TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 94/2025 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre a situações de pontes no Estado do Rio Grande do Sul que operam no sistema “Pare e Siga”".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 109/2025 - do Sr. Marangoni - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a implantação do Aeroporto Internacional de Olímpia, no Estado de São Paulo".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO MARANGONI (UNIÃO-SP).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 110/2025 - do Sr. Zé Neto - (PL 4965/2024) - que "requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 12/2025-CVT, para incluir orador orador na audiência pública para debater o PL 4965/2024, que altera a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, que estabelece a substituição obrigatória de vagões de carga, dispõe sobre a regulamentação das medidas de segurança operacional no transporte ferroviário e dá outras providências".
SUBSCREVEU E ENCAMINHOU O REQUERIMENTO O DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 111/2025 - da Sra. Rosana Valle - que "requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhamento das Obras e da homologação do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá, no âmbito da comissão de Viação e Transportes".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORA.

REQUERIMENTO Nº 112/2025 - do Sr. Juninho do Pneu - que "requer visita técnica dessa Comissão de Viação e Transportes, destinada a fazer observação in loco das condições estruturais, de sinalização, segurança viária e demais aspectos relacionados à conservação e recuperação necessárias na Rodovia do Aço (BR-393/RJ)".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS JUNINHO DO PNEU (UNIÃO-RJ) E LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE).
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.308/2024 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "revoga a Lei nº 7.290, de 19 de dezembro de 1984, que define a atividade do Transportador Rodoviário Autônomo de Bens. "
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.468/2024 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "denomina “Complexo Viário Olímpio Sérgio Albrecht” o viaduto, localizado na BR-116, em São Leopoldo, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 18/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 13.103, de 2015, para dispor sobre procedimentos relacionados à fiscalização de veículos de transporte de cargas que gozarem de isenção de pedágio sobre um ou mais eixos que mantiverem suspensos". (Apensado: PL 1230/2025)
RELATOR: Deputado GILSON DANIEL.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1230/2025, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 831/2025 - do Sr. Paulo Magalhães - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta o art. 182 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dar nova redação ao art. 59 e dá outras providências".
RELATORA: Deputada HELENA LIMA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 838/2025 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e a Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, para estabelecer o sensor de movimento como equipamento obrigatório em veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO RICARDO AYRES, PELO DEPUTADO MARANGONI.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.134/2025 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "altera a Lei 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro – e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO RICARDO AYRES, PELO DEPUTADO MARANGONI.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.330/2025 - do Sr. Gilson Daniel - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para garantir a gratuidade na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE RECEBIMENTO DE NOVO PARECER COM ABERTURA DE PRAZO PARA EMENDAS.

PROJETO DE LEI Nº 1.363/2025 - do Sr. Benes Leocádio - que "altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os caminhoneiros autônomos entre os contemplados pela isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos novos".
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.388/2025 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e a Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, para dispor sobre tecnologia de alerta de ponto cego e dispositivos de visibilidade aumentada em caminhões e ônibus, com o objetivo de mitigar riscos de colisões".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO RICARDO AYRES, PELO DEPUTADO MARANGONI.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.480/2025 - do Sr. Zeca Dirceu - que "altera a Lei nº 15.084, de 2 de janeiro de 2025, para estender a homenagem a Pedro Gurgacz na rodovia BR-163 até a Ponte Ayrton Senna no município de Guaíra, no Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER, PELA DEPUTADA HELENA LIMA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.794/2025 - do Sr. Pedro Campos - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer prioridade na aplicação de recursos arrecadados com multas de trânsito no custeio da habilitação de condutores hipossuficientes que atuem como entregadores de mercadorias por plataformas digitais com uso de bicicleta. "
RELATOR: Deputado MÁRCIO HONAISER.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.849/2025 - da Sra. Tabata Amaral - que "autoriza e estabelece diretrizes para criação do Programa Acesso Livre e cria campanhas de conscientização acerca do sistema de free flow".
RELATOR: Deputado JONAS DONIZETTE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.906/2025 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para prever a concessão de outorga provisória, em nome do cônjuge ou herdeiro, em caso de falecimento do profissional taxista".
RELATOR: Deputado RODRIGO GAMBALE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.813/2025 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a assistência material devida ao passageiro nos casos de cancelamento, atraso e interrupção do transporte".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.832/2025 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para incluir a exigência de tripulante apto a se comunicar em Língua Portuguesa em aeronaves".
RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.060/2025 - do Sr. Prof. Reginaldo Veras - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a instalação de faixas de travessia de pedestres próximas às paradas de ônibus em vias urbanas".
RELATOR: Deputado MARCOS SOARES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.