TEMA: "Indicações à LOA 2025. Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 188/2025 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Edital nº 31/2025, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), elaborado em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que institui processo seletivo exclusivo para o curso de graduação em Medicina no Campus Caruaru, restrito integralmente aos beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA). "
APROVADO O REQUERIMENTO, COM O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS PEDRO UCZAI, BOHN GASS E MARCON.

REQUERIMENTO Nº 202/2025 - do Sr. Alexandre Guimarães - que "requer, nos termos regimentais, a indicação deste parlamentar para representar a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na COP30 BRASIL AMAZÔNIA".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 203/2025 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4469/2025, que confere ao Município de Flores da Cunha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Vindima".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 204/2025 - do Sr. Henderson Pinto - (PL 8083/2017) - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 8083, de 2017, do Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), que confere ao Município de Belém, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Açaí, em reconhecimento à sua relevância produtiva, cultural e ambiental".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 205/2025 - do Sr. Henderson Pinto - (PL 6385/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 6385, de 2019, do Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), que confere ao Município de Belém, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Açaí, em reconhecimento à sua relevância produtiva, cultural e ambiental".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 206/2025 - do Sr. Henderson Pinto - (PL 5493/2023) - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 5493, de 2023, de autoria do Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que confere ao Município de Belém, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional dos Mangueirais, em reconhecimento à sua relevância ambiental, paisagística e cultural".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 207/2025 - do Sr. Henderson Pinto - (PL 3060/2023) - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3060, de 2023, de autoria do Deputado Celso Sabino (UNIÃO/PA), que confere ao Município de Floresta do Araguaia, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Abacaxi, em reconhecimento à sua relevância produtiva, econômica e social"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 208/2025 - do Sr. Henderson Pinto - (PL 2447/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2447, de 2021, de autoria do Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que confere ao Município de Belém do Pará o título de Capital Pioneira do Café, em reconhecimento à sua relevância histórica, produtiva e cultural".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 209/2025 - do Sr. Henderson Pinto - (PL 2700/2023) - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2700, de 2023, de autoria do Deputado Celso Sabino (UNIÃO/PA), que confere ao Município de Igarapé-Miri, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Açaí, em reconhecimento à sua relevância produtiva, econômica e cultural".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 210/2025 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "convocação do Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre a Resolução CMN nº 5.247/2025, cujos critérios restritivos para concessão de crédito rural excluem a maioria dos municípios com produtores endividados "
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 211/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer Moção de Pesar pelo falecimento do pesquisador e agrônomo Tumoru Sera, do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), em reconhecimento à sua notável contribuição à cafeicultura brasileira".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2025 - do Sr. Marcio Alvino - que "inclui os cogumelos nos produtos hortícolas com isenção de 100% (cem por cento) das alíquotas do IBS e da CBS".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 214 de 2025.
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer, em 08/10/2025.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 08/10/2025.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2025 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "dispõe sobre medidas para estabilização de preços de alimentos, combate à fome e fortalecimento da agricultura familiar, alterando o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, e a Lei Complementar nº 200, de 2023, instituindo o Benefício Emergencial para Agricultores Familiares e promovendo ajustes no Programa Bolsa Família e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)".
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Dep. Pezenti, em 08/10/2025.
Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC), em 08/10/2025.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 08/10/2025.
Apresentaram votos em separado os Deputados Guilherme Boulos, Pedro Uczai e Talíria Petrone, em 14/10/2025.
APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS MARCON, PEDRO UCZAI E BOHN GASS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.902/2017 - do Senado Federal - Antônio Aureliano - (PLS 254/2014) - que "estabelece diretrizes para o desenvolvimento da equideocultura brasileira e revoga dispositivos da Lei n° 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades da equideocultura no país". (Apensado: PL 6084/2019)
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6084/2019, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.206/2024 - do Senado Federal - Eduardo Girão - que "confere ao Município de Jaguaribe, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Queijo Coalho".
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.908/2025 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei no 11.952, de 25 de junho de 2009, e a Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023, de forma a tornar expressa a não limitação ao direito de propriedade por simples manifestação de interesse da Administração Pública".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
LIDO O PARECER.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALBERTO FRAGA E MARCON.

PROJETO DE LEI Nº 7.837/2014 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para dispor sobre a operação, em águas brasileiras, de embarcação estrangeira de pesca arrendada por pessoa física ou jurídica brasileira".
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela rejeição do projeto e da emenda aprovada pela CMADS.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 9.050/2017 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013 - Lei Anticorrupção, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para destinar preferencialmente à reforma agrária os imóveis rurais perdidos em favor da União, em razão da prática de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira". (Apensados: PL 9795/2018 e PL 4882/2019)
RELATORA: Deputada CORONEL FERNANDA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 9795/2018, apensado, e pela aprovação do PL 4882/2019, apensado.
Lido o Parecer, em 08/10/2025.
Discutiu a Matéria o Dep. Bohn Gass (PT-RS), em 08/10/2025.
Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira, Bohn Gass e Rodrigo da Zaeli, em 08/10/2025.
Apresentou voto em separado o Deputado Bohn Gass, em 14/10/2025.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. BOHN GASS (PT-RS).
APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS BOHN GASS E MARCON.

PROJETO DE LEI Nº 694/2023 - do Sr. Marx Beltrão - que "dispõe sobre incentivos ao agroturismo, altera a Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FILIPE MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP-ES), DEP. BOHN GASS (PT-RS) E DEP. HEITOR SCHUCH (PSB-RS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.805/2024 - do Sr. Max Lemos - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para destinar 1% da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a programas de qualificação profissional".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer, em 08/10/2025.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 08/10/2025.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BOHN GASS (PT-RS) E DEP. HEITOR SCHUCH (PSB-RS).
APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEP. BOHN GASS.

PROJETO DE LEI Nº 12/2025 - do Sr. Leo Prates - que "institui Programa de Bolsa Alimentação para Pacientes Diabéticos"
RELATOR: Deputado MESSIAS DONATO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO DEP. ALBERTO FRAGA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 533/2025 - da Sra. Talíria Petrone - que "altera a Lei nº 8.171, de 1991 e a Lei nº 14.133, de 2021 para proibir concessão de recursos públicos para pessoa física ou jurídica, produtora rural, que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, comprovadamente houver destruído ou descartado total ou parte de sua safra para controle de preços ou com outro objetivo monetário".
RELATOR: Deputado RICARDO SALLES.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Dep. Evair Vieira de Melo, em 08/10/2025.
Discutiu a Matéria o Dep. Bohn Gass (PT-RS), em 08/10/2025.
Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e Pedro Uczai, em 08/10/2025.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. BOHN GASS (PT-RS).
APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEP. BOHN GASS.

PROJETO DE LEI Nº 676/2025 - do Sr. Afonso Hamm - que "altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que “Estatui normas reguladoras do trabalho rural”, para aprimorar a contratação temporária de trabalhadores rurais durante a safra. " (Apensado: PL 761/2025)
RELATOR: Deputado ELI BORGES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 761/2025, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 905/2025 - do Sr. Murillo Gouvea - que "institui normas para o fomento e regulamentação do turismo rural e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Dep. Alceu Moreira, em 08/10/2025.
Discutiu a Matéria o Dep. Bohn Gass (PT-RS), em 08/10/2025.
Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e Bohn Gass, em 08/10/2025.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.456/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - que "altera a Lei n° 5.889, de 8 de julho de 1973, para dispor sobre o contrato de trabalho por ciclo de atividade agrária".
RELATORA: Deputada MARUSSA BOLDRIN.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Dep. Magda Mofatto, em 08/10/2025.
Discutiu a Matéria o Dep. Bohn Gass (PT-RS), em 08/10/2025.
Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e Bohn Gass, em 08/10/2025.
Apresentou voto em separado o Deputado Bohn Gass, em 14/10/2025.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BOHN GASS (PT-RS) E DEP. DANIELA REINEHR (PL-SC).
APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEP. BOHN GASS.

PROJETO DE LEI Nº 1.812/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "institui a Política Nacional de Produção de Mamão de Qualidade e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MESSIAS DONATO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO DEP. ALBERTO FRAGA.
VISTA AO DEPUTADO PEZENTI.

PROJETO DE LEI Nº 1.926/2025 - do Sr. Leo Prates - que "dispõe sobre a suspensão temporária de pagamento de financiamentos relacionados à atividade agropecuária em virtude da seca na Região de Irecê - Bahia"
RELATOR: Deputado JOÃO LEÃO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.927/2025 - do Sr. Leo Prates - que "institui Auxílio Emergencial Financeiro, para fins de que trata a Lei 13.153, de 2015, destinado a socorrer e assistir produtores afetados por desastres, especialmente a seca ou estiagem extremas, nos municípios da Região Centro-Norte do Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.940/2025 - da Sra. Helena Lima - que "altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução das ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.245/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para aprimorar os critérios de avaliação da produtividade de imóveis rurais passíveis de desapropriação e estabelecer a obrigatoriedade de apresentação de declaração anual de produtividade pelos assentados da reforma agrária".
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
LIDO O PARECER.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALCEU MOREIRA, CORONEL FERNANDA E MARCON.

PROJETO DE LEI Nº 2.753/2025 - do Sr. Delegado Caveira - que "dispõe sobre normas relativas ao transporte de combustíveis por produtores rurais, altera dispositivos da Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CORONEL FERNANDA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.359/2025 - do Sr. Capitão Augusto - que "confere ao Município de Pompeia, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Mecanização Agrícola".
RELATOR: Deputado ADILSON BARROSO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP-ES).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.441/2025 - do Sr. Zucco - que "cria o Fundo Nacional para o Bem-Estar Animal (FUNBEA) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer, em 08/10/2025.
Vista ao Deputado Bohn Gass, em 08/10/2025.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.664/2025 - da Sra. Marussa Boldrin - que "dispõe sobre a Política Nacional de Produção Eficiente da Borracha Natural (RenovaBor) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.