TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 118/2025 - do Sr. Nilto Tatto - (REQ 111/2025) - que "requer aditamento ao Requerimento nº111/2025 para inclusão de convidados na realização de audiência pública para tratar do lançamento e debate do estudo “salvaguardas socioambientais para usinas solares fotovoltaicas”, e debate sobre oportunidade, impactos e desafios nos setor".
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO NILTO TATTO (PT-SP).
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 215/2023 - do Sr. Carlos Sampaio - que "acrescenta § 2.º ao art. 18-A da Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para vedar que as rações para animais de estimação sejam tratadas como produtos supérfluos, para fins de incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação – ICMS. "
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, em 03/09/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 10/09/2025, 17/09/2025, 24/09/2025 e 08/10/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. DUDA SALABERT (PDT-MG).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.906/2020 - do Sr. Célio Studart - que "altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para incluir o Bioma do Pantanal no tipo previsto no caput".
RELATORA: Deputada CAMILA JARA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 15/05/2024 e 22/05/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 11/12/2024, 24/09/2025 e 08/10/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo, em 26/03/2025.
Retirado de pauta, de ofício, por acordo, em 09/04/2025.
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Camila Jara, em 10/09/2025.
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão. Resultado: 10 votos "Não". Quórum de votação: 10 votos, em 10/09/2025.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 10/09/2025.
Retirado de pauta, por acordo, em 01/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 4.620/2023 - da Sra. Eliane Braz - que "altera a Lei .9605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de maus-tratos na forma tentada. "
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, tipicidade penal, prática, abuso, maus-tratos¸ ferimento, mutilação, contra, animal silvestre, animal doméstico, animal exótico.
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 11/06/2025, 10/09/2025, 17/09/2025, 24/09/2025 e 08/10/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 03/09/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
REJEITADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, E DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CORONEL CHRISÓSTOMO E JUNIO AMARAL, VICE-LÍDERES DA OPOSIÇÃO.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, E DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CORONEL CHRISÓSTOMO E JUNIO AMARAL, VICE-LÍDERES DA OPOSIÇÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.313/2025 - do Sr. Delegado Matheus Laiola e outros - que "proíbe a corrida de charrete e similares, torna crime a prática e estabelece penas".
RELATOR: Deputado FELIPE BECARI.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, em 01/10/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 08/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.696/2025 - do Sr. Nelson Barbudo - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena do crime de pichação e responsabilizar o comércio irregular de produtos utilizados na prática. "
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei n. 12.408, de 25 de maio de 2011.
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Junio Amaral, em 13/10/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO JUNIO AMARAL.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.303/2019 - do Senado Federal - Zenaide Maia - que "altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para determinar que o plano de aproveitamento econômico da jazida contenha projeto de avaliação, gerenciamento e comunicação de risco ambiental. "
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo, em 26/03/2025.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Duda Salabert, em 01/10/2025.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 01/10/2025.
REJEITADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA, AMBOS DE AUTORIA DO DEPUTADO JUNIO AMARAL.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, E DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE DISCUSSÃO DE AUTORIA DO DEPUTADO JUNIO AMARAL, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JUNIO AMARAL (PL-MG).
REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO. RESULTADO: 1 VOTO "SIM", 11 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 12 VOTOS.
APROVADO O PARECER, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEP. JUNIO AMARAL.

PROJETO DE LEI Nº 5.080/2023 - do Sr. Padre João - que "dispõe sobre a proibição do uso e aplicação do princípio ativo atrazina em todo território nacional. "
RELATOR: Deputado JUNIO AMARAL.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela rejeição.
Retirado de pauta, por acordo, em 01/10/2025.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nilto Tatto, em 08/10/2025.
Rejeitado o Parecer, em 08/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.797/2022 - do Sr. Darci de Matos - que "transfoma o Parque Nacional da Serra do Itajaí, nos Municípios de Ascurra, Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos, no Estado de Santa Catarina em Floresta Nacional".
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.800/2022 - do Sr. Nelson Barbudo - que "altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Serra do Cachimbo, nos Municípios de Altamira e Novo Progresso, no Estado do Pará".
RELATORA: Deputada DILVANDA FARO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 27/08/2025, 10/09/2025, 17/09/2025 e 08/10/2025.
Retirado de pauta, por acordo, em 03/09/2025.
Lido o Parecer pela Relatora, em 24/09/2025.
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo, Líder da Oposição, em 24/09/2025.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 24/09/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.726/2023 - do Sr. Juninho do Pneu - que "institui a política nacional de controle dos PFAS - substâncias perfluoroalquil e polifluoroalquil, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo 1/2025 e 2/2025 CMADS.
Retirado de pauta, de ofício, por acordo, em 09/04/2025.
Retirado de pauta, por acordo, em 03/09/2025, 17/09/2025 e 24/09/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 10/09/2025.
Apresentou voto em separado o Deputado Junio Amaral, em 12/09/2025.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Duda Salabert, em 01/10/2025.
Vista ao Deputado Junio Amaral, em 01/10/2025.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, E DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO. NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, E DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER, DE AUTORIA DO DEPUTADO JUNIO AMARAL, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JUNIO AMARAL.

PROJETO DE LEI Nº 5.749/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "dispõe sobre a regularização dos planteis de criadores amadores de pássaros silvestres".
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela rejeição.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS EVAIR VIEIRA DE MELO, GILSON DANIEL E JUNIO AMARAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DOS AUTORES NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, E DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JUNIO AMARAL, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO, E RODRIGO GAMBALE, LÍDER DO PODEMOS.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DUDA SALABERT (PDT-MG), DEP. BRUNO GANEM (PODE-SP), DEP. GILSON DANIEL (PODE-ES) E DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ).
SUSPENSA A DISCUSSÃO EM RAZÃO DE PEDIDO DE VISTA.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CRISTIANE LOPES E GILSON DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 6.164/2023 - do Sr. Duarte Jr. - que "dispõe sobre a promoção de ações de biotecnologia visando a substituição do uso de animais em pesquisas para testes de medicamentos e vacinas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 30/10/2024, 13/11/2024 e 27/11/2024.
Retirado de pauta, por acordo, em 17/06/2025, 20/08/2025 e 03/09/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 02/07/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 10/09/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.193/2023 - do Sr. Duda Ramos - que "altera a Lei n° 7.797, de 10 julho de 1989, que “cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências”, para incluir como prioritária as aplicações de recursos financeiros na Amazônia Legal".
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS), e pela rejeição das Emendas 1/2025 e 2/2025 da CMADS.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO AMON MANDEL, PELO DEPUTADO CHICO ALENCAR.
VISTA AO DEPUTADO CHICO ALENCAR.

PROJETO DE LEI Nº 1.323/2024 - do Sr. Adriano do Baldy - que "prorroga o prazo estabelecido pela Lei 14.026/2020 para encerramento dos lixões em municípios com menos de 50 mil habitantes e estabelece medidas alternativas para a gestão de resíduos sólidos".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020.
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, por acordo, em 17/06/2025, 02/07/2025, 20/08/2025 e 03/09/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 10/09/2025, 17/09/2025 e 24/09/2025.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Amom Mandel, em 01/10/2025.
Vista ao Deputado Junio Amaral, em 01/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.916/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para instituir o Programa de Proteção de Nascentes e Áreas de Recarga Hídrica na Região Norte. "
RELATORA: Deputada DILVANDA FARO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 08/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.968/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "altera o art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para agravar as sanções aplicáveis àquele que provoca incêndio em mata ou floresta". (Apensado: PL 3902/2024)
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação deste, e do PL 3902/2024, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/2025 e 2/2025 ao Substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, em 28/05/2025 e 11/06/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 10/09/2025, 17/09/2025 e 08/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.609/2024 - da Sra. Cristiane Lopes - que "transfere para o domínio do Estado de Rondônia as terras pertencentes à União nele localizadas. " (Apensado: PL 3882/2025)
RELATORA: Deputada DILVANDA FARO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, por acordo, em 17/06/2025, 02/07/2025, 03/09/2025 e 17/09/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão do encerramento da Reunião devido ao avançado da hora, em 09/07/2025.
Apresentou voto em separado o Deputado Carlos Henrique Gaguim, em 14/07/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 10/09/2025 e 08/10/2025.
Lido o Parecer pela Relatora, em 24/09/2025.
Vista ao Deputado Junio Amaral, em 24/09/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 4.639/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para dispor sobre a possibilidade de utilização da arbitragem para a solução de controvérsias ambientais nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relato, Matheus Laiola, em 01/10/2025.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 01/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.659/2024 - do Sr. Nilto Tatto - que "institui o dia 19 de novembro como o Dia da Restauração Ecológica".
RELATORA: Deputada IZA ARRUDA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. NILTO TATTO (PT-SP), DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ) E DEP. IZA ARRUDA (MDB-PE).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.047/2025 - do Sr. Marcos Pollon - que "dispõe sobre a autorização do controle, manejo e abate de espécies exóticas invasoras em território nacional e estabelece normas gerais sobre a matéria".
RELATOR: Deputado JUNIO AMARAL.
PARECER: pela aprovação.
Apresentou voto em separado o Deputado Delegado Matheus Laiola, em 14/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.493/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "reconhece a rodovia BR-174 como infraestrutura crítica nacional, indispensável à segurança alimentar, ao abastecimento estratégico e ao desenvolvimento socioeconômico do estado de Roraima, e estabelece diretrizes para sua conservação e manutenção permanente".
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.564/2025 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório".
RELATOR: Deputado JUNIO AMARAL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.