TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 94/2025 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre a situações de pontes no Estado do Rio Grande do Sul que operam no sistema “Pare e Siga”".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 103/2025 - do Sr. Bebeto - que "requer a realização de audiência pública para discutir as obras de duplicação e revitalização da Rodovia Presidente Dutra (BR-116) no trecho da Baixada Fluminense".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS BEBETO (PP-RJ) E LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE).
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO JUNINHO DO PNEU (UNIÃO-RJ).
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR O DIRETOR-GERAL DO DNIT, A PEDIDO DO DEPUTADO BEBETO.

REQUERIMENTO Nº 104/2025 - do Sr. Bebeto - que "requer a realização de audiência pública para debater o andamento das obras de revitalização da malha ferroviária em toda a Baixada Fluminense, com foco no município de São João de Meriti e os bairros Tomazinho, São Mateus, Éden e Vila Norma".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS BEBETO (PP-RJ) E LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE).
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR A ANTF, A PEDIDO DO DEPUTADO BEBETO.

REQUERIMENTO Nº 105/2025 - dos Srs. Juninho do Pneu e Bebeto - que "requer o envio de ofício da Comissão de Viação e Transportes à LIGHT – Serviços de Eletricidade S.A. pelos impactos significativos causados devido à demora nas intervenções na Rodovia Presidente Dutra".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS JUNINHO DO PNEU (UNIÃO-RJ) E BEBETO (PP-RJ).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 106/2025 - do Sr. Juninho do Pneu - que "requer o envio de ofício da Comissão de Viação e Transportes à INFRAERO – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária pelos impactos significativos causados devido o fechamento da pista de pouso e decolagem do aeroporto Santos Dumont-RJ".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS JUNINHO DO PNEU (UNIÃO-RJ), BEBETO (PP-RJ) E LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE).
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO BEBETO (PP-RJ).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 107/2025 - do Sr. Fausto Pinato - que "requer realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes para debater sobre a concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM) e a implantação do trecho inicial da EF-118"
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS GILSON DANIEL (PODE-ES) E BEBETO (PP-RJ).
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS GILSON DANIEL (PODE-ES), BEBETO (PP-RJ).
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO DA VITORIA (PP-ES).
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESPÍRITO SANTO, A PEDIDO DO DEPUTADO BEBETO.

REQUERIMENTO Nº 108/2025 - do Sr. Leônidas Cristino - (REQ 102/2025) - que "requer, em aditamento ao requerimento REQ 102/2025 - CVT, a inclusão de convidado em audiência pública".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE).
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.258/2019 - do Senado Federal - Daniella Ribeiro - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir a mulheres, pessoas com deficiência e idosos o direito de desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no período noturno". (Apensados: PL 5193/2020, PL 1330/2022 e PL 1784/2022 (Apensado: PL 2554/2022))
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5193/2020, do PL 1330/2022, do PL 1784/2022, e do PL 2554/2022, apensados.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luciano Amaral, em 29/11/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS) e Dep. Diego Andrade (PSD-MG), em 29/11/2023.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.521/2021 - do Senado Federal - Nelsinho Trad - que "denomina "Prefeito Tico Ribeiro" o trecho da BR-419 que liga o Município de Aquidauana ao acesso à Fazenda Conquista, no Estado de Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.271/2019 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para criar o registro nacional de veículos apreendidos ou sob guarda dos órgãos públicos de trânsito em todo território nacional".
RELATORA: Deputada ROSANA VALLE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.716/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "“Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamentos de segurança contra enchentes em todos os transportes públicos do país e dá outras providências.”"
RELATORA: Deputada HELENA LIMA.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.161/2022 - do Sr. Ney Leprevost - que "dispõe sobre a previsão obrigatória de construção de Pontos de Parada e Descanso (PPD) para os motoristas profissionais de transporte de cargas e de passageiros nos contratos de concessão das rodovias federais e estaduais, na forma que especifica". (Apensado: PL 2521/2022 (Apensados: PL 1703/2023 e PL 1079/2024 (Apensado: PL 638/2025)))
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2521/2022, do PL 1703/2023, do PL 1079/2024 e do PL 638/2025, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.223/2023 - do Sr. José Nelto - que "torna-se obrigatório o uso da placa de recém habilitado durante o período de 4 meses".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR PARA REFORMULAÇÃO DO SUBSTITUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 3.308/2024 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "revoga a Lei nº 7.290, de 19 de dezembro de 1984, que define a atividade do Transportador Rodoviário Autônomo de Bens. "
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO(A) RELATOR(A).

PROJETO DE LEI Nº 4.468/2024 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "denomina “Complexo Viário Olímpio Sérgio Albrecht” o viaduto, localizado na BR-116, em São Leopoldo, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO(A) RELATOR(A).

PROJETO DE LEI Nº 838/2025 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e a Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, para estabelecer o sensor de movimento como equipamento obrigatório em veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO(A) RELATOR(A).

PROJETO DE LEI Nº 1.330/2025 - do Sr. Gilson Daniel - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para garantir a gratuidade na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO(A) RELATOR(A).

PROJETO DE LEI Nº 1.388/2025 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e a Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, para dispor sobre tecnologia de alerta de ponto cego e dispositivos de visibilidade aumentada em caminhões e ônibus, com o objetivo de mitigar riscos de colisões".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO(A) RELATOR(A).

PROJETO DE LEI Nº 1.480/2025 - do Sr. Zeca Dirceu - que "altera a Lei nº 15.084, de 2 de janeiro de 2025, para estender a homenagem a Pedro Gurgacz na rodovia BR-163 até a Ponte Ayrton Senna no município de Guaíra, no Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO(A) RELATOR(A).

PROJETO DE LEI Nº 1.794/2025 - do Sr. Pedro Campos - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer prioridade na aplicação de recursos arrecadados com multas de trânsito no custeio da habilitação de condutores hipossuficientes que atuem como entregadores de mercadorias por plataformas digitais com uso de bicicleta. "
RELATOR: Deputado MÁRCIO HONAISER.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO(A) RELATOR(A).

PROJETO DE LEI Nº 1.822/2025 - do Sr. Romero Rodrigues - que "dispõe sobre a segurança na aplicação aeroagrícola de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, corretivos, bioinsumos e sementes com o uso de aeronaves remotamente pilotadas (ARP)". (Apensado: PL 3860/2025)
RELATOR: Deputado RODRIGO GAMBALE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PARA ANÁLISE DE NOVO APENSADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.906/2025 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para prever a concessão de outorga provisória, em nome do cônjuge ou herdeiro, em caso de falecimento do profissional taxista".
RELATOR: Deputado RODRIGO GAMBALE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.832/2025 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para incluir a exigência de tripulante apto a se comunicar em Língua Portuguesa em aeronaves".
RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.060/2025 - do Sr. Prof. Reginaldo Veras - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a instalação de faixas de travessia de pedestres próximas às paradas de ônibus em vias urbanas".
RELATOR: Deputado MARCOS SOARES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.