TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A - Deliberação de indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas:
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 65/2023 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei Complementar nº 97, de 1999, para atribuir às Forças Armada competência para supervisionar obras de programas residenciais financiados pela União".
RELATOR: Deputado ELI BORGES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO TONINHO WANDSCHEER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.134/2024 - da Sra. Duda Salabert - que "institui o Programa Nacional de Destinação Correta aos Veículos Abandonados em vias públicas e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.503 de 1997 e 12.305 de 2010.
RELATOR: Deputado THIAGO FLORES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 24/09/2025.
Vista conjunta aos Deputados Eli Borges e Hildo Rocha, em 24/09/2025.
Apresentou voto em separado o Deputado Hildo Rocha, em 30/09/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 01/10/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 08/10/2025.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TONINHO WANDSCHEER (PP-PR), THIAGO FLORES (REPUBLIC-RO) E JOSEILDO RAMOS (PT-BA).
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO THIAGO FLORES.

PROJETO DE LEI Nº 1.471/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "dispõe sobre a criação de espaços ou salas multissensoriais em ambientes de grande circulação e permanência de pessoas, com a finalidade de oferecer acolhimento e suporte adequado a indivíduos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA)".
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 01/10/2025.
Vista ao Deputado Eli Borges, em 01/10/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 08/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.498/2025 - do Sr. Lindbergh Farias - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 para disciplinar a exploração do serviço de transporte público individual de passageiros".
RELATOR: Deputado COBALCHINI.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 08/10/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO ICARO DE VALMIR.

PROJETO DE LEI Nº 2.834/2025 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para dispensar, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, qualquer exigência de tempo mínimo de residência no Município, no Estado ou no Distrito Federal às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva de urgência".
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 08/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.543/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta novos §§ 5º ao 8º do art. 9º da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, para estabelecer na convenção do condomínio a responsabilidade da incorporadora pelas despesas de condomínio e pelo Imposto Predial e Territorial Urbano".
RELATOR: Deputado JOSEILDO RAMOS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 22/11/2023.
Retirado de pauta de ofício, por solicitação do relator, em 29/11/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.195/2023 - do Sr. Alexandre Guimarães - que "equipara as taxas e tarifas incidentes sobre a prestação dos serviços públicos de saneamento básico a microempreendedores individuais e às demais microempresas e empresas de pequeno porte com aquelas incidentes sobre esses serviços prestados às pessoas naturais inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Receita Federal do Brasil. "
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.195/2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.214/2023 - do Sr. Murilo Galdino - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, para obrigar que impressos de publicidade distribuídos em vias públicas sejam fabricados com material biodegradável e contenham selo de recomendação de seu descarte ambientalmente adequado, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado ELI BORGES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 944/2024 - do Sr. Delegado Bruno Lima - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que “Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV (...)” para incluir existência ou compromisso da utilização de matrizes de energia limpa e renováveis para a execução e manutenção dos empreendimentos do PMCMV, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.505/2024 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "dispõe sobre a concessão de construção e operação de faixas de pista exclusiva em áreas urbanas para motocicletas, caminhões e ônibus, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado ELI BORGES.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.890/2024 - do Sr. Duda Ramos - que "institui o projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”, que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore a cada registro de nascimento de criança na rede pública de saúde do município - (Lei Davi Ramos). "
RELATOR: Deputado ELI BORGES.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 11/12/2024.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.256/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "institui a Lei de Aprimoramento do Sistema de Alertas Meteorológicos, visando à melhoria na precisão e antecedência dos alertas sobre chuvas intensas e riscos associados".
RELATOR: Deputado THIAGO FLORES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO THIAGO FLORES, PELO DEPUTADO COBALCHINI.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.406/2024 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta os parágrafos 5º e 6º ao art. 4º da Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, para dispor sobre a regulação de uso de produtos químicos inflamáveis, combustíveis e controlados para a impermeabilização ou blindagem de bens e a instalação de eletropostos e pontos de recarga para veículos elétricos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ELI BORGES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 20/08/2025, 27/08/2025, 03/09/2025, 10/09/2025 e 24/09/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 223/2025 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "dispõe sobre a criação do Programa Recicla e Cash, que institui cashback para consumidores que realizarem a destinação correta de resíduos recicláveis, aplicando descontos nas contas de energia elétrica e água, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado COBALCHINI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 09/07/2025, 06/08/2025 e 27/08/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 13/08/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.446/2025 - do Sr. Jonas Donizette - que "torna obrigatória a instalação de placas em braille em estações rodoviárias e ferroviárias, pontos de embarque e desembarque, com relação das linhas acompanhada de mapa tátil"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Alteração: Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
RELATOR: Deputado ELI BORGES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.