TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

- Deliberação das indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 269/2025 - da Sra. Enfermeira Rejane - que "requer Moção de Apoio à reativação do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+, instituído pelo Ministério da Saúde em setembro de 2025, como instância participativa destinada ao monitoramento e fortalecimento da Política Nacional de Saúde Integral LGBT".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 270/2025 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer moção de louvor em homenagem aos médicos brasileiros, no Dia Nacional do Médico, celebrado em 18 de outubro".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) FERNANDA PESSOA (UNIÃO-CE), DR. LUIZ OVANDO (PP-MS), DIMAS GADELHA (PT-RJ), ICARO DE VALMIR (PL-SE), JORGE SOLLA (PT-BA), GERALDO RESENDE (PSDB-MS) E DR. ISMAEL ALEXANDRINO (PSD-GO).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 271/2025 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer moção de louvor aos 08 (oito) anos de existência da Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed), a ser celebrado no dia 18 de outubro".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JORGE SOLLA (PT-BA), GERALDO RESENDE (PSDB-MS), DR. LUIZ OVANDO (PP-MS) E DR. ISMAEL ALEXANDRINO (PSD-GO).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 272/2025 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer moção de louvor à Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica (SBCO) e aos seus profissionais pela trajetória exemplar e pelos serviços prestados à saúde dos brasileiros".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JORGE SOLLA (PT-BA), GERALDO RESENDE (PSDB-MS), DR. LUIZ OVANDO (PP-MS), ICARO DE VALMIR (PL-SE) E DR. ISMAEL ALEXANDRINO (PSD-GO).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 273/2025 - do Sr. Romero Rodrigues - (REQ 134/2025) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 134/2025, da Comissão de Saúde, para inclusão de convidada na Audiência Pública destinada a debater a “Política Nacional de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida de Mulheres na Menopausa: Desafios e Caminhos para a Implementação”".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) ANA PAULA LIMA (PT-SC) E GERALDO RESENDE (PSDB-MS).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 274/2025 - do Sr. Pedro Westphalen - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a urgência de reajuste da Tabela SUS para os procedimentos de diálise".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JORGE SOLLA (PT-BA), GERALDO RESENDE (PSDB-MS), DR. LUIZ OVANDO (PP-MS) E DR. ISMAEL ALEXANDRINO (PSD-GO).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 275/2025 - do Sr. Jorge Solla - (REQ 155/2025) - que "requer o aditamento ao REQ nº 155/2025 de audiência pública para debater sobre terceirização e vínculos precários e seus impactos na saúde".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO GERALDO RESENDE (PSDB-MS).
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO. APROVADA A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO SINDICATO MÉDICO DO RIO GRANDE DO SUL (SIMERS), APRESENTADA PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 276/2025 - da Sra. Rosangela Moro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Falsificações e Adulterações de Produtos para Saúde, Serviços, Medicamentos, Informações e Outras Categorias: Impactos à Sociedade Brasileira e Estratégias de Prevenção e Combate”".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DR. LUIZ OVANDO (PP-MS) E DR. ISMAEL ALEXANDRINO (PSD-GO).
APROVADO O REQUERIMENTO COM ALTERAÇÃO. APROVADA A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO CONELHO FEDERAL DE QUÍMICA, APRESENTADA PELO DEPUTADO DR. ISMAEL ALEXANDRINO.

REQUERIMENTO Nº 277/2025 - da Sra. Ana Paula Lima - (PL 875/2025) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) FERNANDA PESSOA (UNIÃO-CE), DIMAS GADELHA (PT-RJ), JORGE SOLLA (PT-BA) E GERALDO RESENDE (PSDB-MS).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 278/2025 - do Sr. Dimas Gadelha - que "requer a realização de audiência pública a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, com o objetivo de debater os desafios enfrentados pelos estudantes de Medicina vinculados ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) ANA PAULA LIMA (PT-SC), GERALDO RESENDE (PSDB-MS) E DAGOBERTO NOGUEIRA (PSDB-MS).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 279/2025 - dos Srs. Silvia Cristina e Geraldo Resende - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Saúde e a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para debater os desafios da atenção à saúde de crianças prematuras, com foco na segurança do paciente".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JORGE SOLLA (PT-BA), ICARO DE VALMIR (PL-SE) E DR. ISMAEL ALEXANDRINO (PSD-GO).
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 80/2025 - da Sra. Ana Paula Lima - que "altera a Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária, para incluir sardinha em lata na lista de produtos destinados à alimentação humana submetidos à redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS". (Apensado: PLP 104/2025)
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE APENSAÇÃO DO PLP 104/2025.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 179/2023 - do Sr. Samuel Viana - que "concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública à Santa Casa de Caridade de Ouro Fino".
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.206/2021 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, para estabelecer isenção de contribuição social incidentes sobre proventos de aposentadoria percebidos pelos portadores, na forma que especifica".
RELATORA: Deputada MARUSSA BOLDRIN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 06/12/2023.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Jorge Solla, em 20/12/2023.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.965/2021 - do Senado Federal - Daniella Ribeiro - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para equiparar a filho do consumidor titular de plano privado de assistência à saúde seu enteado, bem como a criança ou o adolescente que seja por ele tutelado ou que, por determinação judicial, esteja sob sua guarda; e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para promover equiparação análoga em relação a filho do segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)".
RELATOR: Deputado MARCOS TAVARES.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Marcos Tavares, pelo Deputado Vermelho, em 01/10/2025.
Vista ao Deputado Dr. Ismael Alexandrino, em 01/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.940/2023 - do Senado Federal - Daniella Ribeiro - que "altera a Lei nº 12.629, de 11 de maio de 2012, para dispor sobre a criação de comissão de prevenção de tromboembolismo venoso nos hospitais públicos e privados. "
RELATORA: Deputada IZA ARRUDA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.142/2025 - do Senado Federal - Senadora Ana Amélia - (PL 8/2018) - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 (Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos), para exigir a comprovação da certificação em Boas Práticas de Fabricação (BPF) no registro de medicamentos e insumos farmacêuticos de fabricação nacional ou estrangeira".
RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 08/10/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 516/2021 - da Sra. Paula Belmonte - que "cria o programa "Infância Segura e Sem Pornografia", que dispõe sobre regras de respeito à proteção e incolumidade da dignidade às crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica, na forma que especifica". (Apensado: PL 3052/2024)
RELATORA: Deputada DETINHA.
PARECER: pela aprovação do PL 516/2021 e da emenda adotada pela Comissão de Educação, e pela rejeição do PL 3052/2024, apensado.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla, em 01/10/2025 e 08/10/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JORGE SOLLA.

PROJETO DE LEI Nº 2.631/2025 - da Sra. Enfermeira Ana Paula - que "institui o Dia Nacional de Conscientização da Esofagite Eosinofílica (EoE), a ser celebrado anualmente no dia 22 de maio".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.093/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário". (Apensados: PL 2741/2019 (Apensados: PL 4279/2019, PL 4452/2019, PL 2849/2020, PL 3122/2021 (Apensado: PL 1137/2025) e PL 3490/2021 (Apensados: PL 930/2022 (Apensados: PL 113/2024 e PL 792/2024) e PL 2227/2023 (Apensado: PL 5595/2023))), PL 4870/2019, PL 56/2020 (Apensado: PL 3806/2020), PL 4890/2020, PL 596/2021, PL 4231/2021, PL 103/2022, PL 998/2022, PL 3156/2023 e PL 3827/2023)
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL 4279/2019, do PL 4452/2019, do PL 4870/2019, do PL 56/2020, do PL 2849/2020, do PL 3806/2020, do PL 4890/2020, do PL 596/2021, do PL 3122/2021, do PL 3490/2021, do PL 4231/2021, do PL 103/2022, do PL 930/2022, do PL 998/2022, do PL 2227/2023, do PL 3156/2023, do PL 3827/2023, do PL 5595/2023, do PL 113/2024, do PL 792/2024 e do PL 1137/2025, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta pelo Relator, para reformulação do parecer, em 24/05/2023.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Jorge Solla, em 03/07/2024.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla, em 24/09/2025 e 08/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.775/2020 - do Sr. Hildo Rocha - que "institui o Programa de Apoio à Formação Médica".
RELATOR: Deputado DR. ISMAEL ALEXANDRINO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 08/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 179/2021 - do Sr. Lucas Redecker - que "institui o Programa de Apoio às Campanhas de Doações para Aquisição de Medicamentos de Alto Custo (PACMAC), com a finalidade de incentivar as doações para compra de medicamentos de alto custo que ainda não tenham sido incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Jandira Feghali e Adriana Ventura, em 24/09/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Jandira Feghali, em 08/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 667/2021 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e cria o Acordo de Compartilhamento de Risco para a incorporação de novas tecnologias em saúde".
RELATOR: Deputado RAFAEL SIMOES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 09/04/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. ISMAEL ALEXANDRINO (PSD-GO) E DEP. EDUARDO DA FONTE (PP-PE).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.204/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre o fornecimento de leite de forma gratuita para crianças até 04 anos com intolerância à lactose ou alérgicas à proteína do leite, e dá outras providências". (Apensado: PL 3546/2024)
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 3546/2024, apensado.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 278/2022 - da Sra. Joenia Wapichana - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para flexibilizar a exigência documental no ato da vacinação, por perda ou deterioração da coisa, resultantes de caso fortuito ou força maior, em situações de epidemia e pandemia".
RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 24/09/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dimas Gadelha, em 08/10/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 418/2023 - do Sr. Juninho do Pneu - que "obriga o tratamento do transtorno ou perda da fala pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e nos conveniados".
RELATORA: Deputada IZA ARRUDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.546/2023 - do Sr. Domingos Sávio - que "altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para estabelecer que as Instituições Públicas e Privadas Beneficentes e Filantrópicas são caracterizadas concomitantemente como Entidades da Área da Saúde e da Área da Assistência Social".
RELATOR: Deputado THIAGO DE JOALDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla, em 24/09/2025 e 08/10/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JORGE SOLLA.

PROJETO DE LEI Nº 3.574/2023 - do Sr. Pastor Eurico - que "dispõe sobre a criação do Programa Doador Rumo a Universidade".
RELATOR: Deputado DR. FERNANDO MÁXIMO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Paula Lima e do Deputado Diego Garcia, em 08/10/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ANA PAULA LIMA.

PROJETO DE LEI Nº 4.528/2023 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "altera a Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que “dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências”, para excluir a exigência de autorização judicial como condição para que pessoas juridicamente capazes possam realizar doação de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo. "
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Jandira Feghali, em 24/09/2025.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 08/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 937/2024 - do Sr. Emanuel Pinheiro Neto - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar o rol das entidades obrigadas a divulgar na Internet seus estoques de medicamentos". (Apensados: PL 1256/2024 e PL 2315/2024)
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1256/2024 e do PL 2315/2024, apensados, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Ana Pimentel e Adriana Ventura, em 20/08/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.078/2024 - do Sr. Luciano Galego - que "institui o programa de cirurgias capilares pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas vítimas de doenças graves ou acidentes que resultem em perda capilar significativa".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JORGE SOLLA.

PROJETO DE LEI Nº 1.432/2024 - da Sra. Delegada Katarina - que "regulamenta a profissão de acompanhante terapêutico".
RELATOR: Deputado DR. ISMAEL ALEXANDRINO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 20/08/2025 e 08/10/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Pedro Westphalen e da Deputada Adriana Ventura, em 24/09/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 1.589/2024 - da Sra. Clarissa Tércio - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, para fixar prazo de início de tratamento após diagnóstico".
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel, em 20/08/2025.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 24/09/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dimas Gadelha, em 08/10/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.823/2024 - do Sr. André Fernandes - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a indispensabilidade de avaliação odontológica prévia para autistas não verbais".
RELATORA: Deputada DETINHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.594/2024 - do Sr. Marx Beltrão - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para sobre o diagnóstico precoce do transtorno do espectro autista e o apoio às respectivas famílias".
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação do PL 2594/2024, com emenda, e da emenda adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Frederico, em 08/10/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO DR. FREDERICO.

PROJETO DE LEI Nº 3.135/2024 - do Sr. Marangoni - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para incluir as dificuldades de comunicação no rol dos impedimentos que caracterizam a pessoa com deficiência. "
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
PARECER: pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 24/09/2025.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.189/2024 - da Sra. Iza Arruda - que "dispõe sobre a triagem auditiva neonatal. "
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao substitutivo do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação do PL 3189/2024 e das emendas apresentadas, na forma do substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.172/2024 - do Sr. Tião Medeiros - que "altera a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, para excetuar a vedação de remuneração do participante no caso de pesquisas de ciências humanas e sociais que envolvam risco mínimo e que não incluam intervenções médicas".
RELATOR: Deputado PAULO LITRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Rosangela Moro e Ana Pimentel, em 24/09/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Rosangela Moro e do Deputado Dr. Francisco, em 08/10/2025.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO JORGE SOLLA.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.436/2024 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a inclusão de medicamentos utilizados no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Programa Farmácia Popular do Brasil".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação do PL 4436/2024, e pela rejeição da emenda n. 1/2025, apresentada na Comissão de Saúde.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA À DEPUTADA ANA PAULA LIMA.

PROJETO DE LEI Nº 85/2025 - do Sr. Icaro de Valmir - que "institui a garantia de acesso universal ao tratamento da endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências". (Apensado: PL 762/2025)
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 762/2025, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Relatora, Deputada Ana Paula Lima, em 08/10/2025.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 191/2025 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "dispõe sobre o tratamento do paciente com Retinopatia diabética e estabelece prazo para seu atendimento".
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 24/09/2025 e 08/10/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 294/2025 - do Sr. Pezenti - que ""Institui o Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAEM).""
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.146 de 2015.
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 373/2025 - da Sra. Renata Abreu - que "dispõe sobre a instituição da Política Nacional de Conscientização e Prevenção da Síndrome HELLP".
RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA HABER.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dimas Gadelha, em 08/10/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 504/2025 - do Sr. Célio Studart - que "institui o Programa de Acolhimento e Suporte Psicoeducacional (PASP) para famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dimas Gadelha, em 08/10/2025.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO AMOM MANDEL, PELO DEPUTADO ICARO DE VALMIR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 531/2025 - da Sra. Maria Arraes - que "dispõe sobre a inclusão de informações sobre vacinação ou profilaxia no passaporte brasileiro e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 08/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 637/2025 - do Sr. Alex Manente - que "assegura o direito de todas as crianças e adolescentes ao acompanhamento psicológico gratuito, fortalece os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e integra as ações à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DETINHA.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Flávio Nogueira, em 08/10/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 873/2025 - do Sr. Marcos Pollon - que "institui a obrigatoriedade da instalação de sistemas de monitoramento por câmeras em clínicas, consultórios e centros de reabilitação que atendem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o território nacional, visando assegurar a integridade física e emocional dos pacientes e prevenir abusos".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 20/08/2025, 27/08/2025 e 24/09/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Frederico, em 08/10/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO DR. FREDERICO.

PROJETO DE LEI Nº 2.843/2025 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de tratamento oncológico completo, incluindo quimioterapia e radioterapia, nas capitais de todos os Estados da Federação pelo Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA.
PARECER: pela aprovação do PL 2843/2025, e pela rejeição das emendas n. 1, 2 e 3/2025 apresentadas na Comissão de Saúde.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 735/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - que "dispõe sobre a identificação precoce de defeitos do tubo neural em recém-nascidos, em especial a lipomielomeningocele".
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA GEOVANIA DE SÁ, PELO DEPUTADO ICARO DE VALMIR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.403/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "institui a Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose".
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Padre João, em 08/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.179/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "dispõe sobre a inclusão das mulheres com deficiência no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Alteração: Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021
RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Padre João, em 08/10/2025.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ROMERO RODRIGUES, PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 313/2024 - do Sr. Leo Prates - que "altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para dispor sobre tratamento diferenciado da saúde bucal para pessoas com deficiência " (Apensado: PL 904/2024)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 904/2024, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 27/11/2024, 09/07/2025 e 24/09/2025.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 11/12/2024 e 08/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 604/2024 - do Sr. Jonas Donizette - que "inclui no art.12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da cobertura de cirurgia de redução da mama em paciente diagnosticado com gigantomastia. "
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Pedro Westphalen e da Deputada Adriana Ventura, em 24/09/2025.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.555/2024 - do Sr. Cobalchini - que "institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de ambulâncias quando destinadas à rede de saúde pública e às entidades sem fins lucrativos especializadas na área de saúde. "
RELATOR: Deputado RICARDO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 3.673/2024 - do Sr. Benes Leocádio - que "cria o Selo Instituição de Educação Superior Solidária com a Vida. "
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 501/2025 - do Sr. Messias Donato - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, energia elétrica, telefone e internet de inserirem, nas faturas de consumo, mensagens sobre campanhas de conscientização mensal".
RELATOR: Deputado RICARDO ABRÃO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 974/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "regula o exercício da profissão de Maqueiro, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RICARDO ABRÃO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 1.118/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "altera a nomenclatura ‘Síndrome de Down’ para “Trissomia do Cromossomo 21” (T21) no ordenamento jurídico brasileiro. "
RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.984/2025 - do Sr. Prof. Reginaldo Veras - que "institui Programa Nacional de Prevenção à Sarcopenia, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na prevenção e tratamento da sarcopenia".
RELATORA: Deputada IZA ARRUDA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.650/2025 - da Sra. Iza Arruda - que "institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Doença Celíaca no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003".
RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA HABER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.694/2025 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "institui a Semana “Julho Bordô” de Conscientização sobre as Neoplasias Mieloproliferativas e altera o Calendário Nacional de Campanhas de Saúde de que trata a Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010".
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.937/2025 - dos Srs. Dr. Fernando Máximo e Dr. Ismael Alexandrino - que ""Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, nas diretrizes curriculares dos cursos de graduação da área da saúde, conteúdo obrigatório sobre identificação e acompanhamento de pessoas com altas habilidades ou superdotação.""
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO AMOM MANDEL, PELO DEPUTADO LUIZ OVANDO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO) E DEP. DR. ISMAEL ALEXANDRINO (PSD-GO).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.938/2025 - dos Srs. Dr. Fernando Máximo e Dr. Ismael Alexandrino - que ""Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para tornar obrigatória a inclusão de disciplina específica sobre altas habilidades ou superdotação nos cursos de graduação em Psicologia. ""
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO AMOM MANDEL, PELO DEPUTADO ICARO DE VALMIR.
APROVADO O PARECER.