CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 733, DE 2025, DO SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO, REGULA A EXPLORAÇÃO DOS PORTOS, AS ATIVIDADES DE OPERAÇÃO PORTUÁRIA, O TRABALHO PORTUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
EM 15/10/2025



    LOCAL: Anexo II, Plenário 08
    HORÁRIO: 14h30min

    A - Audiência Pública

    Tema: Regimes de exploração

    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

    BETO MARTINS, Secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias do Estado de Santa Catarina (REQ. 10/25);

    JESUALDO SILVA, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP (REQS. 1, 10, 13, 16 e 28/25);

    ANA CAROLINA SOUZA DO BOMFIM, Diretora da Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos (REQ. 2/25);

    GABRIELA COSTA, Diretora-Executiva da Associação de Terminais Portuários Privados - ATP (REQS. 19 e 31/25);

    ALBER FURTADO DE VASCONCELOS, Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (REQS. 10, 12, 21 e 35/25);

    MARCELO SAMMARCO, Vice-Presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Infraestrutura - CONSAD/IBI (REQS. 3, 14, 15 e 39/25);

    CASSANDRA NUNES, Diretora de Destinação de Imóveis da Secretaria de Patrimônio da União - SPU (REQ. 42/25);

    SÉRGIO AQUINO, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP (REQS 1, 10, 13, 28 e 37/25).

    (Requerimentos nºs 1 e 16/2025, do Dep. Paulo Alexandre Barbosa)
    (Requerimentos nºs 2, 3, 14, 15 e 19/2025, do Dep. Leo Prates)
    (Requerimentos nºs 10, 31 e 37/2025, da Dep. Daniela Reinehr)
    (Requerimentos nºs 12 e 13/2025, do Dep. Carlos Zarattini)
    (Requerimentos nºs 21, 35 e 42/2025, do Dep. Gabriel Nunes)
    (Requerimento nº 28/2025, da Dep. Adriana Ventura)


    B - Deliberação de Requerimentos

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 47/2025 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - (PL 733/2025) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”, com foco no fortalecimento da segurança portuária".
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 48/2025 - do Sr. Tadeu Veneri - (PL 733/2025) - que "requer a realização de Seminário no estado do Paraná, para discutir o sistema portuário brasileiro".
APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 49/2025 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - (PL 733/2025) - que "requerimento de inclusão de novos convidados em audiência pública com o tema Mão de Obra (perspectiva dos empregados)".
APROVADO O REQUERIMENTO.