TEMA: "Tribuna das Mulheres e Discussão e votação de propostas legislativas"

TRIBUNA DAS MULHERES


TEMA: Dia Internacional das Meninas: Por direitos e autonomia!



Requerimento nº 16/2025-CMulher de autoria da Deputada Célia Xakriabá



DISCUSSÃO EVOTAÇÃO DE PROPOSTAS LEGISLATIVAS

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 85/2025 - das Sras. Erika Hilton e Célia Xakriabá - que "requer Moção de Pesar aos familiares e amigos, pelo falecimento de Rubi Guajajara, mulher transexual indígena, no Município de Arame, no Maranhão".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 86/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - (PL 3799/2025) - que " Requer a realização de Seminário no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a ser realizado no Território Krenak, em Minas Gerais, para debater o tema: “Danos espirituais, justiça ambiental e os impactos na vida das anciãs e mulheres guardiãs dos territórios”, em referência ao Projeto de Lei nº 3.799, de 2025, de autoria da Deputada Célia Xakriabá".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2021 - do Sr. Pedro Vilela - que "altera a Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, para criar o MEI-Mulher Empreendedora". (Apensado: PLP 236/2023 (Apensado: PLP 15/2024))
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 31/2021 e dos PLPs nºs 236/2023 e 15/2024, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 14/06/2023, 02/08/2023, 09/08/2023, 16/08/2023 e 08/11/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em 23/08/2023 e 18/10/2023.
Lido o Parecer pela Relatora, em 13/09/2023.
Vista à Deputada Erika Hilton, em 13/09/2023.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.623/2025 - do Sr. Célio Studart - que "veda a aplicação de escusas absolutórias (causas excludentes da punibilidade) constantes do Art. 181, do Código Penal, nos crimes previstos na Lei Maria da Penha, ou decorrentes de sua aplicação, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
RELATORA: Deputada DELEGADA IONE.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.623/2025, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.297/2019 - da Sra. Lauriete - que "determina que as mamografias realizadas pelo Sistema Único de Saúde sejam disponibilizadas também no período noturno, ampliando o acesso para aqueles que trabalham em horário comercial e aumentando as chances de diagnóstico precoce".
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.297/2019, com Substitutivo.
Retirado de pauta, a pedido da Relatora, em 24/09/2025.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 6.437/2019 - do Sr. Francisco Jr. - que "altera o art. 23 da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 e o art. 22 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para conceder o auxílio-vulnerabilidade para mulheres vítimas de violência familiar e doméstica, quando verificar a situação de dependência econômica da vítima em relação ao agressor afastado do lar". (Apensados: PL 3456/2020 (Apensados: PL 4834/2020 e PL 2358/2021), PL 2195/2021, PL 2830/2021 e PL 1156/2022 (Apensado: PL 2024/2023 (Apensado: PL 235/2025)))
RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ.
PARECER: pela aprovação do PL 6437/2019 e dos PLs 3456/2020, 4834/2020, 2195/2021, 2358/2021, 2830/2021, 1156/2022, 2024/2023, e 235/2025, apensados com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.496/2023 - do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "dispõe sobre a criação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher nas Unidades de Pronto atendimento/UPA".
RELATORA: Deputada ELY SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 01/10/2025.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.756/2023 - da Sra. Ely Santos - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), criando o vestiário feminino para empresas acima de 50 (cinquenta) funcionários para resguardar a privacidade e bem-estar das Mulheres. "
RELATORA: Deputada ERIKA HILTON.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 22/05/2024 e 20/08/2025.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 5 VOTOS "SIM", 10 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 15 VOTOS.
VISTA CONJUNTA ÀS DEPUTADAS CHRIS TONIETTO E CLARISSA TÉRCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.368/2024 - do Sr. Daniel Barbosa - que "institui o Dia Nacional de Prevenção e Eliminação da Violência contra Mulheres e Meninas, ou Dia Laranja. "
RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação do Projeto de Lei 2368/2024 e da Emenda apresentada ao SBT 1 CMULHER , com Substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, em 11/06/2025 e 09/07/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 02/07/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 459/2025 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para criar medidas de estímulo à participação de profissionais de saúde mulheres na direção de hospitais e clínicas especializadas do sistema público de saúde, instituindo cotas para mulheres na gestão dessas instituições; e dá outras providências".
RELATORA: Deputada NELY AQUINO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 27/08/2025.
Vista conjunta às Deputadas Chris Tonietto e Clarissa Tércio, em 27/08/2025.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 705/2025 - da Sra. Chris Tonietto - que "dispõe sobre a afixação de placas, nas unidades de saúde materno-infantil de todo o território nacional, contendo informações sobre a importância da amamentação exclusiva até o sexto mês do bebê, sobre a possibilidade de as lactantes se tornarem doadoras de leite materno, bem como sobre a localização e contato de bancos de leite e postos de coleta situados na unidade federativa".
RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA HABER.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, em 17/06/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 27/08/2025 e 01/10/2025.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ALESSANDRA HABER, PELA DEPUTADA DELEGADA IONE.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CHRIS TONIETTO (PL-RJ), DEP. CLARISSA TÉRCIO (PP-PE) E DEP. DELEGADA IONE (AVANTE-MG).
APROVADO O PARECER.