TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.385/2022 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre responsabilidade civil.”" (Apensado: PL 1386/2022)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1386/2022, apensado, na forma do substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.624/2022 - do Sr. Ivan Valente - que "altera a Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.176 de 22 de junho de 2021, para estabelecer critério de ½ (meio) salário mínimo de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada e parâmetros para avaliação social por vídeo conferência". (Apensados: PL 3150/2023, PL 4318/2023 (Apensados: PL 5455/2023 (Apensado: PL 332/2024 (Apensado: PL 864/2024)) e PL 2777/2025), PL 4210/2023 e PL 5398/2023)
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, do PL 3150/2023, do PL 4318/2023, do PL 5398/2023, do PL 332/2024, do PL 864/2024, e do PL 2777/2025, apensados, e pela rejeição do PL 4210/2023, e do PL 5455/2023, apensados.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.972/2023 - do Sr. Afonso Motta - que "altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para assegurar a reserva de, pelo menos, 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados para pessoas idosas".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.549/2023 - dos Srs. Marcos Tavares e Daniel Agrobom - que "institui o Programa Nacional de Prevenção ao Etarismo, e dá outras providências" (Apensado: PL 6175/2023)
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6175/2023, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO VI, DO RICD.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.219/2023 - da Sra. Priscila Costa - que "dispõe sobre inclusão de amparo ao idoso no quesito de novas tecnologias. "
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.307/2024 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo às pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado LUCIANO ALVES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.368/2024 - do Sr. Pastor Gil - que "dispõe sobre a criação do Selo Federal Prefeitura Amiga da Pessoa Idosa e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 19/2025 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a redação do parágrafo único do art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para incluir critérios mínimos de inclusão e acessibilidade aos consumidores mais vulneráveis".
RELATOR: Deputado WELITON PRADO.
PARECER: pela aprovação deste, e das Emendas nºs 1/2025 e 2/2025, na forma do substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.617/2025 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera as Leis nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e nº 14.129, de 29 de março de 2021, para dispor sobre diretrizes de segurança, acessibilidade e usabilidade voltadas a pessoas idosas em aplicações de internet"
RELATOR: Deputado ERIBERTO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO VI, DO RICD.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.332/2025 - da Sra. Delegada Adriana Accorsi - que "dispõe sobre a proteção de pessoas idosas contra fraudes financeiras em instituições financeiras e dá outras providências"
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO CLEBER VERDE (MDB/MA), PELO DEPUTADO LUCIANO ALVES (PSD/PR).
APROVADO O PARECER.