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Requerimento nº 100/2025 - Do Deputado Leo Prates
Requerimento nº 107/2025 - Do Deputado Sanderson
Convidados:
DEP. JOAQUIM PASSARINHO
Presidente da Comissão Especial Sobre Regulamentação dos Trabalhadores por APP (PLP 152/25)
DEP. AUGUSTO COUTINHO
Relator da Comissão Especial Sobre Regulamentação dos Trabalhadores por APP (PLP 152/25)
ILAN FONSECA
Procurador do Ministério Público do Trabalho - MPT
SIQUEIRA COSTA JÚNIOR
Supervisor da Superintendência de Trânsito de Salvador - Transalvador
ZILMAR DA SILVA GOMES
Presidente do Sindicato dos Motoristas de Transporte Privado Individual de Passageiros por Aplicativos do Estado da Bahia - SindMab
JUCA DAMASCENA DOS SANTOS
Presidente da Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas/BA
ATAN GAMA DE ARAÚJO
Motorista de Aplicativo
CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA SENA
Motorista de Aplicativo
ÁTILA DO CONGO
Ex-Vereador de Salvador/BA
TATIANA GUIMARÃES FERRAZ ANDRADE
Advogada. Mestre e Doutora em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Professora na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Sócia fundadora de Ferraz Andrade Advogados (FALAW). Pesquisadora Getrab-USP. Árbitra na AMCHAM e na CAMES
ANDRÉ GONÇALVES ZIPPERER
Advogado representante do Grupo de Estudos em Direito do Trabalho da USP . Mestre e Doutor em Direito pela PUC-PR. Pesquisador da USP / GETRAB. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) , Membro da Comissão Nacional de Direito do Trabalho OAB Nacional (Conselho Federal) e Membro do Conselho Geral da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AAT-PR). Autor de diversos livros, textos e artigos sobre trabalho plataformizado.
RODRIGO LOPES DA SILVA CORREIA
Representante sindicato dos Trabalhadores, Empregados e Autônomos de Moto e Bicicleta por Aplicativo do Estado de Pernambuco (SEAMBAPE)
PEDRO FERNANDO NERY
Professor de Economia do IDP, Doutor em Economia pela UnB. Consultor Legislativo do Senado Federal para Economia do Trabalho, Renda e Previdência
CLAUDIA VIEGAS
Sócia da Ecoa Consultoria Econômica. Economista, com mestrado e doutorado pela FEA/USP
VICTOR CALIL
Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP): Coordenador de pesquisa, sociólogo e um dos autores do estudo "Mobilidade urbana e logística de entregas: um panorama sobre o trabalho de motoristas e entregadores com aplicativos". Especialista em mobilidade urbana
RODRIGO SARAIVA MARINHO
Advogado, professor de Direito e Mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR; Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado; Presidente do Instituto Liberal do Nordeste; Membro do Conselho Editorial da Revista Mises e do Conselho de Administração do Instituto Mises
PAULO ROBERTO DORNELLES JÚNIOR
Juiz do Trabalho, mestre em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universitat Pompeu Fabra (Espanha), mestre em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Diretor-Adjunto da Justiça do Trabalho na Escola Nacional da Magistratura e autor de "A Plataformização das Relações de Trabalho".
LEONARDO JOSÉ DECUZZI
Diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT, Mestre em direito pela UFRJ; e membro do Grupo de Pesquisa Trab21 da UFRJ
CARLOS CAVALCANTI
Secretário da Federação Nacional dos Sindicatos dos Motoristas por Aplicativos - FENASMAPP
TIAGO RANIERI OLIVEIRA
Diretor Legislativo da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT)
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