CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 27, DE 2024, DO SENHOR DAMIÃO FELICIANO E OUTROS, QUE "ALTERA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ACRESCENTAR O CAPÍTULO IX - DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, QUE INSTITUI O FUNDO NACIONAL DE REPARAÇÃO ECONÔMICA E DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (FNREPIR) COM O OBJETIVO DE PROMOVER A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E A INCLUSÃO SOCIAL DOS BRASILEIROS PRETOS E PARDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
EM 09/10/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 09h


    Audiência Pública

    Tema:     Governança, Controle Social e Transparência - Modelo de gestão do FNREPIR, composição do conselho gestor, mecanismos de controle social, boas práticas de governança e arrecadação permanente do fundo conforme previsto pelo Estatuto da Igualdade Racial

    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

    GERSON PINHEIRO DE SOUZA, Geógrafo e ex-titular da Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial (MA);

    TATIANA DIAS DA SILVA, Diretora de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação do Ministério da Igualdade Racial;

    ELIAS DE OLIVEIRA SAMPAIO, Economista Classe Especial do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI); e

    DOUGLAS BELCHIOR, Diretor do Instituto de Referência Negra PEREGUM.


    (Requerimento nº 10/2025, do Deputado Orlando Silva)