TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 40/2025 - do Sr. Daniel Agrobom - que "requer o envio de consulta ao Tribunal de Contas da União".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 41/2025 - do Sr. Luiz Fernando Vampiro - (REQ 35/2025) - que "requer o aditamento ao REQ nº 35/2025 – CICS, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 252/2023 - do Senado Federal - Carlos Portinho - que "altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021 (Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador), para dispor sobre o contrato de investimento conversível em capital social (CICC)".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 202/2024 - da Sra. Elisangela Araujo - que "altera a Lei Complementar nº 193, de 17 de março de 2022, para abrir novo prazo para o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional – Relp".
RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.541/2022 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 13.695, de 12 de julho de 2018, para dispor sobre a profissão de corretor de moda".
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CDE.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO VITOR LIPPI, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 512/2025 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera a Lei 9.279, de 14 de maio de 1966, que regula os direitos e obrigações relativas à propriedade industrial para permitir o direito de uso da marca após utilização prolongada e sem oposição".
RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 15/07/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 551/2025 - do Sr. Alexandre Guimarães - que "reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comercial, Industrial, Agronegócios e Serviços de Paraíso do Tocantins - ACIP".
RELATOR: Deputado JOSIVALDO JP.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.524/2025 - do Sr. João Daniel - que "institui o Programa Nacional de Assistência Técnica e Capacitação dos Microempreendedores Individuais (PRONATEC-MEI), cria o Fundo de Fomento à Capacitação do MEI (FUNCAF-MEI), e estabelece outras providências para o fortalecimento, a inclusão produtiva, a sustentabilidade e a competitividade dos Microempreendedores Individuais no Brasil".
RELATOR: Deputado ZÉ ADRIANO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.149/2025 - do Sr. Beto Richa - que "dispõe sobre o tratamento prioritário na análise e abertura do primeiro Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ para jovens entre dezoito e vinte e cinco anos, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública, e institui o Programa Jovem Empreende, de capacitação básica em empreendedorismo".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.868/2025 - do Sr. Lucas Redecker - que "institui Linha de Crédito Especial em dólar para empresas brasileiras para refinamento e rolagem de adiamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) para empresas prejudicadas por tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos da América. "
RELATOR: Deputado BETO RICHA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.