LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10 horas

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

 A - Deliberação das indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 33/2025 - do Sr. Gabriel Nunes - (REQ 30/2025) - que "requer a inclusão de convidado para reunião de audiência pública para debater a desestatização do RIO MADEIRA, no Estado de Rondônia".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 34/2025 - d o Sr. João Daniel - (PL 2780/2024) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, destinada a debater o Projeto de Lei nº 2.780 de 2024, o Projeto de Lei nº 3.659 de 2025 e o Projeto de Lei nº 3.699/25, que tratam da instituição da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e da Política Nacional de Terras Raras".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO PAULO LEMOS.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS (MDIC), DO INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (INESC) E DO OBSERVATÓRIO DO CLIMA NO ROL DE CONVIDADOS PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA, A PEDIDO DO DEPUTADO PAULO LEMOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2023 - do Sr. Guilherme Uchoa - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do agreste de Pernambuco e Paraíba, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do Agreste de Pernambuco e Paraíba e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DELEGADO MARCELO FREITAS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 270/2023 - do Sr. Geraldo Mendes - que "dispõe sobre Incentivos Fiscais para Empresas Automobilísticas nas Regiões Sul e Sudeste".
RELATOR: Deputado THIAGO DE JOALDO.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR EM 22/10/2025.
VISTA AO DEPUTADO PAULO LEMOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.729/2024 - da Sra. Chris Tonietto - que "altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de dispor sobre a gratuidade na emissão de segunda via de certidões e outros documentos nos casos especificados".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.786/2024 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), para dispor que, em casos excepcionais de calamidade pública, parte do Fundo Nacional da Cultura (FNC) seja destinado ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), previstos na Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010".
RELATORA: Deputada ROSÂNGELA REIS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.877/2024 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que "estabelece a prorrogação do pagamento das prestações mensais de financiamentos habitacionais de natureza pública e privada, destinada às pessoas afetadas por calamidades públicas".
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO JOÃO DANIEL, PELO DEPUTADO PAULO LEMOS.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.809/2024 - do Sr. Pedro Campos e outros - que "altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos".
RELATOR: Deputado GILSON DANIEL.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.893/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para garantir a instalação prioritária de antenas móveis em áreas afetadas por desastres naturais ou emergências humanitárias, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 217/2025 - do Sr. Mauricio Marcon - que "dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que participarem diretamente da coordenação, contratação e execução de atividades de construção ou recuperação de obras de infraestrutura em localidades com reconhecida situação de emergência ou estado de calamidade pública, de acordo com decreto de estado de emergência ou de calamidade pública emitido pelos governos estadual ou municipal e reconhecido pelo Poder Executivo federal".
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA EM 22/10/2025.
VISTA AO DEPUTADO PAULO LEMOS.

PROJETO DE LEI Nº 646/2025 - do Sr. Eriberto Medeiros - que "altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe obre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências, para prever a utilização do Fundo em programas de apoio à mitigação dos efeitos da seca, como a Operação Carro-Pipa".
RELATOR: Deputado HENDERSON PINTO.
PARECER: Parecer, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.