TEMA: "Plano Anual de Fiscalização e Controle: identificação e contenção de pagamentos realizados em desconformidade com o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal (teto remuneratório no serviço público)."

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 09h

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
1. Juliana Pontes de Moraes, Secretária-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU);
2. Frederico Morais Andrade Coutinho, Secretário Adjunto da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
3. Rodrigo Neiva Pedatella, Coordenador-Geral de Auditoria de Gestão de Pessoas da Controladoria-Geral da União (SFC/DG/CGU);

(Em atendimento ao Requerimentonº 338/2025, de iniciativa do Deputado Dimas Gadelha - PT/RJ).