TEMA: "Discussão e Votação de Propostas Legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 118/2025 - do Sr. Leo Prates - (PL 929/2020) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PL 929/20, e seus apensados, que propõem regulamentação da profissão de influenciador digital"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 119/2025 - do Sr. Capitão Alden - que "requer o aditamento do Req nº 109/2025 CTRAB, para incluir entre os convidados da Audiência Pública a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.044/2015 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, para conceder adicional para o motorista que, em virtude do trabalho, tenha que pernoitar no veículo". (Apensado: PL 4058/2019)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 4.058/19, apensado, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO CAPITÃO ALDEN.

PROJETO DE LEI Nº 4.173/2020 - dos Srs. Ricardo Izar e Soraya Santos - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, assim como o Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre verbas de sucumbência diferenciadas para empregadores de baixo porte econômico".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Rogéria Santos, pelo Deputado Alfredinho, em 27/08/2025.
Vista ao Deputado Alfredinho, em 27/08/2025.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexandre Lindenmeyer, em 08/10/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DO DEPUTADO ALFREDINHO.

PROJETO DE LEI Nº 2.627/2022 - do Sr. Antonio Brito - que "altera o art. 9º-C da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO LUIZ GASTÃO, PELO DEPUTADO CAPITÃO ALDEN.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.429/2024 - da Sra. Rogéria Santos - que "dispõe sobre o programa de capacitação profissional e incentivo à inserção de donas de casa no mercado de trabalho. "
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO OSSESIO SILVA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.928/2024 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "dispõe sobre a profissão de artista visual e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura, com Subemenda.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO, PELO DEPUTADO LUCAS RAMOS.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.803/2024 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre a cláusula de não concorrência pós-contratual no âmbito das relações contratuais de trabalho".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023.
RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexandre Lindenmeyer, em 08/10/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO LUCAS RAMOS.
VISTA AO DEPUTADO TÚLIO GADÊLHA.

PROJETO DE LEI Nº 4.822/2024 - do Sr. Pastor Henrique Vieira e outros - que "regulamenta o artigo 5º, inciso III da Constituição da República Federativa do Brasil para proibir que se prescreva, promova, financie, subsidie, instigue, induza, constranja ou submeta alguém a medidas psicológicas, psiquiátricas, tratamentos religiosos e qualquer outro método que objetive a conversão da orientação sexual e/ou identidade de gênero do indivíduo; e estabelece políticas de prevenção a esta violação de direitos e de reparação as sobreviventes".
RELATORA: Deputada DAIANA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS CAPITÃO ALDEN E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 704/2025 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera o art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a possibilidade de se pactuar, mediante negociação coletiva, desconto salarial por saldo negativo em banco de horas".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DOS DEPUTADOS ALFREDINHO, CAPITÃO ALDEN E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 788/2025 - do Sr. Pedro Aihara - que "altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para aperfeiçoar as medidas de prevenção e combate ao assédio sexual, ao assédio moral e a outras formas de violência no âmbito do trabalho".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS CAPITÃO ALDEN E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 1.059/2025 - do Sr. Josenildo - que "dispõe sobre a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTOS DE DISCUSSÃO, DOS DEPUTADOS CAPITÃO ALDEN E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 2.394/2025 - do Sr. Delegado Marcelo Freitas - que "acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 26 da Lei 14.967 de 09 de setembro de 2024 (Estatuto da Segurança Privada), confirmando, para todos os fins, a atividade do vigilante, como atividade perigosa e de risco".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO CAPITÃO ALDEN.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TÚLIO GADÊLHA (REDE-PE).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.470/2025 - da Sra. Rogéria Santos - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não aplicação da cota de aprendizagem às empresas de segurança privada".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda apresentada na Comissão, com Substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DO DEPUTADO ALFREDINHO.