TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 52/2025 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "encaminha indicação ao Ministério da Educação para realização da Olimpíada Nacional de Segurança Financeira".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 53/2025 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "convida o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica para prestar esclarecimentos sobre o Ofício nº 553/2025 – GDG/ANEEL, endereçado ao Diretor-Geral do Operador Geral do Sistema - ONS, com cópia para as entidades, ABRADEE, ABRADEMP, ABRAPCH, COGEN, ÚNICA, ABGD, ABRAGEL, ABSOLAR, ABEEOLICA, ABRAGE e APINE".
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO VITOR LIPPI.
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 359/2024 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 723/2023) - que "aprova o texto do Protocolo, de 30 de novembro de 1972, para Alterar a Convenção Assinada em Paris em 22 de novembro de 1928 sobre Exposições Internacionais, por sua vez alterado pelas Emendas de 24 de junho de 1982 e de 31 de maio de 1988".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR PELA DEPUTADA ANY ORTIZ.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.115/2024 - do Sr. Vitor Lippi - que "disciplina a importação de partes e acessórios de equipamentos e dispositivos médicos de diagnóstico, e sua utilização para a manutenção e reparação, por empresas não fabricantes. "
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 24/09/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.844/2019 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "proíbe a comercialização de cigarros e de derivados do tabaco em um raio de cem metros das instituições de ensino da pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior do território nacional".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 24/09/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 01/10/2025.
Lido o Parecer pelo Relator, em 08/10/2025.
Iniciada a Discussão, em 08/10/2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Zé Neto (PT-BA) e Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), em 08/10/2025.
Vista ao Deputado Zé Neto, em 08/10/2025.
Apresentou voto em separado o Deputado Zé Neto, em 17/10/2025.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA A DEPUTADA ANY ORTIZ (CIDADANIA-RS). ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO A DEPUTADA ANY ORTIZ (CIDADANIA-RS) E O DEPUTADO FERNANDO RODOLFO (PL-PE).
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 6 VOTOS "SIM", 6 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 12 VOTOS.
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
CONCEDIDA A VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE.
APROVADO O PARECER COM O SEGUINTE RESULTADO: 9 VOTOS "SIM", 2 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 11 VOTOS, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ZÉ NETO.

PROJETO DE LEI Nº 2.161/2023 - do Sr. Gustavo Gayer - que "acrescenta o §5º-A ao art. 88 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para estabelecer regras especiais para o controle de concentrações, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, nos mercados de educação mantida pela iniciativa privada e de saúde suplementar".
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 29/04/2025.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DO DEPUTADO VANDER LOUBET, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.043/2025 - do Sr. João Daniel - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Produção e Comercialização de Alimentos Naturais Alternativos para Pessoas com Alergias, Intolerâncias e Hipersensibilidades Alimentares, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 24/09/2025, 08/10/2025 e 15/10/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a), em 01/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.599/2020 - do Sr. Filipe Barros - que "altera a redação do art. 83; acrescenta § 1°, 2° e 3° ao texto do art. 80 da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997". (Apensado: PL 5602/2020)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga as Leis nº 2.004 de 1953; 7.453 fde 1985 e 7.525 de 1986.
RELATOR: Deputado LAFAYETTE DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, e do PL 5602/2020, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 15/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.392/2023 - da Sra. Maria do Rosário - que "acrescenta inciso ao art. 36, § 3°, da Lei n° 12.529, de 2011, para considerar como infração à ordem econômica o uso da posição dominante para, sem justo motivo, atrasar pagamentos a fornecedor ou financiador de bens ou serviços".
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 15/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.277/2019 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera disposições sobre o reembolso aos acionistas dissidentes em relação a deliberações em assembleia geral".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.404 de 1976.
RELATOR: Deputado ZÉ ADRIANO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 31/05/2023.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 14/06/2023, 13/11/2024, 19/11/2024 e 27/11/2024.
Retirado de pauta a requerimento do Relator, em 02/08/2023 e 09/08/2023.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, subscrito pelo Deputado Welter (PT/PR), em 04/12/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator, em 11/12/2024.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO VANDER LOUBET, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
VISTA AO DEPUTADO VITOR LIPPI.

PROJETO DE LEI Nº 2.499/2020 - do Sr. Eduardo Costa - que "cria área de livre comércio na Mesorregião Geográfica do Marajó e suas microrregiões".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
Leitura do Parecer pelo Relator, em 06/12/2023.
Vista ao Deputado Welter, em 06/12/2023.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Florentino Neto (PT/PI), contra o voto do Deputado Keniston Braga (MDB/PA), em 20/12/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 89/2022 - do Sr. Lucio Mosquini - que "estende a Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim – ALCGM ao Município de Costa Marques, no Estado de Rondônia". (Apensados: PL 305/2023 e PL 696/2023)
RELATOR: Deputado ZÉ ADRIANO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 305/2023, e do PL 696/2023, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.