TEMA: "Indicações à LOA 2025. Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 212/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer moção de repúdio às declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que o Congresso Nacional “nunca teve tanto baixo nível”".
APROVADO O REQUERIMENTO COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEP. WELTER.

REQUERIMENTO Nº 213/2025 - do Sr. José Medeiros - que "requer realização de audiência pública nesta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural- CAPADR para debater as denúncias relativas ao cancelamento irregular de títulos de propriedade rural pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 216/2025 - do Sr. Pezenti - (PL 1032/2024) - que "solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 1032/2024 que “Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)".
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS RAFAEL SIMOES, ROBERTO DUARTE, JOSÉ MEDEIROS E RODRIGO DA ZAELI.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 318/2025 - dos Srs. Coronel Ulysses e Rodolfo Nogueira - que "susta os efeitos de atos normativos editados por órgãos da administração pública federal que resultaram na imposição de embargos ambientais e sanções desproporcionais a propriedades rurais localizadas no Estado do Acre".
RELATOR: Deputado ROBERTO DUARTE.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS RODRIGO DA ZAELI E WELTER.

PROJETO DE LEI Nº 1.765/2022 - do Sr. Diego Andrade - que "classifica como de utilidade pública as barragens, sistemas de captação, condução, distribuição de água para irrigação e atividades agrossilvipastoris e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 11.428 de 2006 e 12.787 de 2013.
RELATOR: Deputado ZUCCO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO DEP. EVAIR VIEIRA DE MELO.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO DANIEL.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.259/2024 - do Senado Federal - Eduardo Girão - que "confere ao Município de Pacajus, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Castanha de Caju".
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.206/2024 - do Senado Federal - Eduardo Girão - que "confere ao Município de Jaguaribe, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Queijo Coalho".
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.837/2014 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para dispor sobre a operação, em águas brasileiras, de embarcação estrangeira de pesca arrendada por pessoa física ou jurídica brasileira".
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela rejeição do projeto e da emenda aprovada pela CMADS.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.499/2024 - do Sr. Daniel Agrobom - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para aprimorar as diretrizes de pesquisa agrícola. "
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.142/2024 - do Sr. Gabriel Mota - que "dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade agropecuária em virtude da seca e dos incêndios no Estado de Roraima".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO DANIEL E RODRIGO DA ZAELI.

PROJETO DE LEI Nº 1.812/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "institui a Política Nacional de Produção de Mamão de Qualidade e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MESSIAS DONATO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Dep. Alberto Fraga, em 15/10/2025.
Vista ao Deputado Pezenti, em 15/10/2025.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.233/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, para prever a suspensão da participação de entidades nos colegiados do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR quando envolvidas em escândalos, fraudes, investigações ou ações judiciais por atos de improbidade administrativa ou ilícitos penais".
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
LIDO O PARECER.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 2.245/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para aprimorar os critérios de avaliação da produtividade de imóveis rurais passíveis de desapropriação e estabelecer a obrigatoriedade de apresentação de declaração anual de produtividade pelos assentados da reforma agrária".
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Lido o Parecer, em 15/10/2025.
Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira, Coronel Fernanda e Marcon, em 15/10/2025.
APROVADO O PARECER COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEP. JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 2.788/2025 - da Sra. Ana Paula Lima - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para proibir a exportação de animais vivos para abate ou reprodução".
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 2.908/2025 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei no 11.952, de 25 de junho de 2009, e a Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023, de forma a tornar expressa a não limitação ao direito de propriedade por simples manifestação de interesse da Administração Pública".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
Lido o Parecer, em 15/10/2025.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Marcon, em 15/10/2025.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.309/2025 - do Sr. José Airton Félix Cirilo - que "reconhece o Município de Icapuí, no Estado do Ceará, como a "Capital da Lagosta" e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.720/2025 - do Sr. Gilberto Abramo - que "institui o procedimento simplificado de inventário extrajudicial rural para pequenos produtores e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 3.729/2025 - do Sr. Marcelo Queiroz - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer diretrizes relativas à comercialização de ovos in natura produzidos em território nacional, com o objetivo de informar, proteger e garantir aos consumidores o acesso a informações adequadas e a segurança no consumo, em conformidade com as boas práticas da avicultura de postura, bem como assegurar condições apropriadas aos animais envolvidos no processo produtivo".
RELATOR: Deputado RODRIGO DA ZAELI.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO DEP. EVAIR VIEIRA DE MELO.
APROVADO O PARECER.