CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 18, DE 2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA OS ART. 21, ART. 22, ART. 23, ART. 24 E ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO, PARA DISPOR SOBRE COMPETÊNCIAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS RELATIVAS À SEGURANÇA PÚBLICA"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
EM 15/10/2025


 

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h30min

      A - Audiência Pública
        Tema: "Desafios institucionais da Inteligência para o enfrentamento ao crime",
        Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

        ESAÚ FEITOSA, Diretor de Inteligência Interna da Agência Brasileira de Inteligência- ABIN  (REQ 76)

        PEDRO LUÍS DE SOUSA LOPES, Chefe do Centro de Inteligência da Polícia Militar do Estado de São Paulo (REQ 76)

        RODNEY DA SILVA, Diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública  (REQ 53)

        (REQ 53/2025, do deputado Capitão Alden)(REQ 76/2025, do deputado Mendonça Filho)
         

      B -

      Requerimentos:


      1 -

      REQUERIMENTO Nº 81/2025 - do Sr. Aluisio Mendes - (PEC 18/2025) - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a participação da Camila Pintarelli – Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública. "
      APROVADO O REQUERIMENTO.