TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 40/2025 - da Sra. Dandara - que "requerimento de Audiência Pública em comemoração aos 15 anos da Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 41/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir o tema : “As contribuições de crianças e adolescentes para a COP 30”. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.271/2008 - do Sr. Gladson Cameli - que "altera o art. 2º, inciso IV da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de benefício de seguro-desemprego durante o período do defeso ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal". (Apensado: PL 3580/2008)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Permite que outras entidades representativas da categoria dos pescadores artesanais, além das colônias de pescadores, possam emitir o atestado que comprove o exercício da atividade da pesca para concessão do benefício do seguro-defeso.
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3580/2008, apensado, e do substitutivo da CAPADR, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.589/2019 - dos Srs. Mauro Nazif e Perpétua Almeida - que "altera o caput do art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que regulamenta a concessão do benefício previsto no artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências, para assegurar pagamento de abono anual". (Apensado: PL 5842/2019)
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5842/2019, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.