CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 18, DE 2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA OS ART. 21, ART. 22, ART. 23, ART. 24 E ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO, PARA DISPOR SOBRE COMPETÊNCIAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS RELATIVAS À SEGURANÇA PÚBLICA"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 09/10/2025


 


    LOCAL: Anexo II, Plenário 03
    HORÁRIO: 09h

    A - Audiência Pública

    Tema: "Sistema Penitenciário e atuação de organizações criminosas em presídios"
    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:


    MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA, Secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, em exercício (REQ 58)

    (REQ 58/2025, do deputado Mendonça Filho)

    B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitas a pauta os requerimentos apresentados até 24h do horário da reunião)

 

 


1 -

REQUERIMENTO Nº 77/2025 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - (PEC 18/2025) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Convdados: Dr. Felipe Lobato Curi — Secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Dr. Flávio Horta — Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. João Henrique — Especialista em Segurança Pública, com reconhecida atuação na área. " APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 79/2025 - da Sra. Delegada Ione - (PEC 18/2025) - que " Requer a realização de Seminário na cidade de Juiz de Fora/MG, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que trata da Segurança Pública. APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 80/2025 - do Sr. Alberto Fraga - (PEC 18/2025) - que "requer aditamento ao REQ 72/2025 para realização de audiência pública conjunta entre a Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC nº 18/2025) e a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL nº 2.338/2023), indicando o Rodolfo Queiroz Laterza - analista geopolítico e conflitos, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL do Brasil)". APROVADO O REQUERIMENTO.