CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 15/10/2025


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 10h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 386/2025 - do Sr. Max Lemos - que "requer a realização de Audiência Pública junto à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para debater o atual cenário econômico da Saúde Suplementar no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 382/2025 - do Sr. Bacelar - que "requer o envio de pedido de informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, José Renan Filho sobre a obra de duplicação da BR-101 no trecho que liga Aracaju (SE) a Alagoinhas (BA). "
APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 383/2025 - do Sr. Daniel Trzeciak - que "requer a Sua Excelência o Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, informações sobre a conduta institucional da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), em virtude da controvérsia gerada pela Aula Inaugural da VI Turma Especial de Medicina Veterinária, do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), realizada em 22 de setembro do corrente ano".
ENCAMINHOU A FAVOR O DEPUTADO DANIEL TRZECIAK (PSDB-RS).
APROVADO O REQUERIMENTO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 385/2025 - do Sr. Junio Amaral - que "solicita que seja apresentado requerimento de informação ao Ministério da Saúde acerca dos procedimentos envolvendo a distribuição e uso de implante anticoncepcional subdérmico de etonogestrel de longa duração no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS".
APROVADO O REQUERIMENTO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 387/2025 - do Sr. Bacelar - que "requer o envio de pedido de informações ao Sr. Carlos Fávaro, Ministro da Agricultura e Pecuária sobre os critérios utilizados pelo MAPA na definição da lista de municípios contemplados pela Portaria SPA/MAPA nº 114/2025, especialmente quanto à exclusão dos municípios de Ibicuí e de Iguaí, ambos situados no Estado da Bahia. "
APROVADO O REQUERIMENTO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 388/2025 - do Sr. Bacelar - que "requer o envio de pedido de informações à Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sobre a participação do Ministério na Medida Provisória nº 1.316/2025, especialmente quanto à exclusão dos municípios de Ibicuí e de Iguaí, ambos situados no Estado da Bahia, da linha de crédito extraordinário. "
APROVADO O REQUERIMENTO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 389/2025 - do Sr. Bacelar - que "requer o envio de pedido de informações ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a participação do Ministério da Fazenda na definição dos parâmetros que orientaram a linha de crédito extraordinário da MP nº 1.316/2025 e da Resolução CMN nº 5.247/2025, especialmente quanto à exclusão dos municípios de Ibicuí e de Iguaí, ambos situados no Estado da Bahia, da linha de crédito extraordinário".
APROVADO O REQUERIMENTO.