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TEMA:
Comparecimento (Convocação) do Ministro de Estado de Minas e
Energia, Alexandre Silveira de Oliveira (*), para tratar dos seguintes
temas:
- Esclarecimentos acerca de
denúncias envolvendo o uso do território brasileiro em esquema
internacional de fraude nas exportações de petróleo da Venezuela –
REQ 63/2025-CREDN, de autoria do deputado Gustavo Gayer (PL/GO);
-
Esclarecimentos sobre a proposta de cooperação internacional na área de
energia nuclear envolvendo Brasil, Rússia e China – REQ 84/2025-CREDN, de autoria do deputado Gustavo Gayer (PL/GO);
- Denúncia acerca
do sumiço de urânio do Brasil – REQ 93/2025-CREDN, de autoria do deputado Filipe Barros (PL/PR);
- Esclarecimentos sobre os chamados “gastos
socioambientais” realizados pela Itaipu Binacional após a quitação de
sua dívida histórica, bem como sobre o uso de Nota Reversal para
modificar cláusulas do Tratado de Itaipu – REQ 101/2025-CREDN,
de autoria do deputado Gustavo Gayer (PL/GO) ; e
- Esclarecimentos sobre os
chamados “gastos socioambientais” realizados pela Itaipu Binacional após
a quitação de sua dívida histórica, bem como sobre o uso de Nota
Reversal para modificar cláusulas do Tratado de Itaipu; sobre a proposta
de cooperação internacional na área de energia nuclear envolvendo
Brasil, Rússia e China e, acerca de denúncias envolvendo o uso do
território brasileiro em esquema internacional de fraude nas exportações
de petróleo da Venezuela - REQ 164/2025-CREDN (Convocação), de autoria do deputado Gustavo Gayer (PL/GO).
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(*) participação confirmada
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