TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 178/2023 - dos Srs. Junio Amaral e Rodrigo Valadares - que "susta os efeitos do Decreto nº 11.580, de 27 de junho de 2023, que elimina a avaliação financeira de estatais para inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND)".
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 20/03/2024.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 24/04/2024.
Vista ao Deputado Florentino Neto, em 15/05/2024.
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA SUBSCRITO PELO DEPUTADO DANIEL ALMEIDA (PCDOB/BA). ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA OS DEPUTADOS DANIEL ALMEIDA (PCDOB-BA) E BIA KICIS (PL-DF).
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS ZÉ NETO (PT/BA) E DANIEL ALMEIDA (PCDOB/BA).

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.043/2025 - do Sr. João Daniel - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Produção e Comercialização de Alimentos Naturais Alternativos para Pessoas com Alergias, Intolerâncias e Hipersensibilidades Alimentares, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 24/09/2025 e 08/10/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a), em 01/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.809/2016 - do Sr. Helder Salomão - que "altera o art. 81 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - Lei de Falências, a fim de estabelecer tratamento diferenciado à Micro e Pequenas Empresas".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ZÉ ADRIANO (PP-AC).
VISTA AO DEPUTADO ZÉ ADRIANO.

PROJETO DE LEI Nº 2.775/2019 - do Sr. José Medeiros - que "estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem". (Apensados: PL 4255/2019, PL 4706/2019, PL 145/2022 e PL 184/2024)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivo da Lei nº 1.283, de 1950.
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4255/2019, do PL 4706/2019, do PL 145/2022, e do PL 184/2024, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora, em 25/10/2023.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.599/2020 - do Sr. Filipe Barros - que "altera a redação do art. 83; acrescenta § 1°, 2° e 3° ao texto do art. 80 da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997". (Apensado: PL 5602/2020)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga as Leis nº 2.004 de 1953; 7.453 fde 1985 e 7.525 de 1986.
RELATOR: Deputado LAFAYETTE DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, e do PL 5602/2020, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.392/2023 - da Sra. Maria do Rosário - que "acrescenta inciso ao art. 36, § 3°, da Lei n° 12.529, de 2011, para considerar como infração à ordem econômica o uso da posição dominante para, sem justo motivo, atrasar pagamentos a fornecedor ou financiador de bens ou serviços".
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.