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, em 04/12/2024.
Lido o Parecer pela Relatora, em 23/04/2025.
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão. Resultado: 2 votos "Sim", 11 votos "Não". Quórum de votação: 13 votos, em 23/04/2025.
Vista à Deputada Chris Tonietto, em 23/04/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 21/05/2025.
APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA CHRIS TONIETTO.

PROJETO DE LEI Nº 1.242/2024 - da Sra. Meire Serafim - que "dispõe sobre a criação de um aplicativo nacional para denúncia de violência doméstica contra mulheres com deficiência".
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DA RELATORA.