TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2025 - do Sr. Marcos Pollon - que "susta Portaria do Ministro da Justiça e Segurança Pública Nº 857/2025 de 17 de janeiro de 2025, que Institui o Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado".
RELATOR: Deputado CORONEL ASSIS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO CORONEL ASSIS.
INICIADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.680/2025 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 – Lei Antiterrorismo, para incluir como terrorismo os atos praticados por organizações criminosas que, mediante violência ou grave ameaça, atentem sistematicamente contra a ordem pública, a segurança nacional e a população civil".
RELATOR: Deputado DELEGADO RAMAGEM.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, NOS TERMOS DO ART. 57, VI, DO RICD.
INICIADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 607/2025 - do Senado Federal - Omar Aziz - (PLS 409/2015) - que "altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, para dispor sobre a realização de concursos públicos para a Carreira Policial Federal e para o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal".
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALBERTO FRAGA E PASTOR HENRIQUE VIEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 1.356/2024 - do Sr. Fred Linhares - que "institui o Dia Nacional de Combate ao Crime Cibernético"
RELATOR: Deputado PASTOR HENRIQUE VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PASTOR HENRIQUE VIEIRA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.194/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "acrescenta § 6º ao art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para definir prazo máximo para a realização de perícia em armas de fogo apreendidas e pertencentes às forças de segurança pública".
RELATOR: Deputado CORONEL ASSIS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.522/2024 - do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "institui o Cadastro Nacional de Criminosos Cibernéticos, com o objetivo de registrar, monitorar e disponibilizar informações sobre condenados por crimes cibernéticos no Brasil, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FERNANDES.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas 1/2025 e 2/2025, apresentadas nesta Comissão, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ANDRÉ FERNANDES.
INICIADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 613/2025 - da Sra. Delegada Adriana Accorsi - que "altera a lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para federalizar o programa de proteção a testemunhas e dá outras providências. o congresso nacional decreta: art. 1º a lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, passa a vigorar com as seguintes alterações"
RELATOR: Deputado DELEGADO RAMAGEM.
PARECER: pela rejeição.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES, NOS TERMOS DO ART. 57, VI, RICD.
VISTA AO DEPUTADO PASTOR HENRIQUE VIEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 1.665/2025 - do Sr. Sargento Gonçalves - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir a destinação de percentual das multas de trânsito aplicadas por integrantes das Polícias Militares às ações de policiamento ostensivo e fiscalização viária, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GENERAL PAZUELLO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.520/2025 - do Sr. Marcos Pollon - que "dispõe sobre o reconhecimento, regulamentação e exercício das profissões de Instrutor de Armamento e Tiro e de Instrutor de Tiro Desportivo, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DELEGADO RAMAGEM.
PARECER: pela aprovação.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES, DE ACORDO COM O ART. 57, VI, RICD.
VISTA À DEPUTADA DUDA SALABERT.

PROJETO DE LEI Nº 3.075/2025 - do Sr. Delegado da Cunha - que "altera a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024 (Estatuto da Segurança Privada), para autorizar a utilização de armamento de calibre restrito pelos profissionais da segurança privada no exercício de suas funções".
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.656/2025 - dos Srs. Zucco e Delegado Bruno Lima - que "institui o Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – CNVD-Mulher – e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA CAROLINE DE TONI.
INICIADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER.