CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ESTUDAR E PROPOR SOLUÇÕES LEGISLATIVAS ACERCA DA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTE DIGITAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
EM 21/10/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 15h

    A - Audiência Pública

    Tema    : Reforma da Legislação Penal, Processual Penal e repressão aos crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes

    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

    GEORGE NEVES LODDER, Procurador da República no Distrito Federal e membro do Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos e aos Crimes praticados mediante o uso de Tecnologias de Informação GACCTI (REQ 5/25);

    JOAO PAULO DE CARVALHO DA COSTA, Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia Coordenador do NUCCIBER - Núcleo de Combate aos Ilícitos Cibernéticos (REQ 5/25) - por videoconferência;

    LUANA TAVARES, fundadora do Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime - INCC (REQ 19/25) por videoconferência;

          FELIPE RODRIGUES, Especialista em Inteligência Artificial (REQ 39/25);

          (Requerimento 5 /2025, da Dep. Rogéria Santos)
          (Requerimento 8 /2025, da Dep. Amanda Gentil)
          (Requerimento 19 /2025, da Dep. Tabata Amaral)
          (Requerimento 34/2025, da Dep. Sâmia Bomfim)
          (Requerimento 39/2025, dO Dep. Luiz Lima)

        B -

        Requerimentos:


        1 -

        REQUERIMENTO Nº 50/2025 - da Sra. Rogéria Santos - que "requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de debater a saúde mental de crianças e adolescentes em ambientes digitais com os seguintes convidados : - Representante do Ministério da Saúde (saúde mental de crianças e adolescentes); - Representante da Associação Brasileira de Psiquiatria da Infancia e Adolescência – ABPIA; - Luccy Pfeiffer, medica pediatra; - Conselho Federal de Psicologia; - Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento; - Associação Brasileira de Neurologia e Psiquiatria Infantil; - Sociedade Brasileira de Pediatria; - Associação Brasileira de Psicopedagogia"
        APROVADO O REQUERIMENTO.


        2 -

        REQUERIMENTO Nº 51/2025 - da Sra. Rogéria Santos - (REQ 4/2025) - que "requer o aditamento ao REQ nº 4/2025 para a inclusão de convidado na audiência pública de que pretende discutir a “Politica Nacional de Proteção Digital” os seguintes convidados: audiência pública o Senhor Hugo Gomes Zaher, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); representantes da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP); e representantes da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. "
        APROVADO O REQUERIMENTO.