Em quinze de outubro de dois mil e vinte e cinco, deixou de se reunir, extraordinariamente, a Comissão de Legislação Participativa por falta de quorum. Registraram presença Chico Alencar, Glauber Braga, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Pastor Henrique Vieira, Sâmia Bomfim e Waldenor Pereira. E, para constar, eu, Vitor Côrtes Magalhães, Secretário Executivo, lavrei o presente Termo, que será assinado pelo Presidente, Deputado Fred Costa, e publicado no Diário da Câmara dos Deputados.