TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

A - Deliberação de indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas:
APROVADO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 41/2025 - da Sra. Natália Bonavides - (PL 179/2025) - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento para debater o Projeto de Lei 179/2025 e seus impactos nas famílias que se encontram na informalidade da posse da terra ou podem vir a ser afetadas por situação de conflitos fundiários decorrentes da proposta".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO TONINHO WANDSCHEER (PP-PR).
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR REPRESENTANTE DA CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL (CNA) E DA FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA (FPA), A PEDIDO DO DEPUTADO ICARO DE VALMIR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 65/2023 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei Complementar nº 97, de 1999, para atribuir às Forças Armada competência para supervisionar obras de programas residenciais financiados pela União".
RELATOR: Deputado ELI BORGES.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 15/10/2025.
Vista ao Deputado Toninho Wandscheer, em 15/10/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 11.084/2018 - do Sr. Beto Rosado - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer como diretriz, para contratação de serviços de transporte público coletivo quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável".
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 14/08/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em 16/10/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.134/2024 - da Sra. Duda Salabert - que "institui o Programa Nacional de Destinação Correta aos Veículos Abandonados em vias públicas e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.503 de 1997 e 12.305 de 2010.
RELATOR: Deputado THIAGO FLORES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 24/09/2025.
Vista conjunta aos Deputados Eli Borges e Hildo Rocha, em 24/09/2025.
Apresentou voto em separado o Deputado Hildo Rocha, em 30/09/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 01/10/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 08/10/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta com voto contrário do Deputado Thiago Flores, em 15/10/2025.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO HILDO ROCHA.

PROJETO DE LEI Nº 1.471/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "dispõe sobre a criação de espaços ou salas multissensoriais em ambientes de grande circulação e permanência de pessoas, com a finalidade de oferecer acolhimento e suporte adequado a indivíduos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA)".
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 01/10/2025.
Vista ao Deputado Eli Borges, em 01/10/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 08/10/2025.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 15/10/2025.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.498/2025 - do Sr. Lindbergh Farias - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 para disciplinar a exploração do serviço de transporte público individual de passageiros".
RELATOR: Deputado COBALCHINI.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 08/10/2025.
Lido o Parecer pelo Relator, em 15/10/2025.
Vista ao Deputado Icaro de Valmir, em 15/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.834/2025 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para dispensar, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, qualquer exigência de tempo mínimo de residência no Município, no Estado ou no Distrito Federal às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva de urgência".
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 08/10/2025 e 15/10/2025.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.331/2016 - dos Srs. Laura Carneiro e Hildo Rocha - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a garantia do empreiteiro pela solidez e segurança das obras realizadas nos programas habitacionais". (Apensado: PL 7622/2017)
RELATOR: Deputado COBALCHINI.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.622/2017, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 4.331/2016.
Retirado de pauta de ofício, em 31/10/2023 e 29/11/2023.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 22/11/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.282/2022 - do Sr. José Nelto - que "estabelece o descarte correto de máscara de proteção individual e equipamentos de proteção individual - EPI e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO SAULO PEDROSO, PELA DEPUTADA LÊDA BORGES.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.211/2023 - da Sra. Rosana Valle - que "confere o título de Capital Nacional dos Jardins de Orla Marítima ao município de Santos, no estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ELI BORGES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 998/2024 - do Sr. Benes Leocádio - que "institui a Política de Incentivo ao Desenvolvimento da Logística Reversa de Painéis Fotovoltaicos ".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.305 de 2010.
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação, e da Emenda Adotada pela Comissão de Minas e Energia.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.037/2024 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Reforma e Modernização de Residências, dispondo sobre a concessão de linhas de crédito subsidiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e demais bancos públicos para a revitalização de fachadas de casas urbanas em áreas metropolitanas, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.886/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para promover a cobertura eficiente do 5G em áreas urbanas e rurais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a), em 06/08/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 13/08/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.996/2025 - do Sr. Pedro Aihara - que "altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, para estabelecer diretrizes e mecanismos para o fortalecimento da resiliência a desastres no Brasil".
RELATOR: Deputado COBALCHINI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO COBALCHINI, PELA DEPUTADA LÊDA BORGES.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.965/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento e descarte ambientalmente adequado de pilhas e baterias por seus fabricantes e dá outras providências".
RELATORA: Deputada RENATA ABREU.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.442/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "institui a Política Nacional de Prevenção e Redução da Velocidade no Trânsito, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado COBALCHINI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO COBALCHINI, PELA DEPUTADA LÊDA BORGES.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.598/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão de mecanismos de assistência técnica pública e gratuita à população de baixa renda na definição de Áreas de Habitação de Interesse Social nos instrumentos de planejamento urbano".
RELATOR: Deputado COBALCHINI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO COBALCHINI, PELA DEPUTADA LÊDA BORGES.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.615/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "institui a Política Nacional de Mobilidade Cicloviária, estabelece diretrizes para a implementação, ampliação e manutenção de ciclovias no território nacional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado COBALCHINI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO COBALCHINI, PELA DEPUTADA LÊDA BORGES.
APROVADO O PARECER.