CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 2025, DO SENHOR LUIZ GASTÃO, QUE "REGULA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DE COLETA E ENTREGA DE BENS PRESTADOS PELAS EMPRESAS OPERADORAS DE PLATAFORMA DIGITAL"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
EM 14/10/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 15h

A- Audiência Pública

TEMA: "Empresas operadoras de plataformas digitais de serviços de transporte de passageiros e de coleta e entrega de bens"

Audiência Pública realizada com a participação dos seguintes convidados:

RODRIGO PORTO, representante da Indrive (REQ 5/25) (confirmado presencialmente)
ELISEU PAULINO, representante da Urbano Norte (REQ 05, 12, 13 e 16/25) (confirmado presencialmente)
LUCIANA MARÇURA, representante da LadyDriver (REQ 05 e 13/25) (confimado virtualmente)
GERSON LEITE PRADO LARA, representante da ItaCar (REQ 10/25)  (confirmado virtualmente)
ANDRÉ PORTO, representante da Amobitec (REQ 13/25) (confirmado presencialmente)
ARIEL UARIAN, representante do Movimento Inovação Digital - MID (REQ 04/25) (confirmado presencialmente)
LILIAN LIMA, Public affairs Senior Manager da Lalamove (REQ 43/25) (Confirmada presencialmente)
RICARDO LEITE RIBEIRO, Diretor de Políticas Públicas da Uber Brasil (REQ 43/25) (confirmado presencialmente)
GUILHERME RODRIGUES ALVES JULIANI, Diretor Conselheiro da  ABRAED, indicado pela LOGGI (REQ 13/25)  (confirmado presencialmente)
FERNANDO PAES, Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da 99Food (REQ 43/25) (confirmado presencialmente)
JOÃO SABINO, Diretor Sênior de Assuntos Governamentais e Políticas Públicas do iFood. (REQ 6/25) (confirmado presencialmente)

(Requerimentos nº 04 e05/2025, do Dep. Daniel Agrobom)
(Requerimento nº 06/2025, do Dep. Boulos)
(Requerimento nº 10/2025, do Dep. Gilson Marques)
(Requerimento nº 12/2025, do Dep. Maurício Carvalho)
(Requerimento nº 13/2025, do Dep. Augusto Coutinho)
(Requerimento nº 16/2025, do Dep. Fernando Maximo)
(Requerimento nº 43/2025, do Dep. Hildo Rocha)

 

B -

Requerimentos deliberados:


1 -

REQUERIMENTO Nº 49/2025 - do Sr. Daniel Agrobom - (PLP 152/2025) - que "requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema "Plataformas digitais não referentes a entrega/coleta e outras"".
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 50/2025 - do Sr. Daniel Agrobom - (PLP 152/2025) - que "requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Previdência e Seguros”, para inclusão de convidado".
APROVADO O REQUERIMENTO.