TEMA: "Indicações à LOA 2025. Discussão e votação de propostas legislativas"

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 200/2025 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de fiscalizar a gestão dos recursos, irregularidades e omissões na execução da Política Nacional de Crédito Rural".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 102/2025 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, a fim de prestar esclarecimentos sobre a taxação de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e seus impactos no setor. "
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 134/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre os planos do Governo Federal para mitigar os impactos econômicos das tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras de produtos agropecuários".
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 156/2025 - do Sr. Pezenti e outros - que ""Requer a convocação do Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, sobre medidas recentes que impactam negativamente o setor agropecuário.""
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 188/2025 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Edital nº 31/2025, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), elaborado em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que institui processo seletivo exclusivo para o curso de graduação em Medicina no Campus Caruaru, restrito integralmente aos beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA). "
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 194/2025 - do Sr. Rafael Simoes - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater sobre: Da importância do melhoramento genético do gado leiteiro para o pequeno produtor de leite. Necessidade de um programa efetivo que permita o acesso destes pequenos produtores a tecnologia de transferência de embriões".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 197/2025 - do Sr. Pedro Westphalen - que "requer aditamento ao REQ 14/2025, a fim de incluir convidado para participar da Audiência Pública".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 198/2025 - do Sr. Pezenti - (REQ 14/2025) - que "requer aditamento ao Requerimento n° 14/2025, aprovado no dia nove de julho de 2025, a fim de incluir convidado para a Audiência Pública destinada debater o acesso ao crédito rural".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 199/2025 - do Sr. Zucco - que "requer aditamento ao requerimento nº 195/2025 para a inclusão de convidados na audiência pública que irá debater os riscos diretos para a cacauicultura brasileira devido a edição da instrução normativa nº 125, de 23 de março de 2021".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.476/2024 - da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais - que "estabelece diretrizes e procedimentos para a garantia do acesso à justiça para pessoas e povos indígenas brasileiros".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2025 - do Sr. Marcio Alvino - que "inclui os cogumelos nos produtos hortícolas com isenção de 100% (cem por cento) das alíquotas do IBS e da CBS".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 214 de 2025.
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
VISTA AO DEPUTADO PEDRO UCZAI.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária".
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO DEP. RODRIGO DA ZAELI.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2025 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "dispõe sobre medidas para estabilização de preços de alimentos, combate à fome e fortalecimento da agricultura familiar, alterando o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, e a Lei Complementar nº 200, de 2023, instituindo o Benefício Emergencial para Agricultores Familiares e promovendo ajustes no Programa Bolsa Família e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)".
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO DEP. PEZENTI.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC).
VISTA AO DEPUTADO PEDRO UCZAI.

PROJETO DE LEI Nº 502/2025 - do Sr. Guilherme Boulos e outros - que "altera a Lei nº 14.016, de 2020, para vedar o descarte de alimentos, criminalizar a prática, especialmente no contexto das empresas que se desfazem de alimentos em razão da redução de preços, e incentiva o estímulo a doação de alimentos para iniciativas de segurança alimentar e combate à fome. " (Apensados: PL 587/2025 (Apensado: PL 1132/2025) e PL 804/2025)
RELATOR: Deputado RICARDO SALLES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 587/2025, do PL 804/2025, e do PL 1132/2025, apensados.
Lido o Parecer, em 01/10/2025.
Vista conjunta aos Deputados Célia Xakriabá e Pedro Uczai, em 01/10/2025.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. WELTER (PT-PR).
APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS PEDRO UCZAI E WELTER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.206/2024 - do Senado Federal - Eduardo Girão - que "confere ao Município de Jaguaribe, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Queijo Coalho".
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 7.837/2014 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para dispor sobre a operação, em águas brasileiras, de embarcação estrangeira de pesca arrendada por pessoa física ou jurídica brasileira".
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela rejeição do projeto e da emenda aprovada pela CMADS.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 9.050/2017 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013 - Lei Anticorrupção, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para destinar preferencialmente à reforma agrária os imóveis rurais perdidos em favor da União, em razão da prática de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira". (Apensados: PL 9795/2018 e PL 4882/2019)
RELATORA: Deputada CORONEL FERNANDA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 9795/2018, apensado, e pela aprovação do PL 4882/2019, apensado.
LIDO O PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. BOHN GASS (PT-RS).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALCEU MOREIRA, BOHN GASS E RODRIGO DA ZAELI.

PROJETO DE LEI Nº 250/2022 - da Sra. Tabata Amaral e outros - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei dos Registros Públicos; a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966; e a nº Lei 5.868/1972, de 12 de dezembro de 1972 , para instituir e ampliar a transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras. "
RELATOR: Deputado MESSIAS DONATO.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Dep. Tião Medeiros, em 01/10/2025.
Vista conjunta aos Deputados Célia Xakriabá e João Daniel, em 01/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 337/2022 - do Sr. Juarez Costa - que "altera a redação do inciso I do art. 3º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para excluir o Mato Grosso da Amazônia Legal".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.853/2024 - do Sr. José Medeiros - que "reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre máquinas agrícolas e veículos elétricos. "
RELATOR: Deputado MAURICIO DO VÔLEI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Dep. Alexandre Guimarães, em 01/10/2025.
Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira, Célia Xakriabá, Coronel Fernanda, João Daniel e Túlio Gadêlha, em 01/10/2025.
APROVADO O PARECER, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEP. PEDRO UCZAI.

PROJETO DE LEI Nº 2.481/2024 - do Sr. Jadyel Alencar - que "institui o Programa de Priorização do Abastecimento Escolar com Produtos Frescos e Orgânicos oriundos da agricultura local e familiar e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir diretrizes sobre a produção e aquisição de gêneros alimentícios livres de agrotóxicos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)".
RELATORA: Deputada ROBERTA ROMA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA DEPUTADA MAGDA MOFATTO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.742/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "dispõe sobre a estabelecimento de padrões legais mínimos para o tratamento de animais em criadouros, incluindo espaço adequado, acesso a água e comida, cuidados veterinários e restrições à reprodução excessiva. "
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.911/2024 - do Sr. Domingos Neto - que "dispõe sobre a anistia de dívidas vencidas oriundas da venda ou concessão de imóveis rurais ou urbanos localizados nos Perímetros Públicos de irrigação e das tarifas de amortização do investimento público para implantação da infraestrutura de uso comum (K1) e da administração da água, operação e manutenção (K2), dos Projetos Públicos de Irrigação de responsabilidade da CODEVASF e do DNOCS"
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer, em 01/10/2025.
Vista conjunta aos Deputados Coronel Fernanda, João Daniel e Vicentinho Júnior, em 01/10/2025.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.275/2024 - da Sra. Delegada Adriana Accorsi - que "institui a política nacional de incentivo à produção de lúpulo de qualidade. "
RELATORA: Deputada MAGDA MOFATTO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.636/2024 - da Sra. Célia Xakriabá e outros - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever ações de vigilância, fiscalização, estudo e proteção contra a contaminação por agrotóxicos nocivos à saúde, em especial atenção aos impactos na saúde indígena".
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer, em 01/10/2025.
Vista conjunta aos Deputados Célia Xakriabá e João Daniel, em 01/10/2025.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. ELI BORGES (PL-TO) E DEP. WELTER (PT-PR).
APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PEDRO UCZAI E WETLTER.

PROJETO DE LEI Nº 4.805/2024 - do Sr. Max Lemos - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para destinar 1% da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a programas de qualificação profissional".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER.
VISTA AO DEPUTADO PEDRO UCZAI.

PROJETO DE LEI Nº 4.823/2024 - do Sr. Max Lemos - que "dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Profissional Rural e Urbano (FDPRU) - Musica que Transforma".
RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer, em 09/07/2025.
Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC), em 09/07/2025.
Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e Pedro Uczai, em 09/07/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.981/2024 - da Sra. Talíria Petrone - que "inclui Parágrafo Único no Artigo 61 - A da Lei n ° 12.651 de 2012".
RELATOR: Deputado RICARDO SALLES.
PARECER: pela rejeição.
Dispensada a leitura do Parecer, em 01/10/2025.
Vista conjunta aos Deputados Ana Paula Leão, Célia Xakriabá, Coronel Fernanda e João Daniel, em 01/10/2025.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEP. PEDRO UCZAI.

PROJETO DE LEI Nº 533/2025 - da Sra. Talíria Petrone - que "altera a Lei nº 8.171, de 1991 e a Lei nº 14.133, de 2021 para proibir concessão de recursos públicos para pessoa física ou jurídica, produtora rural, que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, comprovadamente houver destruído ou descartado total ou parte de sua safra para controle de preços ou com outro objetivo monetário".
RELATOR: Deputado RICARDO SALLES.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO DEP. EVAIR VIEIRA DE MELO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. BOHN GASS (PT-RS).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALCEU MOREIRA E PEDRO UCZAI.

PROJETO DE LEI Nº 823/2025 - do Sr. Max Lemos - que "acrescentem-se os §§ 4º, 5º e 6° ao artigo 4° da lei n.° 6.894, de 16 de dezembro de 1980".
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 905/2025 - do Sr. Murillo Gouvea - que "institui normas para o fomento e regulamentação do turismo rural e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO DEP. ALCEU MOREIRA.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. BOHN GASS (PT-RS).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALCEU MOREIRA E BOHN GASS.

PROJETO DE LEI Nº 1.258/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "altera a Lei nº 14.785, de 29 de dezembro de 2023, para definir os órgãos federais responsáveis pelo setor da agricultura como registrantes de agrotóxicos, de produtos técnicos e afins, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.294/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - que "dispõe sobre a prorrogação do prazo para a realização do georreferenciamento de imóveis rurais, nos termos da Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado THIAGO FLORES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO DEP. PEZENTI.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.456/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - que "altera a Lei n° 5.889, de 8 de julho de 1973, para dispor sobre o contrato de trabalho por ciclo de atividade agrária".
RELATORA: Deputada MARUSSA BOLDRIN.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA DEP. MAGDA MOFATTO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. BOHN GASS (PT-RS).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALCEU MOREIRA E BOHN GASS.

PROJETO DE LEI Nº 1.607/2025 - do Sr. Silas Câmara - que "acrescenta § 2º-A ao art. 2º da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, para permitir a habilitação ao benefício mediante a apresentação do protocolo de pedido de inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), no caso de impossibilidade de apresentação do registro definitivo por atraso na análise do requerimento".
RELATOR: Deputado EMIDINHO MADEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.781/2025 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "altera a Lei n° 11.105, de 24 de março de 2005, para tratar de organismos geneticamente modificados e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.926/2025 - do Sr. Leo Prates - que "dispõe sobre a suspensão temporária de pagamento de financiamentos relacionados à atividade agropecuária em virtude da seca na Região de Irecê - Bahia"
RELATOR: Deputado JOÃO LEÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.927/2025 - do Sr. Leo Prates - que "institui Auxílio Emergencial Financeiro, para fins de que trata a Lei 13.153, de 2015, destinado a socorrer e assistir produtores afetados por desastres, especialmente a seca ou estiagem extremas, nos municípios da Região Centro-Norte do Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.940/2025 - da Sra. Helena Lima - que "altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução das ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.127/2025 - do Sr. Raimundo Costa - que "confere o título de Capital Nacional do Cravo-da-índia ao Município de Valença, no Estado da Bahia, na forma da Lei nº 14.959/2024. "
RELATOR: Deputado CHARLES FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.556/2025 - do Sr. Henderson Pinto - que "altera a Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, para adequação terminológica".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.645/2025 - do Sr. Dorinaldo Malafaia - que "proíbe o uso de chumbo e seus derivados em materiais de pesca e em munições de uso em caça".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado a Deputada Dilvanda Faro, em 01/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.908/2025 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei no 11.952, de 25 de junho de 2009, e a Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023, de forma a tornar expressa a não limitação ao direito de propriedade por simples manifestação de interesse da Administração Pública".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.913/2025 - do Sr. Nelson Barbudo - que "altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, para instituir o módulo simplificado da Cédula de Produto Rural (CPR) voltado à agricultura familiar, com isenção de taxas de registro e outras providências".
RELATOR: Deputado RODRIGO DA ZAELI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.248/2025 - do Sr. Coronel Tadeu - que "institui o Seguro Entressafra para o Seringueiro Profissional, visando à proteção econômica durante o período de rebrota dos seringais, fortalecendo o extrativismo sustentável e a autonomia produtiva nacional em borracha natural".
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO DEP. ALCEU MOREIRA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.284/2025 - do Sr. Augusto Puppio - que "institui a Política Nacional de Prevenção, Monitoramento e Combate à Vassoura-de-Bruxa da Mandioca".
RELATOR: Deputado HENDERSON PINTO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO DEP. ALCEU MOREIRA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.441/2025 - do Sr. Zucco - que "cria o Fundo Nacional para o Bem-Estar Animal (FUNBEA) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
VISTA AO DEPUTADO BOHN GASS.