TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Deliberação das indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 280/2025 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "reque a realização de reunião de Audiência Pública destinada a debater a instituição do prontuário eletrônico unificado nacional no âmbito do SUS com o objetivo de tornar mais eficiente e eficaz o atendimento prestado aos usuários".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) ADRIANA VENTURA (NOVO-SP), DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO), RIBAMAR SILVA (PSD-SP), OSMAR TERRA (PL-RS) E ALLAN GARCÊS (PP-MA).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 281/2025 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com a ANVISA a eliminação de corantes artificiais que estão sendo banidos em outros países, mas que continuam autorizados no Brasil".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) ANA PAULA LIMA (PT-SC), RIBAMAR SILVA (PSD-SP), RICARDO ABRÃO (UNIÃO-RJ), DIEGO GARCIA (REPUBLIC-PR), ALLAN GARCÊS (PP-MA) E DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 282/2025 - da Sra. Enfermeira Rejane - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde (CSAUDE), para debater as crescentes ocorrências de intoxicação por metanol em bebidas, com foco na proteção da saúde pública e na segurança do consumidor"
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) ANA PAULA LIMA (PT-SC), RIBAMAR SILVA (PSD-SP) E RICARDO ABRÃO (UNIÃO-RJ).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 283/2025 - do Sr. Bruno Farias e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos financeiros e orçamentários da PEC 19/2024".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) ANA PAULA LIMA (PT-SC), CARLA DICKSON (UNIÃO-RN), ENFERMEIRA REJANE (PCDOB-RJ) E RIBAMAR SILVA (PSD-SP).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 284/2025 - do Sr. Bruno Farias e outros - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre o pagamento do grau máximo de insalubridade para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) ANA PAULA LIMA (PT-SC), CARLA DICKSON (UNIÃO-RN), ENFERMEIRA REJANE (PCDOB-RJ), RICARDO ABRÃO (UNIÃO-RJ) E RIBAMAR SILVA (PSD-SP).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 285/2025 - do Sr. Dr. Luiz Ovando - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio contra a decisão do TRF5, que autorizou a abertura de curso de medicina na UFPE, sem vestibular, para membros do MST".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) CARLA DICKSON (UNIÃO-RN), ADRIANA VENTURA (NOVO-SP), DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO), RIBAMAR SILVA (PSD-SP), OSMAR TERRA (PL-RS), DIEGO GARCIA (REPUBLIC-PR) E ALLAN GARCÊS (PP-MA).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 286/2025 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer a realização de Seminário, no âmbito desta Comissão de Saúde, e em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, para discutir “Dezembro Laranja: Câncer de pele no Brasil – um Desafio de Saúde Pública”".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALLAN GARCÊS (PP-MA) E RIBAMAR SILVA (PSD-SP).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 287/2025 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios no diagnóstico e no tratamento da epilepsia refratária no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) ANA PAULA LIMA (PT-SC) E RIBAMAR SILVA (PSD-SP).
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 80/2025 - da Sra. Ana Paula Lima - que "altera a Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária, para incluir sardinha em lata na lista de produtos destinados à alimentação humana submetidos à redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS". (Apensado: PLP 104/2025)
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO.
PARECER: pela aprovação deste e do PLP 104/2025, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão de apensação do PLP 104/2025, em 15/10/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. LUIZ OVANDO (PP-MS) E DEP. ANA PAULA LIMA (PT-SC).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 179/2023 - do Sr. Samuel Viana - que "concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública à Santa Casa de Caridade de Ouro Fino".
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO BRUNO FARIAS, PELO DEPUTADO WELITON PRADO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.602/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "estabelece normas para o comércio e controle de substâncias corrosivas com potencial lesivo, institui medidas de proteção a vítimas de ataques com ácido, agrava penas em casos de violência motivada por gênero e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS, PELA DEPUTADA ELY SANTOS.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.206/2021 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, para estabelecer isenção de contribuição social incidentes sobre proventos de aposentadoria percebidos pelos portadores, na forma que especifica".
RELATORA: Deputada MARUSSA BOLDRIN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 06/12/2023.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Jorge Solla, em 20/12/2023.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA MARUSSA BOLDRIN, PELO DEPUTADO OSMAR TERRA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.142/2025 - do Senado Federal - Senadora Ana Amélia - (PL 8/2018) - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 (Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos), para exigir a comprovação da certificação em Boas Práticas de Fabricação (BPF) no registro de medicamentos e insumos farmacêuticos de fabricação nacional ou estrangeira".
RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 08/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 736/2015 - do Sr. Baleia Rossi - que "dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais especificados de todo o território nacional e dá outras providências" (Apensados: PL 4436/2016 (Apensados: PL 2747/2019 e PL 6445/2019), PL 10626/2018 (Apensado: PL 1662/2019), PL 11201/2018, PL 1431/2022 (Apensados: PL 2151/2022, PL 2994/2023 e PL 4148/2024) e PL 1410/2023)
RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4436/2016, do PL 10626/2018, do PL 11201/2018, do PL 1662/2019, do PL 2747/2019, do PL 6445/2019, do PL 1431/2022, do PL 2151/2022, do PL 1410/2023, do PL 2994/2023 e do PL 4148/2024, apensados, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Ana Pimentel e Adriana Ventura, em 20/08/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.736/2020 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "torna obrigatória a realização de exame destinado a identificar doenças raras em recém-nascidos nas redes pública e privada de saúde e com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 516/2021 - da Sra. Paula Belmonte - que "cria o programa "Infância Segura e Sem Pornografia", que dispõe sobre regras de respeito à proteção e incolumidade da dignidade às crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica, na forma que especifica". (Apensado: PL 3052/2024)
RELATORA: Deputada DETINHA.
PARECER: pela aprovação do PL 516/2021 e da emenda adotada pela Comissão de Educação, e pela rejeição do PL 3052/2024, apensado.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla, em 01/10/2025, 08/10/2025 e 15/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.098/2021 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre o uso de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 27/08/2025.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 24/09/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.286/2023 - do Sr. Dagoberto Nogueira e outros - que "determina a inclusão de vacina contra doenças causadas pela bactéria meningococo do tipo B no Programa Nacional de Imunizações". (Apensado: PL 4814/2023 (Apensado: PL 472/2024))
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do PL 1286/2023, e pela rejeição do PL 4814/2023 e do PL 472/2024, apensados.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 13/08/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.546/2023 - do Sr. Domingos Sávio - que "altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para estabelecer que as Instituições Públicas e Privadas Beneficentes e Filantrópicas são caracterizadas concomitantemente como Entidades da Área da Saúde e da Área da Assistência Social".
RELATOR: Deputado THIAGO DE JOALDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla, em 24/09/2025, 08/10/2025 e 15/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.574/2023 - do Sr. Pastor Eurico - que "dispõe sobre a criação do Programa Doador Rumo a Universidade".
RELATOR: Deputado DR. FERNANDO MÁXIMO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Paula Lima e do Deputado Diego Garcia, em 08/10/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Paula Lima, em 15/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.704/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "institui o “Programa Minha Horta: Saúde no Quintal”, com o objetivo de incentivar a população, preferencialmente as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, a plantarem hortas em espaços disponíveis". (Apensado: PL 5834/2023)
RELATOR: Deputado WELITON PRADO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5834/2023, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.949/2023 - da Sra. Enfermeira Ana Paula - que "altera a Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986, para estabelecer novas regras para a prescrição de medicamentos por enfermeiros autônomos em exercício em consultório ou clínica de enfermagem, bem como penalidades para o descumprimento da norma". (Apensado: PL 2732/2024)
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2732/2024, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 27/08/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Rosangela Moro e do Deputado Dr.Zacharias Calil, em 03/09/2025.
Apresentou voto em separado a Deputada Rosangela Moro, em 17/09/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.018/2023 - da Sra. Enfermeira Ana Paula - que "altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para incluir a emissão de atestados de enfermagem como competência privativa do enfermeiro (a)".
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.735/2023 - do Sr. Marcelo Lima - que "dispõe sobre a regulamentação da Veste Terapêutica Associada a Tracionadores. "
RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Ana Paula Lima, em 05/06/2024.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Francisco, em 02/07/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla, em 13/08/2025.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 20/08/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.673/2023 - da Sra. Ana Pimentel - que "institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação do PL 5673/2023, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com quatro subemendas.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 24/09/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Dr. Zacharias Calil e Diego Garcia, em 08/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 329/2024 - do Sr. Célio Silveira - que "institui a Política Nacional de Conscientização e Assistência às pessoas alérgicas".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação, na forma do substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.432/2024 - da Sra. Delegada Katarina - que "regulamenta a profissão de acompanhante terapêutico".
RELATOR: Deputado DR. ISMAEL ALEXANDRINO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 20/08/2025 e 08/10/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Pedro Westphalen e da Deputada Adriana Ventura, em 24/09/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 15/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.589/2024 - da Sra. Clarissa Tércio - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, para fixar prazo de início de tratamento após diagnóstico".
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel, em 20/08/2025.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 24/09/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dimas Gadelha, em 08/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.823/2024 - do Sr. André Fernandes - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a indispensabilidade de avaliação odontológica prévia para autistas não verbais".
RELATORA: Deputada DETINHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.594/2024 - do Sr. Marx Beltrão - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para sobre o diagnóstico precoce do transtorno do espectro autista e o apoio às respectivas famílias".
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação do PL 2594/2024, com emenda, e da emenda adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Frederico, em 08/10/2025 e 15/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.172/2024 - do Sr. Tião Medeiros - que "altera a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, para excetuar a vedação de remuneração do participante no caso de pesquisas de ciências humanas e sociais que envolvam risco mínimo e que não incluam intervenções médicas".
RELATOR: Deputado PAULO LITRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Rosangela Moro e Ana Pimentel, em 24/09/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Rosangela Moro e do Deputado Dr. Francisco, em 08/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 191/2025 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "dispõe sobre o tratamento do paciente com Retinopatia diabética e estabelece prazo para seu atendimento".
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 24/09/2025 e 08/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 373/2025 - da Sra. Renata Abreu - que "dispõe sobre a instituição da Política Nacional de Conscientização e Prevenção da Síndrome HELLP".
RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA HABER.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dimas Gadelha, em 08/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 637/2025 - do Sr. Alex Manente - que "assegura o direito de todas as crianças e adolescentes ao acompanhamento psicológico gratuito, fortalece os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e integra as ações à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DETINHA.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Flávio Nogueira, em 08/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 873/2025 - do Sr. Marcos Pollon - que "institui a obrigatoriedade da instalação de sistemas de monitoramento por câmeras em clínicas, consultórios e centros de reabilitação que atendem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o território nacional, visando assegurar a integridade física e emocional dos pacientes e prevenir abusos".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 20/08/2025, 27/08/2025 e 24/09/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Frederico, em 08/10/2025 e 15/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.843/2025 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de tratamento oncológico completo, incluindo quimioterapia e radioterapia, nas capitais de todos os Estados da Federação pelo Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA.
PARECER: pela aprovação do PL 2843/2025, e pela rejeição das emendas n. 1, 2 e 3/2025 apresentadas na Comissão de Saúde.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DORINALDO MALAFAIA, PELA DEPUTADA MEIRE SERAFIM.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 659/2025 - do Sr. Murilo Galdino - que "altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para permitir tratamento da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos por pelo menos cinco anos após o final do tratamento".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Murilo Galdino, em 02/07/2025.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 03/09/2025.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.571/2025 - da Sra. Ely Santos - que "altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, para dispor sobre o envio obrigatório de expediente ao juízo competente para análise jurisdicional, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, quando houver judicialização de pedido por paciente portador de câncer, bem como dispõe sobre o processo judicial relacionado à efetivação dos direitos da pessoa portadora de câncer".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação do PL 1571/2025, com duas emendas, e pela rejeição das emendas n. 1, 2 e 3/2025 apresentadas na Comissão de Saúde.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 08/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.586/2025 - da Sra. Silvye Alves - que "institui a Campanha Nacional de Vacinação para Cães e Gatos, incluindo animais em situação de rua, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 08/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.403/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "institui a Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose".
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Padre João, em 08/10/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 15/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.521/2025 - da Sra. Daniela do Waguinho - que "dispõe sobre diretrizes para a implantação de unidades de diagnóstico e tratamento de zoonoses no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 08/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.756/2025 - da Sra. Rogéria Santos - que "institui o Cadastro Nacional de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Oncológica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA À DEPUTADA ANA PAULA LIMA.

PROJETO DE LEI Nº 3.426/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "dispõe sobre a realização de ações de conscientização sobre a febre oropouche em todo o território nacional". (Apensado: PL 3450/2025)
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3450/2025, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 08/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.555/2024 - do Sr. Cobalchini - que "institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de ambulâncias quando destinadas à rede de saúde pública e às entidades sem fins lucrativos especializadas na área de saúde. "
RELATOR: Deputado RICARDO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 15/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.076/2024 - do Sr. Luiz Fernando Vampiro - que "institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Hipertensão Pulmonar; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para reconhecer a hipertensão pulmonar como deficiência".
RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.324/2024 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera o art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para equiparar o sofrimento psicológico excessivo à exigência de serviços superiores às forças do trabalhador".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação do PL 3324/2024, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.673/2024 - do Sr. Benes Leocádio - que "cria o Selo Instituição de Educação Superior Solidária com a Vida. "
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.364/2024 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Tremor Essencial e estabelece diretrizes para sua consecução".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel, em 20/08/2025.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 27/08/2025 e 24/09/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 974/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "regula o exercício da profissão de Maqueiro, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RICARDO ABRÃO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 15/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 975/2025 - do Sr. Alex Manente - que "dispõe sobre a garantia de manutenção de ex-cônjuge no plano de saúde em caso de previsão nos termos do divórcio, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RICARDO ABRÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO RICARDO ABRÃO, PELO DEPUTADO DR. FRANSCICO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.118/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "altera a nomenclatura ‘Síndrome de Down’ para “Trissomia do Cromossomo 21” (T21) no ordenamento jurídico brasileiro. "
RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.257/2025 - do Sr. Murillo Gouvea - que "altera a lista de medicamentos especializados do Sistema Único de Saúde (SUS) para incluir a bomba de insulina como tratamento para portadores de diabetes".
RELATOR: Deputado RICARDO ABRÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.650/2025 - da Sra. Iza Arruda - que "institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Doença Celíaca no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003".
RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA HABER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.693/2025 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "institui o Registro Nacional de Neoplasias Mieloproliferativas no âmbito dos sistemas de informação em oncologia do Sistema Único de Saúde".
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.694/2025 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "institui a Semana “Julho Bordô” de Conscientização sobre as Neoplasias Mieloproliferativas e altera o Calendário Nacional de Campanhas de Saúde de que trata a Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010".
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.