CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 21/10/2025


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


    "Pauta sujeita a alterações."
LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 99/2025 - do Sr. Bruno Farias - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos financeiros e orçamentários da PEC 19/2024. "
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 100/2025 - do Sr. Bruno Farias - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre o pagamento do grau máximo de insalubridade para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. "
APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 101/2025 - da Sra. Erika Kokay - (REQ 57/2025) - que "requer aditamento ao REQ 057/2025, para a inclusão da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) - ao ciclo de seis audiências públicas. "
APROVADO O REQUERIMENTO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 102/2025 - do Sr. Felipe Francischini - (REQ 93/2025) - que "requer aditamento de convidados à audiência pública objeto do REQ 93/2025, aprovado pelo colegiado da CASP, destinada a debater os reflexos da Reforma Administrativa no Serviço Público Brasileiro".
APROVADO O REQUERIMENTO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 103/2025 - do Sr. Reimont - (REQ 98/2025) - que "requer o aditamento ao requerimento nº 98/2025 para inclusão de novos convidados".
APROVADO O REQUERIMENTO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 104/2025 - da Sra. Erika Kokay - (REQ 93/2025) - que "requer, nos termos regimentais, aditamento do REQ 93/2025 – CASP, para incluir oradores na audiência pública destinada a debater os reflexos da Reforma Administrativa no setor Público. "
APROVADO O REQUERIMENTO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 105/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer Moção de Apoio ao cumprimento da Resolução CNJ nº 324/2020 – Contratação de Historiadores no Poder Judiciário".
APROVADO O REQUERIMENTO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 106/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer aprovação de moção em apoio aos trabalhadores do Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO pela atuação em defesa de seus direitos. "
APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.372/2024 - do Sr. Flávio Nogueira - que "dispõe sobre o uso da inspeção acreditada de empreendimentos de infraestrutura no âmbito de obras públicas, concessões e parcerias público privadas "
RELATOR: Deputado REIMONT.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.518/2024 - da Sra. Tabata Amaral - que "dispõe sobre a mensuração do bem-estar subjetivo dos cidadãos e o seu uso na formulação e avaliação de políticas públicas".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.366/2024 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei n° 8.878, de 11 de maio de 1994, para conceder anistia aos empregados públicos admitidos pelas empresas públicas federais. Rede Ferroviária Federal (RFFSA), Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (TRENSURB) dispensados sem justa causa prevista no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda nº 1.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 3.396/2024 - da Sra. Camila Jara - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para determinar a remoção de ofício do servidor ao qual se aplique medida protetiva de afastamento, caso a ofendida trabalhe no mesmo órgão ou tenha necessidade comprovada de frequentá-lo habitualmente. "
RELATORA: Deputada DELEGADA IONE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 289/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para estabelecer a cooperação entre instituições e órgãos públicos para obtenção e produção de prova de interesse de investigação ou instrução criminal".
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 1.095/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "dispõe sobre a transparência nos gastos com publicidade governamental e institui o Portal Nacional de Transparência na Publicidade Pública (PNTPP), estabelecendo critérios para a divulgação, fiscalização e controle das despesas publicitárias realizadas pelos governos federal, estaduais e municipais".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, na forma substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.