MEDIDA PROVISÓRIA

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.306/2025 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 3.312.824.545,00, para o fim que especifica".

RELATOR: Senador Esperidião Amim

VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Quanto às 7 (sete) emendas o relator ofereceu voto pela Inadmissibilidade das emendas de nºs 1, 2, 4, 5, 6 e 7 e Rejeição da de nº 3.

LIDO O RELATÓRIO PELO RELATOR, SENADOR ESPERIDIÃO AMIM.
INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS SENADORES IZALCI LUCAS E WELLINGTON FAGUNDES E OS DEPUTADOS SORAYA SANTOS E ALENCAR SANTANA.

APROVADO EM AMBAS AS CASAS EM 21.10.2025.

RELATÓRIOS APRESENTADOS AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

2 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 2/2025 - da Presidência da República - que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências".

RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.

VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2, de 2025-CN, nos termos do Substitutivo, bem como dos pareceres às emendas apresentadas.

LIDO O RELATÓRIO PELO RELATOR, DEPUTADO GERVÁSIO MAIA.

PROJETOS DE LEI

3 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 4/2025 - da Presidência da República - que "altera a Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025."

RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.

VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto a emenda apresentada foi rejeitada.

EM ACORDO FIRMADO NO COLÉGIO DE LÍDERES, A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA FOI ADIADA PARA A PRÓXIMA REUNIÃO.

4 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 5/2025 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 685.921.778,00".

RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO.

VOTO: pela aprovação do Projeto na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto as 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.

LIDO O RELATÓRIO PELO RELATOR, DEPUTADO RAFAEL BRITO.

INICIADA A DISCUSSÃO.

NÃO HOUVE QUEM QUISESSE DISCUTIR A MATÉRIA.

ENCERRADA A DISCUSSÃO.

INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.

RELATÓRIO APROVADO EM AMBAS AS CASAS EM 02/09/2025.

5 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 6/2025 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 8.305.621.600,00".

RELATOR: Deputado JOSÉ NELTO.

VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.

EM ACORDO FIRMADO NO COLEGIADO DE LÍDERES, COLOCOU-SE EM DELIBERAÇÃO A QUEBRA DE INTERSTÍCIO DOS PLNS 6, 8, 9, 10, 11 E 12 A DESPEITO DO ART. 128 DA RES. 1/2006-CN, NA 10ª REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA. APROVADA, EM 2/9/2025.

CONFORME SOLICITAÇÃO DO RELATOR, DEPUTADO JOSÉ NELTO, A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA FOI ADIADA PARA 09/09/2025.
NA CONTINUAÇÃO DA 10ª REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 9/9/2025 FOI LIDO O RELATÓRIO PELO RELATOR DEPUTADO JOSÉ NELTO.

NÃO HOUVE QUEM QUISESSE DISCUTIR A MATÉRIA.

INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. RELATÓRIO APROVADO EM AMBAS AS CASAS EM 02/09/2025.

6 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 7/2025 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 4.730.282,00".

RELATOR: Deputado CAPITÃO AUGUSTO.

VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.

LIDO O RELATÓRIO PELO RELATOR, DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO.

INICIADA A DISCUSSÃO.

NÃO HOUVE QUEM QUISESSE DISCUTIR A MATÉRIA.

ENCERRADA A DISCUSSÃO.

INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.

RELATÓRIO APROVADO EM AMBAS AS CASAS EM 02/09/2025.

7 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 8/2025 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Educação, dos Transportes, de Portos e Aeroportos e dos Povos Indígenas, crédito especial no valor de R$ 22.923.351,00".
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.

APROVADA A INVERSÃO DE PAUTA.
EM ACORDO DO COLEGIADO DE LÍDERES, FOI APROVADA A QUEBRA DE INTERSTÍCIO.
LIDO O RELATÓRIO PELO RELATOR, DEPUTADO CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
INICIADA A DISCUSSÃO.
NÃO HOUVE QUEM QUISESSE DISCUTIR A MATÉRIA.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
RELATÓRIO APROVADO EM AMBAS AS CASAS EM 02/09/2025.

8 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 9/2025 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 500.000,00, para o fim que especifica".

RELATOR: Senador VENEZIANO VITAL DO RÊGO.

EM ACORDO DO COLEGIADO DE LÍDERES, FOI APROVADA A QUEBRA DE INTERSTÍCIO.
APROVADA A INVERSÃO DE PAUTA.

LIDO O RELATÓRIO VIRTUALMENTE PELO RELATOR, SENADOR VENEZIANO VITAL DO RÊGO.

INICIADA A DISCUSSÃO.

NÃO HOUVE QUEM QUISESSE DISCUTIR A MATÉRIA.

ENCERRADA A DISCUSSÃO.

RELATÓRIO APROVADO EM AMBAS AS CASAS EM 02/09/2025.

9 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 10/2025 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 14.224.686,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".

RELATOR: Senador IZALCI LUCAS.

VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.

EM ACORDO FIRMADO NO COLEGIADO DE LÍDERES, COLOCOU-SE EM DELIBERAÇÃO A QUEBRA DE INTERSTÍCIO DOS PLNS 6, 8, 9, 10, 11 E 12 A DESPEITO DO ART. 128 DA RES. 1/2006-CN, NA 10ª REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA. APROVADA, EM 2/9/2025.

 CONFORME ACORDO, A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA FOI ADIADA PARA 09/09/2025.
NA CONTINUAÇÃO DA 10ª REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 9/9/2025, O RELATOR SENADOR IZALCI LUCAS FEZ EXPOSIÇÃO ESCLARECENDO PONTOS DA MATÉRIA. EM ATENDIMENTO AO PEDIDO FEITO PELO VICE-LÍDER DO GOVERNO DEPUTADO RUBENS JUNIOR, A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA FOI ADIADA PARA PRÓXIMA SEMANA.
EM ACORDO FIRMADO NO COLÉGIO DE LÍDERES, A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA FOI ADIADA PARA A PRÓXIMA REUNIÃO. LIDO O RELATÓRIO PELO RELATOR, SENADOR IZALCI LUCAS. O DEPUTADO CARLOS ZARATTINI DISCUTIU A MATÉRIA. ENCERRADA A DISCUSSÃO, O RELATÓRIO FOI APROVADO EM AMBAS AS CASAS EM 21/10/2025.

10 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 11/2025 - da Presidência da República - que " Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Petrobras Biocombustível S.A., crédito suplementar no valor de R$ 3.309.800,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".

RELATOR: Senador BETO FARO.

VOTO: Pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.

EM ACORDO DO COLEGIADO DE LÍDERES, FOI APROVADA A QUEBRA DE INTERSTÍCIO.
LIDO O RELATÓRIO PELO RELATOR, SENADOR BETO FARO.

 INICIADA A DISCUSSÃO.

NÃO HOUVE QUEM QUISESSE DISCUTIR O RELATÓRIO.

ENCERRADA A DISCUSSÃO.

INICIADA A VOTAÇÃO DO RELATÓRIO.

RELATÓRIO APROVADO EM AMBAS AS CASAS EM 02/09/2025.

11 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 12/2025 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cultura, do Esporte e da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.151.590.306,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".

RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.

VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL as de nºs 1 e 2; REJEIÇÃO da de nº 3 e INADMISSÃO a de nº 4.

EM ACORDO FIRMADO NO COLEGIADO DE LÍDERES, COLOCOU-SE EM DELIBERAÇÃO A QUEBRA DE INTERSTÍCIO DOS PLNS 6, 8, 9, 10, 11 E 12 A DESPEITO DO ART. 128 DA RES. 1/2006-CN, NA 10ª REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA. APROVADA, EM 2/9/2025.

CONFORME ACORDO, A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA FOI ADIADA PARA 09/09/2025.
NA CONTINUAÇÃO DA 10ª REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA EM 9/9/2025, FOI SOLICITADA PELO RELATOR INVERSÃO DE PAUTA PARA QUE PUDESSE FAZER A LEITURA DO RELATÓRIO. APROVADA A INVERSÃO. O RELATOR, DEPUTADO VICENTINHO JÚNIOR, FEZ A LEITURA DO RELATÓRIO.
O PRESIDENTE DA CMO DECLAROU COMO INADMITIDA A EMENDA Nº 4, INDICADA PELO RELATOR NO SEU VOTO.

INICIADA A DISCUSSÃO E O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES. DISCUTIRAM A MATÉRIA O SENADOR IZALCI LUCAS E O DEPUTADO JOSÉ NELTO.

ENCERRADA A DISCUSSÃO E O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES. NÃO FORAM APRESENTADOS DESTAQUES.

 INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADA, EM 9/9/2025, NA REPRESENTAÇÃO DE AMBAS AS CASAS DO CN.

B -

Outros:

12 -

PROPOSTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2025 - do Sr. Isnaldo Bulhões Jr. - que "regula procedicmentos para apresentação de emendas de bancada estadual ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2006 - PLOA 2026".

AUTOR: Deputado Isnaldo Bulhões Jr.

APROVADA A INCLUSÃO NA PAUTA, EM 30/09/2025.

LIDA A MINUTA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA PELO AUTOR, DEPUTADO ISNALDO BULHÕES.

INICIADA A DISCUSSÃO.

O SENADOR IZALCI LUCAS DISCUTIU A MATÉRIA.

ENCERRADA A DISCUSSÃO.

INICIADA A VOTAÇÃO DA MINUTA.

MINUTA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA APROVADA, EM AMBAS AS CASAS, EM 30/09/2025.