TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 204/2025 - dos Srs. Professora Luciene Cavalcante e Tarcísio Motta - (PL 2614/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Relatório e o Substitutivo apresentados ao novo Plano Nacional de Educação".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 205/2025 - da Sra. Soraya Santos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto da ausência de um laudo adequado na vida escolar da criança ao longo dos anos".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 196/2025 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados destinada a discutir os impactos da REFORMA ADMINISTRATIVA na educação pública brasileira".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 197/2025 - do Sr. Capitão Alden - que "requer aprovação de Moção de Repúdio às declarações de um professor de uma universidade pública da Bahia que, em sala de aula, defendeu a morte de políticos de direita e incitou seus alunos à violência política, afirmando que “a morte de um político de direita seria uma forma de redenção social”".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PL-GO).
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

REQUERIMENTO Nº 198/2025 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização do Seminário "Apresentação do Relatório do PNE e construção das estratégias para a elaboração dos Planos municipais e Estadual de Educação", a ser realizado no dias 30 de outubro de 2025, em Florianópolis/SC".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 199/2025 - do Sr. Mendonça Filho - que "requer o encaminhamento de Ofício com representação ao Tribunal de Contas da União relativa à turma especial do curso de Medicina da UFPE – Campus Agreste, destinado exclusivamente a candidatos vinculados ao programa Programa Nacional de Educação para Áreas de Reforma Agrária (Pronera)".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PL-GO).
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

REQUERIMENTO Nº 200/2025 - do Sr. Átila Lira - que "requer a inclusão de representante da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) na Audiência Pública a ser realizada em decorrência do REQ 192/2025 CE".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PL-GO).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 201/2025 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização do Seminário "Apresentação do Relatório do PNE e construção das estratégias para a elaboração dos Planos municipais e Estadual de Educação", a ser realizado no dia 7 de novembro de 2025, em Florianópolis/SC".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 203/2025 - do Sr. Maurício Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para debater políticas públicas educacionais e promover intercâmbio de experiências com parlamentares da Espanha".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PL-GO).
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.655/2022 - da Sra. Maria do Rosário - que "dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH) a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições" (Apensado: PL 2786/2022)
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2.786/2022, apensado.
Lido o Parecer pela Relatora, em 27/09/2023.
Vista conjunta aos Deputados Rogéria Santos e Sargento Gonçalves, em 27/09/2023.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA, DEPUTADA SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP).

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 232/2024 - do Sr. Bandeira de Mello - que "altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para dispor sobre a destinação de recursos de emendas parlamentares individuais e de bancada a políticas públicas do esporte de forma a contemplar projetos educacionais".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO DUDA RAMOS (MDB-RR).
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DUDA RAMOS (MDB-RR).

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.913/2020 - do Senado Federal - Romário - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre condições de estudo nas hipóteses de situação de emergência ou de estado de calamidade pública na área da saúde".
RELATORA: Deputada IZA ARRUDA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA, DEPUTADA IZA ARRUDA (MDB-PE).

PROJETO DE LEI Nº 1.078/2022 - do Sr. Jorielson - que "dispõe sobre a transformação do campus Oiapoque da Universidade Federal do Amapá em Universidade Federal da Fronteira Norte (UNIFRON) e dá outras providências". (Apensado: PL 3455/2023)
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3455/2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Administração e Serviço Público
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DAGOBERTO NOGUEIRA (PSDB-MS), PELO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ).
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DAGOBERTO NOGUEIRA (PSDB-MS).

PROJETO DE LEI Nº 1.616/2011 - da Sra. Sueli Vidigal - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional da área de enfermagem, enfermeiro ou técnico de enfermagem, nas unidades da rede pública de creches e escolas de educação infantil, e dá outras providências". (Apensados: PL 5780/2013, PL 7077/2014 (Apensados: PL 7434/2014 (Apensado: PL 277/2019), PL 8641/2017, PL 10233/2018 e PL 2215/2019), PL 7315/2014 (Apensados: PL 152/2015, PL 1643/2015 e PL 2709/2015), PL 7986/2014 (Apensados: PL 8013/2014 (Apensados: PL 1543/2015 (Apensado: PL 2729/2019 (Apensados: PL 3426/2019 (Apensados: PL 140/2023 e PL 3548/2023), PL 4535/2019, PL 4537/2019 e PL 3408/2021)), PL 2527/2015 (Apensados: PL 4401/2016 (Apensado: PL 10003/2018), PL 1571/2019 (Apensados: PL 2054/2019 (Apensados: PL 2354/2019 (Apensados: PL 2478/2019 e PL 4954/2019), PL 3195/2019 e PL 1850/2023) e PL 2806/2019) e PL 1878/2019 (Apensados: PL 1563/2021 (Apensados: PL 888/2023 e PL 1839/2023) e PL 1974/2023 (Apensado: PL 2465/2023))), PL 3538/2019, PL 374/2020 (Apensado: PL 858/2021) e PL 271/2021), PL 6698/2016 (Apensado: PL 2865/2022) e PL 252/2023), PL 7834/2017 (Apensados: PL 10802/2018 (Apensados: PL 3304/2021 (Apensado: PL 509/2023), PL 374/2022, PL 2604/2022 (Apensado: PL 1246/2023) e PL 2940/2022) e PL 3626/2019) e PL 3089/2019)
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5780/2013, do PL 7077/2014, do PL 7315/2014, do PL 7434/2014, do PL 7986/2014, do PL 8013/2014, do PL 152/2015, do PL 1543/2015, do PL 1643/2015, do PL 2527/2015, do PL 2709/2015, do PL 4401/2016, do PL 6698/2016, do PL 7834/2017, do PL 8641/2017, do PL 10003/2018, do PL 10233/2018, do PL 10802/2018, do PL 277/2019, do PL 1571/2019, do PL 1878/2019, do PL 2054/2019, do PL 2215/2019, do PL 2354/2019, do PL 2478/2019, do PL 2729/2019, do PL 2806/2019, do PL 3089/2019, do PL 3195/2019, do PL 3426/2019, do PL 3538/2019, do PL 3626/2019, do PL 4535/2019, do PL 4537/2019, do PL 4954/2019, do PL 374/2020, do PL 271/2021, do PL 858/2021, do PL 1563/2021, do PL 3304/2021, do PL 3408/2021, do PL 374/2022, do PL 2604/2022, do PL 2865/2022, do PL 2940/2022, do PL 140/2023, do PL 252/2023, do PL 509/2023, do PL 888/2023, do PL 1246/2023, do PL 1839/2023, do PL 1850/2023, do PL 1974/2023, do PL 2465/2023, e do PL 3548/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PL-GO).
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ).
VISTA AO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA.

PROJETO DE LEI Nº 2.641/2011 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (alimentação escolar)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proíbe a terceirização ou privatização da gestão da alimentação escolar.
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Apresentou voto em separado a Deputada Adriana Ventura, em 31/05/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Gilson Daniel, em 26/06/2023.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 4.980/2016 - do Sr. Alex Manente - que "acrescenta inc. V ao art. 8º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estabelecer isenção da Contribuição Previdenciária a cargo da Empresa para a Instituição que aderir ao Programa Universidade para Todos - PROUNI" (Apensado: PL 2932/2019)
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2.932/2019, apensado, do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), em 08/10/2025.
Iniciada a Discussão, em 08/10/2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Zeca Dirceu (PT-PR) e Dep. Sidney Leite (PSD-AM), em 08/10/2025.
Vista ao Deputado Zeca Dirceu, em 08/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 7.471/2017 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "acrescenta dispositivo na Lei 13146, de 5 de julho de 2015".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 392/2019 - do Sr. Rafael Motta - que "dá nova redação a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer 7 (sete) anos como a idade máxima para alfabetização de alunos da rede pública de ensino".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO SIDNEY LEITE (PSD-AM).

PROJETO DE LEI Nº 2.926/2019 - do Sr. Márcio Jerry - que "veda o cancelamento, interrupção e o corte de bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 3.531/2019 - do Sr. Raul Henry - que "institui a política de valorização dos professores da educação básica pública e o Exame Nacional de Certificação de Professores da Educação Básica Pública - Enacerpro".
RELATOR: Deputado ISMAEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 599/2020 - da Sra. Rosangela Gomes - que "autoriza o Poder executivo Federal a criar o Plano Nacional de Enfrentamento e Resgate sócio-educacional dos adolescentes com idade compreendida entre 12 e 15 anos".
RELATORA: Deputada NELY AQUINO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Nely Aquino (Podemos-MG), em 24/09/2025.
Iniciada a Discussão, em 24/09/2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), em 24/09/2025.
Vista ao Deputado Luiz Lima, em 24/09/2025.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA NELY AQUINO (PODEMOS -MG), COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ).

PROJETO DE LEI Nº 680/2020 - da Sra. Maria do Rosário - que "acrescenta parágrafo ao Art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". (Apensados: PL 1007/2020 e PL 2299/2020)
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1.007/2020, e do PL 2.299/2020, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PL-GO).
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PL-GO).

PROJETO DE LEI Nº 4.242/2021 - do Sr. Milton Vieira - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Bíblia nas bibliotecas das instituições públicas de educação básica e superior"
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 2.961/2022 - do Sr. Átila Lira - que "cria o Programa de Apoio ao Estudante da Educação Superior e altera a Lei nº 10.260, 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior"
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pelo Relator, em 24/05/2023.
Vista ao Deputado Tarcísio Motta, em 24/05/2023.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 238/2023 - do Sr. Mendonça Filho - que "altera a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, para corrigir os valores das bolsas de estudos ofertadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e prever o seu reajuste anual".
RELATORA: Deputada CAROL DARTORA.
PARECER: pela aprovação na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com subemenda.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 374/2023 - do Sr. Filipe Barros - que "altera a lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981".
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA, DEPUTADA CHRIS TONIETTO (PL-RJ).

PROJETO DE LEI Nº 3.342/2023 - do Sr. Idilvan Alencar - que "institui a Política Nacional do Audiovisual nas Escolas de Ensino Médio do Interior do país".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação deste e das emendas aprovadas na Comissão de Cultura com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA, DEPUTADA MARIA ROSAS (REPUBLICANOS-SP).

PROJETO DE LEI Nº 3.906/2023 - do Sr. Delegado Caveira - que "altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a prestação de serviço de forma autônoma pelos agentes de segurança privada".
RELATOR: Deputado ISMAEL.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 499/2024 - do Sr. Raniery Paulino - que "institui, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Campanha Nacional de Conscientização e Prevenção das Doenças Respiratórias, denominada "Junho Violeta, Mês do Pulmão". "
RELATORA: Deputada PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (PSOL-SP).
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (PSOL-SP).

PROJETO DE LEI Nº 3.832/2024 - do Sr. Dr. Fernando Máximo - que ""Altera a da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para garantir prioridade no acesso às vagas em estabelecimentos da rede pública de educação básica, inclusive creches.""
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda substitutiva.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DA DEPUTADA SILVIA CRISTINA (PP-RO).
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA SILVIA CRISTINA (PP-RO).

PROJETO DE LEI Nº 5.013/2024 - da Sra. Dandara - que "inclui os Colégios de Aplicação Vinculados às Unidades Federais no rol de instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA ALICE PORTUGAL (PC DO B-BA).
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ), DEP. SORAYA SANTOS (PL-RJ) E DEP. DANDARA (PT-MG).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ALICE PORTUGAL (PC DO B-BA).

PROJETO DE LEI Nº 1.587/2025 - do Sr. Antonio Carlos Rodrigues - que "altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para tornar elegíveis ao incentivo financeiro de que trata a norma legal os estudantes matriculados em cursos de educação profissional técnica de nível médio na forma subsequente ao ensino médio".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO), em 15/10/2025.
Iniciada a Discussão, em 15/10/2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Carol Dartora (PT-PR), em 15/10/2025.
Vista conjunta aos Deputados Carol Dartora, Pedro Uczai e Tarcísio Motta, em 15/10/2025.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PL-GO).

PROJETO DE LEI Nº 1.931/2025 - do Sr. Fabio Schiochet - que "institui o Programa Nacional “Escola 4.0”, destinado à expansão do ensino técnico-profissionalizante em áreas tecnológicas, com foco em empregabilidade, inovação e parcerias com o setor privado. "
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Duda Ramos (MDB-RR), em 24/09/2025.
Iniciada a Discussão, em 24/09/2025.
Vista ao Deputado Prof. Reginaldo Veras, em 24/09/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 2.177/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "dispõe sobre o reconhecimento e criação das Escolas do Clima, acerca das iniciativas pedagógicas e educacionais baseadas em tecnologias ancestrais e saberes tradicionais que promovam o enfrentamento das mudanças climáticas".
RELATORA: Deputada CAROL DARTORA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA CAROL DARTORA (PT-PR), PELO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ).
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CAPITÃO ALDEN (PL-BA), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ).
LIDA A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO DA RELATORA, DEPUTADA CAROL DARTORA (PT-PR), PELO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA CAROL DARTORA (PT-PR), COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. O DEPUTADO CAPITÃO ALDEN (PL-BA) VOTOU CONTRARIAMENTE AO PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.206/2025 - do Sr. Vermelho - que "altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que “regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, a fim de instituir a oferta de material escolar para estudantes da educação infantil e do ensino fundamental".
RELATORA: Deputada NELY AQUINO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DA DEPUTADA NELY AQUINO (PODEMOS-MG).
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ).
VISTA AO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA.

PROJETO DE LEI Nº 2.445/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "dispõe sobre a cessão gratuita de espaços físicos das escolas públicas para a realização de cursos comunitários preparatórios para vestibulares, concursos públicos e reforço escolar, estabelece condições de funcionamento e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP).
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP).

PROJETO DE LEI Nº 2.537/2025 - do Sr. Chico Alencar - que "altera a Lei nº 13.959, de 4 de dezembro de 2019, para dispor sobre a realização das provas do Revalida em todas as capitais do país, limitar o valor da taxa da segunda etapa e prever isenção ou desconto para candidatos em situação de vulnerabilidade econômica. "
RELATORA: Deputada DANDARA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA, DEPUTADA DANDARA (PT-MG).

PROJETO DE LEI Nº 3.035/2025 - do Sr. Maurício Carvalho - que "altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para dispor sobre o investimento antecipado dos incentivos financeiro-educacionais de que trata a norma legal e incluir os títulos privados garantidos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) entre os ativos nos quais se pode investir".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 3.209/2025 - da Sra. Helena Lima - que "acrescenta §§ 3-A, 3-B e 3-C ao art. 26 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer carga horária mínima de educação física na educação básica".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO CAPITÃO ALDEN (PL-BA).
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO CAPITÃO ALDEN (PL-BA), COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.